A CORRUPÇÃO EM ANGOLA
Rogério Tadeu Romano
Dia 23 de agosto de 2017, Angola realiza sua terceira eleição geral desde o término da guerra civil em 2002. Será o primeiro pleito sem José Eduardo dos Santos, presidente do país há 38 anos. A sua saída coloca um ponto final no império da Odebrecht. Trata-se de um dos episódios mais intrigantes da política externa das multinacionais brasileiras.
Em declarações a Voz da América, Francisco Viena, Secretário Nacional para os Assuntos Constitucionais e Eleitorais daquela organização política, disse em Benguela que Eduardo dos Santos é “o grande empecilho para o desenvolvimento”.
“Enquanto o presidente Eduardo dos Santos não for para casa nós os angolanos não teremos um país com rumo”, afirmou Viena, alegando que “a maneira de governar do presidente da república não desenvolve qualquer país”.
“Aliás as ditaduras nunca desenvolveram nada”, acrescentou.
Soma-se a isso que o Parlamento Europeu (PE) aprovou uma resolução na qual manifesta preocupação com “o rápido agravamento da situação em termos de direitos humanos,
liberdades fundamentais e espaço democrático em Angola”.
Os eurodeputados afirmam ter notado graves abusos por parte das forças de segurança e a falta de independência do sistema judicial e, ainda, “tentativas incessantes” das autoridades angolanas para limitar as liberdades de expressão, de imprensa e de reunião pacífica e de associação.
Há comentários de que o presidente angolano trataria os recursos públicos como se fossem propriedade privada da família dos Santos.
Lá chegou a cleptocracia que fulminou o estado brasileiro. Amparada por vultosos empréstimos do governo brasileiro, a Odebrecht, maior empreiteira do país, construiu, em Angola, um império empresarial que inclui negócios com autoridades e investimentos anuais de mais de R$ 1 bilhão.
Como disse Mathias Alencastro (Odebrecht em Angola, fim do império), publicado na Folha, dia 21 de agosto de 2017:
“Em sua delação premiada, Emílio Odebrecht remonta os primeiros contatos com o regime angolano aos anos 1980. Enquanto o governo tentava conter o avanço dos combatentes da Unita, a sua empresa construía obras de infraestrutura estratégicas, ocupava minas de diamantes e até participava das tentativas de acordo de paz pilotadas pela ONU.
A vitória militar do governo em 2002 coincide com a decolagem da economia, alavancada pela alta do preço do barril de petróleo. Nessa altura, a Odebrecht era a maior doadora da Fundação Eduardo dos Santos, uma instituição que, de acordo com pesquisadores, destinava-se a desviar a renda petrolífera do Estado para os bolsos da família do presidente angolano.
Ainda segundo a delação de Odebrecht, na virada do século, o presidente angolano investiu a empresa com duas missões estratégicas: assumir o papel de Ministério-Paralelo das Obras Públicas e forjar uma elite econômica por via da conversão dos senhores da guerra em homens de negócios.
Durante a década seguinte, esse bizarro consórcio público-privado liderou um faraônico projeto de reconstrução nacional. Uma coorte de marqueteiros, consultores e aventureiros brasileiros gravitava em torno da Odebrecht e contribuía para a camuflar o regime angolano em aluno modelo do continente africano.
O colapso do superciclo de commodities em 2014 derrubou essa encenação grotesca. Desde então, em Angola, hospitais funcionam sem seringas, escolas abrem sem professores, e áreas habitacionais recém construídas viraram.”.
Desde 2006, o BNDES (Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social) ofereceu US$ 3,2 bilhões (R$ 6,4 bilhões) em empréstimos a companhias brasileiras em Angola. Dados obtidos pela BBC Brasil, com base na Lei de Acesso à Informação, revelam que as linhas de crédito financiaram 65 empreendimentos, dos quais 49% foram ou são executados pela Odebrecht.
A Andrade Gutierrez, segunda empresa da lista, foi responsável por menos da metade dos projetos da Odebrecht (18%), seguida por Queiroz Galvão (14%) e Camargo Corrêa (9%).
É mais um fato lamentável que se viu aquele período de governo petista por que passou o Brasil, ver vultosos recursos serem investigados num país onde a corrupção é caso tratado internacionalmente.
Mais um fato digno de registro e para se lamentar.
É impossível ignorar o paralelo histórico entre a Odebrecht e outras companhias que, à imagem da empresa negreira setecentista Companhia de Pernambuco e Paraíba e da novecentista Diamantes de Angola, desenvolveram uma relação predatória e simbiótica com o Estado.
Esse exemplo de cleptocracia é algo a ser estudado por cientistas políticos, juristas e historiadores.
