DAS CONSIDERAÇÕES FINAIS
Como se afirmou, um toque sutil de qualidade numa abordagem sinóptica dos crimes praticados contra a Administração da Justiça.
Um estudo sobre conduta típica, elemento normativo do tipo, elemento subjetivo do tipo, a questão da consumação e tentativa, além da explicação de outras elementares de cada tipo penal, de forma leve e tranquila, um enfrentamento dinâmico e objetivo de todas as condutas típicas, sem a pretensão de esgotar tema tão complexo para a Ciência Jurídica.
Destarte, analisou-se, com didática e objetividade, os crimes de reingresso de estrangeiro expulso, a denunciação caluniosa, a comunicação falsa de crime ou de contravenção, autoacusação falsa, falso testemunho ou falsa perícia, coação no curso do processo, exercício arbitrário das próprias razões, fraude processual, favorecimento pessoal, favorecimento real, exercício arbitrário ou abuso de poder, a fuga de pessoa presa ou submetida a medida de segurança, a evasão mediante violência contra pessoa, o arrebatamento de preso, o crime de motim de presos, patrocínio infiel, o patrocínio simultâneo ou tergiversação, a sonegação de papel ou objeto de valor probatório, a exploração de prestígio, a violência ou fraude em arrematação judicial e o crime de desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direito.
Alguns tipos penais contra a Administração da Justiça Comum são alinhados na Justiça Castrense, como sendo cometidos contra a autoridade ou a disciplina militar, a exemplo da fuga, evasão, arrebatamento e amotinamento de presos, arts. 178 a 182 do CPM.
Por fim, importante ressaltar que o Código Penal Militar, no Título VIII, elenca os Crimes contra a Administração da Justiça Militar, arts. 340 a 354, a saber: Recusa de função na justiça militar, desacato, coação, denunciação caluniosa, comunicação falsa de crime, autoacusação falsa, falso testemunho ou falsa perícia, corrupção ativa de testemunha, perito ou intérprete, publicidade opressiva, desobediência à decisão judicial, favorecimento pessoal, favorecimento real, inutilização, sonegação ou descaminho de material probante, exploração de prestígio e desobediência a decisão sobre perda ou suspensão de atividade ou direito.
DAS REREFÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
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