A situação de corrupção que assola o Brasil apresenta a sociedade efeitos graves, tais como a instabilidade política, econômica, jurídica e social, decorrentes dos inúmeros escândalos e roubalheiras que envolvem o quadro político brasileiro, alcançando quaisquer partidos e representantes políticos e proporcionando uma insatisfação geral e absoluta no corpo social.
No entanto, o diálogo com a educação pode ser uma relevante ferramenta para o combate à corrupção, e nesse sentido destaca-se o papel dos estudantes de direito. É claro que todos nós, por sermos cidadãos, já possuímos nosso papel como agentes sociais, isto é, todos temos a percepção dos problemas que nos cercam, de modo que podemos buscar as soluções para os mesmos, visando o bem comum, seja na busca pela informação, na pesquisa, na conscientização ou até mesmo no pleiteamento de direitos nossos ou de outrem, tendo em vista que se trata de uma situação generalizada que carece de cidadãos críticos e participativos.
Todavia, os estudantes e operadores do direito, por estarem no mundo jurídico, deveriam primar pelo desempenho de um papel eficaz dentro da sociedade. Papel este que vai além daquele prescrito por seus cargos e funções exercidos, fomentando o enfrentamento à corrupção por meio do incentivo ao voto consciente, da propagação dos direitos e deveres fundamentais e coletivos, do repasse das informações quanto ao papel desempenhado pelos órgãos da Administração Pública, e principalmente, promovendo, mesmo que nas pequenas situações cotidianas, a reflexão no que diz respeito às atividades e pensamentos corruptos.
O estudante de direito tem em suas mãos uma gama de conhecimentos que recebem ao decorrer de sua formação. Estes saberes podem e devem ser utilizados para além das salas de aula, instrumentalizando o conhecimento e cumprindo com o dever de exercer também a função social de sua formação, além do seu próprio dever como cidadão, que se preocupa com o bem comum e demonstra por suas atitudes a importância que dá a participação política e social.
A reflexão trazida até aqui pode ser comparada a Sócrates e os sofistas da Grécia Antiga. Eles promoviam debates em praça pública incentivando as pessoas a debater questões centrais da polis com a finalidade de despertar a importância do conhecimento e sabedoria. O método usado pelo filósofo era a dialética socrática – usava o diálogo como forma de esclarecer as perguntas e indagações mais profundas do homem. O estudante de direito deve resgatar esse ensino grego antigo, despertando na população brasileira seu papel social e político no combate a corrupção, assim como fazia Sócrates.
A lei 9.394/96, conhecida como Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), estabelece no artigo 2° a finalidade da educação nacional: ‘’A educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.’’ (BRASIL, lei 9.394/1996. grifo nosso). É através dessa finalidade da educação que se baseia o papel do bacharelando em direito - o exercício da cidadania - que dentre as suas várias aplicações uma delas é o combate a corrupção por meio das ferramentas de fiscalização do dinheiro público.
Além disso, esse estudante é um mediador dos conhecimentos adquiridos na faculdade que são atrelados ao curso de direito. Esses saberes são jurídicos, éticos e morais, ou seja, saberes relacionados ao combate a corrupção e que podem ser transmitidos a comunidade através dos estudantes. E isso também é um meio de exercício da cidadania, pois o bacharelando está contribuindo para o desenvolvimento do país.
Ademais, aqueles estudantes que compõem as salas de aula das faculdades de direito serão no futuro os próximos operadores do direito, sendo tanto advogados como membros do Ministério Público, Tribunais de Conta, magistrados, delegados, e até mesmo deputados, senadores, prefeitos. Ou seja, eles lidarão com a coisa pública, hoje alvo de pessoas desonestas e sem idoneidade moral. E tudo aquilo aprendido, discutido e transmitido no corpo da faculdade será importante para que esses futuros operadores do direito saibam lidar com a coisa pública e tenham capacidade de enfrentar aqueles que o corroem.
Assim, o estudante de direito é peça fundamental para construir um Brasil sem corrupção e livre de esquemas de desvios de fundos, de propinas, subornos, aliciamentos, deturpação e favorecimentos que escoam em tantos outros escândalos de corrupção que a população escuta dia após dia. O estudante é hoje aquele que passa as informações sobre direitos, cidadania, deveres, política, princípios éticos. Amanhã será aquele que investiga, julga, fiscaliza e administra o bem público. Portanto o desenvolvimento dele no curso é um meio para o efetivo combate à corrupção.
Os estudantes de direito ao concluírem o curso e assumirem cargos no Estado ou na advocacia privada devem permanecer íntegros em sua função no combate a corrupção. Mas infelizmente vemos casos nos noticiários em que isso não acontece. Um exemplo recente foi de um ex-procurador que negociava delações premiadas na operação lava jato. Enquanto membro do MPF, o ex-procurador auxiliou uma empresa nas delações premiadas. E agora é advogado do escritório de advocacia que defende essa mesma empresa.
Temos aqui um exemplo no qual um estudante de direito que se tornou Procurador da República foi atingido pela corrupção e não cumpriu seu papel profissional. Disso surge a seguinte pergunta: por que alguns operadores do direito, que deveriam ser um exemplo ético e moral da sociedade, são puxados para o outro lado da força?
Uma resposta possível a essa dúvida está no sistema educacional que falhou ao não trabalhar com seus alunos o tema corrupção. E isso não ocorre somente nas faculdades de direito e sim em todo o sistema educacional: ensino básico, fundamental e médio. Porem a faculdade deve amenizar as falhas das outras fases de ensino. Até porque o curso de direito tem na sua grade curricular uma formação ético-profissional baseado em disciplinas de ciência política, ética, moral, filosofia política.
No Brasil, a maioria das faculdades que formam os bacharéis em direito não discutem os problemas sociais, econômicos e políticos do país. Um desses problemas é a corrupção dos agentes políticos que dificilmente é debatida nas salas de aula. De modo geral as instituições de ensino se preocupam apenas em repassar os conteúdos e a letra da lei, reproduzindo profissionais parecidos e de certa forma limitados. Essa realidade causa uma grande deficiência na formação profissional dos alunos e que cedo ou tarde terá um reflexo no tecido social, exemplo disso é do ex-procurador anteriormente citado.
Infelizmente é dessa forma que o sistema educacional, ao mesmo tempo que ensina as leis e os institutos do direito, acaba falhando na aprendizagem dos problemas políticos, dentre eles a corrupção. O estudante de direito, assim como qualquer outro cidadão, é suscetível a se corromper e a praticar atos corruptos, e por isso se faz necessário que as instituições de ensino desenvolvam seu papel atrelada também aos debates e discussões acerca do atual contexto social e político, para formar futuros profissionais – e cidadãos – íntegros e honestos, contribuindo assim para uma sociedade melhor.
