Resumo:
- Crime previsto no Código Penal brasileiro.
- Consiste em manter relação sexual com pessoa menor de 14 anos ou com alguém que, por enfermidade ou deficiência mental, não tem o necessário discernimento para a prática do ato.
- Pena prevista de 8 a 15 anos de reclusão.
Necessidade de modalidades de estupro e suas consequências.
Este texto foi publicado diretamente pelos autores. Sua divulgação não depende de prévia aprovação pelo conselho editorial do site. Quando selecionados, os textos são divulgados na Revista Jus Navigandi
O estupro, um dos piores atos humano, deve ser repensado quanto a pena na medida da prejudicialidade da vítima. Não há como conceber mesma pena, denominando estupro atos tão diferentes. Explico melhor: O que seria pior para a vítima, ser " estuprada" por uma lascívia ou um coito? Certamente o último geraria mais repugnância e deveria ser apenado com maior rigor. Quanto a vítima, idade, permissão desta ou responsáveis se encontra superada pelo STJ
Leia seus artigos favoritos sem distrações, em qualquer lugar e como quiser
Assine o JusPlus e tenha recursos exclusivos
- Baixe arquivos PDF: imprima ou leia depois
- Navegue sem anúncios: concentre-se mais
- Esteja na frente: descubra novas ferramentas
Economize 17%
JusPlus
de R$
29,50
por
R$ 24,50
Por mês
de R$
29,50
por
R$ 2,95
No primeiro mês
Pagamento único de R$ 294 por ano
Cobrança mensal, cancele quando quiser
Já é assinante?
