Desembargadora de MT pede intervenção do CNJ após fracasso de PAD contra juiz

O Pleno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) encerrou a sessão extraordinária na manhã desta quinta-feira (26) sem decidir o destino do magistrado Flávio Miraglia Fernandes, da Vara Especializada de Falência, Concordata e Precatória de Cuiabá. Apenas 18 desembargadores votantes estiveram presentes até as 8h30 de hoje, quórum abaixo do necessário para dar início ao Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD).

A situação irritou a desembargadora Maria Helena Póvoas, que solicitou ao presidente do TJ, Rui Ramos Ribeiro, que permita que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão superior do magistério, avoque o PAD, isto é, assuma as responsabilidades sobre o caso, diante da incapacidade do pleno para tal. A magistrada vislumbra que o objetivo seja garantir a prescrição do caso.

“Não podemos mais conviver com isso, até há pouco abríamos os jornais e observávamos o TJ dando lição de moral em várias instituições com situações escandalosas. Agora não podemos, quando temos uma questão doméstica, resolver abafar o caso. Um dia é falta de quórum, outro dia outro pede vista, de modo a se arrastar. Fui e sou relatoria de uma massa [falida da empresa – objeto da ação] dessa e posso dizer que não tenho nada contra o magistrado [Flávio Miraglia], mas é pelo que vi e vejo neste processo”, manifestou a desembargadora.

Rui Ramos ouviu com perplexidade a critica. "A desembargadora sugere que o CNJ avoque o PAD por falta de imparcialidade do Pleno?". A intervenção da colega e do presidente foi seguida, então, por propostas de mudanças na agenda de sessões para hoje e o mês seguinte. Decidindo pela continuação do PAD às 13h30 desta quinta-feira (26).

Ao final, a desembargadora retomou o microfone e lançou a provocação: “Ou ficamos passando chantiliy na situação ou devemos parar de falar grosso na imprensa!”.

Neste PAD, acatado pelo Pleno no dia 12 de maio de 2016, Miraglia é acusado de ter cometido desvios funcionais na condução de processos. As suspeitas surgiram após relatório elaborado em uma fiscalização extraordinária ocorrida na unidade, em 2015.

A desembargadora Maria Helena Póvoas foi relatora no caso, votando pela abertura de PAD e pelo afastamento. Abriram divergências Dirceu dos Santos e Orlando Perri. Ao final, por maioria, foi decidido pelo remanejamento para outra Vara enquanto perdurarem as investigações. Miraglia foi remanejado para a 5ª Vara Criminal de Cuiabá.

Conforme os autos, entre as supostas irregularidades cometidas por Miraglia, estariam: atrasos na expedição de cartas precatórias; homologação da inserção de créditos fictícios; arrendamento de bens sem oitiva de credores; venda de bens de empresa em recuperação a preço vil; demora em decretar falência; nomeação irregular de administradores judiciais, entre outros.

Além da abertura do processo administrativo, há investigação em curso acompanhada pelo Conselho Nacional de Justiça e pela Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso (OAB-MT).

Fonte: Olhar direto

Maysa Martimiano , Advogado

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