tal artigo tem como objetivo expor o conteúdo da matéria de reprodução assistida e fazer um contra ponto em relação ao direito de planejamento familiar, direito a vida e a morte dos embriões.

Reprodução Humana Assistida

direito a vida x morte dos embrioes 

Anderson Luiz Matheus dos Santos

Gilcimar da Siva Vargas

Introdução

O ciclo da vida se resume em nascer, passar pela infância e adolescência, casar, ter filhos, e por fim esperar a morte.

Para algumas pessoas, esse ciclo não se completa, pois não conseguem ter seus filhos de forma natural.

Então a reprodução humana é a maneira de se resolver, após um tratamento com médicos especialistas na área de reprodução e exames laboratoriais há possibilidade de se ter filhos.

A declaração de direitos do homem, em seu artigo XVI, estabelece que “os homens e as mulheres de maior idade, sem qualquer restrição de raça, nacionalidade ou religião, têm direito de contrair matrimônio e fundar uma família”. Então qualquer pessoa tem o direito de se procriar, reproduzir, e formar a sua família.

Na Constituição Federal também se encontra a base legal para o planejamento familiar em seu  art.226,§ 7,que diz:

 Art. 226. A família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado.

§ 7º Fundado nos princípios da dignidade da pessoa humana e da paternidade responsável, o planejamento familiar é livre decisão do casal, competindo ao Estado propiciar recursos educacionais e científicos para o exercício desse direito, vedada qualquer forma coercitiva por parte de instituições oficiais ou privadas.

O que é a reprodução humana?

Reprodução humana assistida é o nome que se dá a técnicas de tratamento contra a infertilidade, tanto da mulher ou do homem, bem como casais heterossexuais, homossexuais e pessoas solteiras.

Essas técnicas pode ser a inseminação artificial e fertilização in vitro, a inseminação artificial trata-se de um procedimento em que a mulher passa a ser estimulada para aumentar o período fértil e do homem é colhido o esperma que será selecionado e colocado dentro do útero da mulher no melhor momento fértil.

Tal procedimento é menos complexo e mais barato, mas a chance de efetivar uma gestação é de apenas 15% a 18%. Como o procedimento ocorre dentro do útero, não há nenhuma polemica jurídica, ou contrário da fertilização in vitro.

Este trata-se de um tratamento médico externo, em que são coletados materiais da mulher (ovulo) e do homem (espermatozoides) que após uma seleção, é feita a fecundação e apenas 3 ou 5 dias que é implantado no útero da mulher.

Procedimento com custo mais elevado, mas a chance de efetivar a gestação é de 40%.

Congelamento dos embriões

A fertilização em vitro, também é muito utilizada por aqueles casais que desejam ter filhos mais tarde, por isso há possibilidade de congelar os óvulos e esperma para ser utilizados posteriormente, podem ser congelados por até 3 anos, de acordo com a lei de biossegurança nº 11.105/2005.

Após 3 anos de congelamento dos embriões em clinicas especializadas, os genitores poder doar tal material para pesquisas e terapia, na utilização de células-tronco embrionárias se não quiserem utilizar para a reprodução.

Direito a vida

 A partir desse ponto surge um grande problema jurídico, o embrião já está em formação e, portanto, a vida humana, qual a diferença entre o embrião da gestação natural e o embrião da fertilização in vitro? Pois, na fertilização im vitro, se o casal desistir da fecundação pode descartar o material congelado. 

O Código Civil em seu art. 2, diz que adquire-se a personalidade civil com o nascimento com vida, mas deixa reservado os direitos ao nascituro, então se já foi concebido, o embrião está se desenvolvendo, este teria os mesmos direitos e garantias, pois a lei deve preservar a vida em todas as formas não se importando o tamanho dela.

Por esse motivo, a utilização dos embriões congelados por mais de 3 anos que são doados para pesquisas e tratamento com células-tronco embrionárias seria um aborto?

A constituição federal e outras legislações, traz a vida humana como o ponto principal de defesa, sem a vida não há como assegurar os outros direitos, como a vida digna, educação, respeito, liberdade e etc., Sendo assim a vida deve ser preservada em todas as formas.

Então por que se ignora a vida existente nos embriões utilizados em células-tronco, será que, com o passar do tempo de congelamento se perdeu o status ‘’vida’’ neste procedimento.

O descarte de embriões da fertilização in vitro se olhado dessa forma torna se um massacre em grande escala após a desistência dos genitores em conservar os embriões e não utilizar na reprodução humana, deixa de dar continuidade a vida que já existe.

Diante a muitas discussões éticas em relação a reprodução humana assistida, podemos concluir um fato, que tal técnica não é ilícita, pois a lei que a regule e não há previsão de crime na legislação brasileira sobre o descarte de embriões, proveniente da fertilização em vitro.

Não podendo punir um ato que não é previsto em lei como crime, de acordo com o art. 5° XXXIX da constituição Federal no âmbito penal a RA é conduta lícita haja vista que, “não há crime sem lei anterior que o defina”.

Conclusão

Diante ao exposto, a reprodução humana assistida é legal e valida todas as formas de sua aplicação, somente são vedadas a seleção de sexo e melhoramentos genéticos. Enquanto o estado não legisla de forma contraria, não pode-se proibir tal procedimento, pois a lei não prevê proibições mas sim limites a sua aplicação. 


Autores


Informações sobre o texto

Este texto foi publicado diretamente pelos autores. Sua divulgação não depende de prévia aprovação pelo conselho editorial do site. Quando selecionados, os textos são divulgados na Revista Jus Navigandi.

Comentários

0

Livraria