A segurança pública não está restrita somente na atividade policial, que em regra, é uma atividade repressiva. A criminalidade cresce a cada dia e, indubitavelmente, isso está relacionado com a qualidade de vida das pessoas.

A Constituição da República estabelece no seu art. 144 que o Estado tem o dever de fornecer a segurança com o escopo de preservar a ordem pública e a incolumidade das pessoas e do patrimônio, na mesma oportunidade, elenca que é direito e responsabilidade de todos. Ademais, esclarece que os órgãos que a exercem são as policias federais, rodoviárias federais, ferroviárias federais, civis, militares e corpos de bombeiros militares.

Ao revés, a segurança pública não está restrita somente na atividade policial, que em regra, é uma atividade repressiva. A criminalidade cresce a cada dia e, indubitavelmente, isso está relacionado com a qualidade de vida das pessoas. O Estado, infelizmente, não garante uma vida digna para sua população, mormente para os jovens, classe mais afetada por esse cenário. O Brasil sofre cada vez mais com um grande problema socioeconômico, onde o crime é a válvula de escape dos adolescentes que não tiveram a oportunidade de usufruir uma vida descente. Geralmente, antes de entrarem no mundo do crime, esses indivíduos passam necessidade, não tem o que vestir, nem o que comer, no entanto, com o crime as coisas mudam, o dinheiro vem rápido, o status e o poder também. 

 A segurança pública fica comprometida ainda mais, devido à falta de assistência familiar,  uma vez que, a maioria esmagadora dos menores infratores são oriundos de famílias arruinadas que não garantem a eles uma base sólida de afeto e valores morais. Destarte, é crível afirmar que a insuficiência da estrutura familiar conjugada com a escassez de políticas públicas sociais são as vigas mestras que contribuem para o desenvolvimento do crime.

A criminalidade está concentrada principalmente em comunidades (favelas) que são desprovidas de serviço de saúde, educação, saneamento básico, lazer, etc. Como mencionado alhures,  fato  que contribui para essa esfera caótica de segurança pública que ostentamos. É sabido que a atividade policial não tem como resolver sozinha essa situação. Nos falta evoluir em políticas públicas direcionadas para essas deficiências que assolam toda a sociedade brasileira. Falar em segurança, não é falar somente em reprimir, é importante extirpar o mal pela raiz, ou seja, investir na prevenção, assegurar vida digna para as pessoas que precisam do poder público, isto é, investir consideravelmente no Estado social. Desse modo, o resultado seria um Estado mais potente, que gastaria muito mais construindo escolas, hospitais, áreas de lazer, do que construindo presídios e casas de internação. Vale ressaltar que a perspectiva seria outra, a população carcerária iria diminuir substancialmente.

            Por fim, é ponderoso elencar que não é só o poder estatal o responsável por tudo isso. A comunidade deve assumir o seu papel também, deixando o preconceito de lado, contribuindo para a ressocialização de egressos que querem sair dessa vida devastadora. O investimento social nas áreas não governadas deve acontecer, isto para evitar que as crianças e os adolescentes ingressem  nessa caminhada. Porém, insta ressaltar que o ex-detento deve ter a chance de ser ressuscitado, quer dizer, ter espaço no mercado de trabalho para seguir sua vida com dignidade. Lado outro, visualizamos uma sociedade preconceituosa, onde  a maioria dos empresários não dão oportunidade para que essas pessoas venham se reabilitar.  Por conseguinte, é importante destacar que os municípios é o ente federado que mais deve se preocupar com esse desenvolvimento de segurança pública, haja vista que, as pessoas vivem ali, e os resultados do crime ocorrem exatamente em cada circunscrição. Diante desse contexto, cada um deve cumprir a sua função, a fim de chegarmos um dia ao grande sonho de termos um país mais seguro.


Autor

  • Henrique Costa

    Advogado, especializou-se em ciências penais e segurança pública pela Faculdade Presidente Antônio Carlos - campus Teófilo Otoni, pós-graduando em direito administrativo pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

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