Após haver prestado concurso público de provas e títulos, assumi o cargo de juiz de direito no ano de 1995 e desde então ouço uma afirmação de todo equivocada e que muito me inquieta: “A polícia prende e os juízes soltam os bandidos”.
Essa frase é tão repetida que já faz parte do senso comum da sociedade, sendo tomada como verdade.
Todavia, constitui uma grotesca inverdade.
A começar porque a única autoridade com o poder de decretar a prisão de qualquer pessoa no Brasil é o juiz de direito. Então, que fique muito claro: quem prende são os juízes! Em outras palavras, se o Brasil conta hoje com cerca de 700 mil pessoas presas e com outras 500 mil ordens de prisão aguardando cumprimento, isto se deve a decisões proferidas por juízes de direito.
É claro que os policiais, e mesmo qualquer cidadão, estão autorizados a prender em flagrante delito uma pessoa que esteja cometendo um crime ou que acaba de cometê-lo, mas a manutenção dessa pessoa presa (ou não) será decidida por um juiz dentro de 24 horas da prisão.
Tenho certeza que é justamente dessa circunstância que surgiu o equivocado dito popular.
Explico. No Brasil e na maior parte dos países democráticos do mundo vige o princípio da presunção de inocência, segundo o qual todo o indivíduo é considerado inocente até que se prove haver praticado um crime.
Exatamente por este motivo, como regra, as pessoas que respondem a um processo criminal o fazem em liberdade e somente cumprirão sua pena após a sentença, caso condenadas.
Então, muitas das pessoas que são presas em flagrante na prática de um crime pela polícia serão postas em liberdade pela justiça e responderão ao processo livres, até que haja uma condenação.
A prisão durante o processo constitui exceção guardada a crimes de extrema gravidade ou a acusados que cometem crimes reiteradamente. Então, haverá casos em que, efetivamente, a polícia prende e os juízes soltam, mas isto quando a legislação assim impuser e não houver risco à ordem pública a justificar a prisão antecipada, medida excepcional.
Entretanto, não se pode concluir disso que os juízes sejam coniventes com o crime ou não protejam as vítimas e a sociedade daqueles que praticam crimes. Ao contrário, transcorrido o processo e comprovada a prática de um crime, respeitados os direitos da acusação e da defesa do acusado, o juiz condenará o infrator em salvaguarda aos direitos da vítima e da sociedade que foram violados com o crime, o que ocorre diariamente na rotina das varas criminais.
Para que se possa ter uma ideia dessa afirmação, somente na Comarca de Pelotas, de janeiro a agosto deste ano de 2017, os juízes criminais proferiram 1.098 sentenças condenatórias.
Então, o que pretendo com esse artigo é deixar muito claro que os juízes brasileiros estão, sim, preocupados com a segurança pública, que asseguram os direitos das vítimas e protegem a sociedade do crime, julgando e condenando aqueles que violam a lei.
Espero que não mais se repita a afirmação leviana de que a polícia prende e os juízes soltam. Ao contrário, a verdade é que a polícia prende e os juízes também!
