Resumo: O assunto sobre pessoas portadoras de deficiência física no Brasil e no mundo tornou-se uma temática de extrema importância dentro do contexto histórico. Podemos dizer que as dificuldades enfrentadas por esses indivíduos, ainda não foram totalmente sanadas dentro do campo da sociedade brasileira. Mas, as principais questões são: como a deficiência era tratada antigamente e como ela passou a ser tratada na atualidade? O presente assunto é desconhecido no Brasil e no mundo? Quais foram os grupos mais prejudicados durante o decorrer dos tempos? Houve consequências impactantes a essas pessoas? Enfim, as questões descritas precisam ser diligenciadas com maior minuciosidade pelas autoridades, pois, trata-se de exercer direitos sob os princípios da dignidade da pessoa humana.
Palavras-chave: deficiência, incapacidades humana, discriminação.
Introdução
As incapacidades humanas, sejam elas físicas ou psíquicas, é um assunto amplo e de muita relevância. A necessidade de um olhar crítico dentro desse contexto, pode sim melhorar a visão do que realmente é a deficiência. Muitos ainda têm uma visão de descriminalização, não sabem respeitar e nem ser empáticos com os deficientes.
A história vai mostrar, se for esmiuçado a fundo, que as necessidades especiais humanas não surgiram no presente século e sim o caso já existia, mas não era tratado com frequência. As pessoas desde os tempos passados já eram acometidas com algum tipo de anormalidade.
Hoje muito se falam de assuntos esporádicos, mas, o tema em questão não é bem enfatizado pelas autoridades num modo geral. Essas pessoas têm sido esquecidas e não muito valorizadas. E muitas vezes, em décadas passadas foram tratadas como incapazes do convívio social, sendo exterminadas por aqueles que se consideravam normais.
Houve vários grupos que manifestavam diferentes modos de preconceito e discriminação sobre as pessoas com incapacidades físicas, como: os índios, escravos, portugueses e os soldados que participavam de guerras. Todos esses, de algum modo, sofreram um tipo diferente de exclusão no meio de sua cultura social.
Outro fator fundamental é o desenvolvimento deste conceito no Brasil atual, como os deficientes físicos ganharam força dentro da esfera brasileira, por meio da conquista de seus direitos. E os avanços da legislação brasileira na atual década, vindo a beneficiar esses indivíduos.
Contudo, poderemos entender como foi à história das pessoas com incapacidades físicas no Brasil e no mundo. Visando analisar como elas eram excluídas do convívio social e posteriormente foram conquistando seu espaço dentro da sociedade. E por final, o seu reconhecimento dentro da comunidade brasileira.
Breve contextualização no Brasil e no mundo
Gaudenzi e Ortega ressaltam que “No final dos anos sessenta, surgiram em diversos países ocidentais movimentos sociais que reivindicavam os direitos de grupos específicos, como mulheres e negros e, neste contexto, a politização das pessoas com deficiências ganhou força.” (GAUDENZI; ORTEGA, 2016, P. 3062). Como pode ser visto, uma ação política começou a ganhar vigor nesse contexto histórico, que até os dias atuais são motivos de questionamentos mundiais. No Brasil, começou a ganhar força a partir do ano de 2015, por meio do Estatuto da Pessoa com Deficiência, conforme mostra Gaudenzi e Ortega:
Com vistas à inclusão social e à cidadania plena e efetiva dos deficientes, no ano de 2015, o Brasil instituiu a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, também conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência, que entrou em vigor em janeiro de 2016. A Lei garante, entre outras coisas, condições de acesso à educação e à saúde e estabelece punições para atitudes discriminatórias contra essa parcela da população. (GAUDENZI; ORTEGA, 2016, P. 3062).
Agora, é interessante ressaltar, o porquê, a politização ganhou espaço apenas na presente década do século XXI dentro do Estado brasileiro, sendo que desde os primórdios da antiguidade, sempre houve pessoas com deficiência?
Neste sentido, Barbosa (2013) enfatiza que o assunto em pauta não é um tema recente. Ou seja, não é algo desconhecido. Desde os tempos antigos sempre houve pessoas especiais. O que realmente aconteceu de diferente foi à forma que essas pessoas foram sendo reconhecidas ou vistas dentro da sociedade. Alguns países exterminavam as crianças nascidas com necessidades especiais, porque enxergavam como incapazes do convívio social e de se autossustentarem. Este é um exemplo claro, de como isso era analisado pelo homem.
Destacamos que tais comportamentos eram influenciados por inúmeros motivos, tais como questões culturais e sociais e etc. Registros históricos mostram que no período que compreende os anos de 1200 até 1940, pessoas com deficiência eram submetidas a diversos procedimentos que em muitos casos levavam à morte, como pode ser observado na Tabela 1 (adaptada de ADAMS, 2007).
Tabela 1. Descrição dos métodos adotados para tratar portadores de deficiência nos períodos entre 1200 e 1940.
“Nos registros da História brasileira há referências de que os deficientes físicos se constituíam da população mais pobre e miserável dos pais.” (Silva, 1987).
Para Figueira (2008), identificar importantes aspectos, como: a política de rejeição ou exclusão do deficiente físico praticada pela população indígena, a violência sobre forma de maus-tratos com os escravos africanos deficientes, e inclusive a deficiência sendo associada com doenças; foram formas cruéis e assustadoras, vivenciadas por esses antepassados.
Povos Indígenas
Existem relatos históricos que confirmam as práticas e costumes entre a população indígena que levavam a eliminação ou a exclusão de crianças com deficiência física ou até mesmo aquelas que adquirirem alguma limitação física ou sensorial no decorrer de sua infância.
Ressaltamos também, que os povos indígenas que habitavam no Brasil, praticavam a exclusão ou abandono das crianças que adquiriam alguma deficiência. Esses costumes não eram diferentes dos observados em outros povos da História Antiga e Medieval. As crianças que nasciam com deficiência não eram bem vistas, porque, entendiam como um sinal negativo, ou um castigo dos deuses ou espíritos superiores.
Ao longo da história no Brasil, o nascimento de crianças indígenas com deficiência era considerado como castigo ou alguma punição, sendo vistas, como determinantes de forças superiores e espirituais. E assim, no decorrer da história fomos assistindo grandes formas de exclusão marcadas por esse conjunto da sociedade humana.
Os escravos
As deficiências físicas nos negros escravos aconteciam muitas vezes devidas os castigos físicos que eram submetidos. Outro exemplo era o trafico negreiro por meio do transporte em embarcações lotadas e em péssimas condições, que gerava uma constante manifestação de doenças, promovendo as incapacidades físicas e tendo como consequência, severas sequelas e mortes de inúmeros desses Homens.
A violência e cruéis castigos físicos aplicados nos engenhos de açúcar e nas fazendas de café eram notórios. A amputação de membros como castigo aos escravos fugitivos que haviam sidos recapturados. Eram vaias as punições, desde açoites e até mutilações, que eram previstas em leis e ainda contavam com o apoio e anuência da Igreja Católica. O número de escravos com deficiência só não eram maior por representar prejuízo de mão de obra ao seu proprietário.
Os portugueses
Os portugueses, desde que chegaram ao Brasil descoberto por Cabral, sofriam devido às condições clima tropicais de forte calor, e os variados insetos. Tudo isso afetavam a saúde dos europeus, sendo que “algumas dessas enfermidades era de natureza muito grave a ponto de levá-los a limitações e deficiências” (Figueira, 2008, p. 55). As maiorias das enfermidades não tinham sequer tratamentos adequados e assim continuariam por décadas.
Os séculos XIX e XX
No século XIX, as deficiências aparecem com mais recorrência, devidos os conflitos militares, revoltas regionais, guerra dos Canudos e guerra do Paraguai. Inclusive, o general Duque de Caxias comunica ao Governo suas preocupações com os militares que passaram a adquirir deficiência. Então, foi inaugurado no Rio de Janeiro, em 29 de julho de 1868, o “Asilo dos Inválidos da Pátria”, onde “seriam recolhidos e tratados os soldados na velhice ou os mutilados de guerra, além de ministrar a educação aos órfãos e filhos de militares” (Figueira, 2008, p. 63). O Asilo Inválido da Pátria funcionou durante 107 anos, sendo desativado em 1976.
Devido o avanço da medicina no século XX houve uma atenção maior em relação aos deficientes físicos. Iniciou-se a criação de hospitais-escola, tais como o Hospital das Clínicas de São Paulo, e assim significou o avanço em estudos e pesquisas sobre reabilitação de deficientes.
Ao longo da história brasileira, assim como em outros países, a deficiência foi tratada em ambientes hospitalares e assistenciais. Após, estudar e aprofundar sobre o assunto, os médicos se tornaram especialistas nessa área a ponto de passarem a influenciar a questão educacional entre as pessoas portadoras de deficiências.
Mesmo assim, o conhecimento da medicina não era suficiente, com relação aos deficientes, pois, até meados do século XX, algumas pessoas portadoras de deficiência eram tratadas como deficiente mental. Tanto a falta de exames quanto a falta de diagnósticos, prejudicaram milhares de pessoas internadas em instituições e apartaram-nas do convívio social e familiar.
Antes da existência das instituições especializadas, as pessoas com deficiência tiveram, em grande parte, sua trajetória de vida definida quase que exclusivamente pelas respectivas famílias.
Com o passar tempo, assim como aconteceu em outros países, percebeu que as pessoas com deficiência poderiam estar nos ambientes escolares e de trabalho, comuns a toda população, freqüentando também o comércio ou prédios públicos. Não precisariam estar limitadas ao espaço familiar ou das instituições especializadas. Isso ficou perceptível na expansão de leis e decretos sobre os mais variados temas. O poder público incluiu na legislação e na dotação de recursos a chamada “educação especial”, o que ocorre, pela primeira vez, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – Lei 4.024, de 20 de dezembro de 1961.
O Brasil atual
A trajetória histórica brasileira, das pessoas com deficiência se encerra no ano de 1981, declarado pela ONU (Organização das Nações Unidas) como Ano Internacional da Pessoa Deficiente (AIPD), era o início do progresso da valorização.
O Ano Internacional chamou a atenção da sociedade para as questões do deficiente físico.
Segundo FIGUEIRA, “a situação das pessoas com deficiência começou a ser divulgada a partir de 1981. Inclusive, elas mesmas começaram a tomar consciência de si como cidadãs, passando a se organizar em grupos ou associações” (Figueira, 2008, p. 119).
O ano de 1981 marca a conscientização, para a situação em que se encontravam os portadores de deficiências. Uma situação que não poderia mais ser oculta diante da sociedade e do poder público.
A história dos deficientes no Brasil, assim como em outros países, foi marcada por preconceitos, expulsão, abandono até chegar à inclusão através de atendimento especializado. Vale destacar, que houve grande avanço na legislação nacional sobre este tema, com a participação direta das próprias pessoas com deficiência. Os deficientes físicos passaram a exigir direitos civis, políticos, sociais e econômicos. E a partir do ano de 2015, foi aprovada a Lei 13.146/2015 criando assim o Estatuto da Pessoa com Deficiência, que começou a vigorar no dia 06/01/2016 e que tem como objetivo principal assegurar a proteção da dignidade da pessoa com deficiência, com novidades quanto à capacidade civil e estabelecendo diversos direitos para pessoas deficientes.
Considerações finais
A deficiência física, como assistimos, foi tratada com muita intolerância no passado. Muitas pessoas com esse acometimento sofreram sevaras retaliações e até mesmo foram executadas, por serem consideradas incapazes do convívio social. O cenário não era nada favorável a esses indivíduos.
Essa classe de pessoas era pejorativamente humilhada perante a sociedade. No Brasil, como visto isso não foi diferente, muitos foram os meios de preconceito e discriminação. Diversas classes como os índios, escravos, portugueses e soldados, praticavam atos discriminatórios sobre pessoas acometidas com algum tipo de deformação física.
Hoje, graças à criação da Lei 13146/2015 no Brasil e a criação da ONU, como a prevalência da instituição da paz entre as nações, trouxe um fortalecimento da conscientização entre as pessoas num modo geral, sobre o que realmente necessita ser visado, no que tange a pessoa com deficiência física.
Esses indivíduos carecem de espaço no meio de trabalho, educacional e no geral dentro da sociedade; serem tratados com respeito e dignidade. Como diz o Art. 3º Inciso IV da Constituição Federal de 1988: “promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação”. (CONSTITUIÇÃO FEDERAL, 1988 P.2) “Isso é progresso, é caminho para o desenvolvimento humano”.
Referências Bibliográficas
ADAMS, M. BELL, LA. GRIFFIN, P. Teaching for diversity and social justice: A Sourcebook. New York: Routledge. 2007. 496p.
BARBOSA, Monica Gomes de As. Os avanços da educação especial ao longo da história – Da segregação da inclusão – 2013. Monografia (conclusão de curso) – Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro – Centro de Ciências Humanas Licenciatura em pedagogia, Macaé – RJ.
BRASIL. Constituição (1988) Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília: Senado, 1988. 2p
FIGUEIRA, Emilio. Caminhando em Silêncio – Uma introdução à trajetória das pessoas com deficiência na História do Brasil, 2008.
GAUDENZI, Paula; ORTEGA, Francisco. Problematizando o problema da deficiência a partir das noções de autonomia e normalidade, Rio de Janeiro, p. 3062, jun. 2016.
SILVA, Otto Marques Da. A epopeia ignorada: a pessoa deficiente na história do mundo de ontem e de hoje. CEDAS, São Paulo: 1987.
Abstract: The issue of people with physical disabilities in Brazil and in the world has become a topic of extreme importance within the historical context. We can say that the difficulties faced by these individuals, have not yet been totally healed within the field of Brazilian society. But the main questions are: how was disability treated in the past and how has it been treated today? Is the present subject unknown in Brazil and in the world? Who were the most disadvantaged groups in the course of time? Were there any shocking consequences for these people? Finally, the issues described must be dealt with in greater detail by the authorities, since it is a question of exercising rights under the principles of the dignity of the human person.
Key words: disability, human disabilities, discrimination.
