1. INTRODUÇÃO
O mundo globalizado e desenvolvido em que vivemos nada mais é do que o reflexo dos acontecimentos advindos dos primórdios tempos.
A herança cultural de tentativa de imponência de um ser a outro, em questão de classe, etnia, cor, sexualidade e gênero, reflete hoje, no cotidiano mundial, no que tange às questões discriminatórias e excludentes.
Vive-se em busca da tão sonhada igualdade formal e material, mas, a história é desmistificada na medida em que o lapso temporal não se faz suficiente para apagar as marcas de uma evolução cultural, social, política e jurídica árdua e lenta.
Questão bastante relevante dentre as supramencionadas é a temática envolvendo a cor - ou seja, o negro, em especial do sexo feminino - no que se refere a sua inserção social.
O racismo ou o preconceito estão presentes na sociedade desde anos e anos passados, desde que nossos antepassados sofreram com discriminação ou inferiorização ou atentaram contra aqueles tidos como meros objetos (os negros).
O presente trabalho tende a abordar a questão do negro nos EUA e no Brasil, bem como a sua historia e lutas pela condição igualitária.
2. BREVE RELATO DO FILME HISTÓRIAS CRUZADAS
O filme Histórias Cruzadas relata o drama em que vivia as empregadas domésticas no estado do Mississipi, EUA, nos anos 60.
Skeeter, uma das personagens da trama, retorna à cidade do Mississipi, determinada a se tornar escritora. Após o seu retorno, consegue um emprego em um jornal local, onde ela decide contar o drama das domésticas que se caracterizam sempre como negras, de baixa renda e moradoras de subúrbio.
Era nítida a diferenciação existente entre as raças, assim como a utilização de transporte público e a ocupação dos negros nos demais lugares. A discriminação não se encontrava apenas na rua, mas também no ambiente de cada uma daquelas domésticas. Elas tinham como dever manter a casa das brancas, sempre limpas, seguras, fartas de comida, além de cuidar dos seus filhos.
Eram sempre vistas como inferiores e ignorantes por suas patroas, as quais só davam ordens e na maioria das vezes as humilhavam, como pode ser visto em um momento do filme, onde uma das personagens levanta a ideia de criar uma lei proibindo-as de utilizarem o mesmo banheiro dos demais moradores brancos da casa, pois, segundo ela, as domésticas possuíam doenças maléficas e germes que podiam ser contraídos pelo uso do mesmo sanitário. Além de outros vários absurdos que puderam ser vistos ao longo do filme.
Após o seu retorno, a jovem Skeeter, se deparou com todos esses escândalos que se tornaram cada vez mais absurdos. Revoltada, ela se aproxima da empregada de uma de suas amigas, no início com o intuito de receber ajuda com sua coluna doméstica no jornal, tendo logo depois a ideia de escrever um livro baseado na vida dessas reprimidas mulheres, que, há muitos anos, sofreram com a discriminação.
A ideia é parcialmente aceita por uma editora, o que faz Skeeter ir à luta e conseguir ainda mais adeptas para que juntas possam dar vida este livro. Tarefa que não foi fácil, porque apenas duas domésticas concordaram em falar e, para que fosse publicado, era necessário, no mínimo, 12 histórias, apesar de que todas queriam falar, pois consideravam um momento oportuno. Contudo, tinham medo da repressão que poderiam sofrer.
Depois de uma das domésticas ter sido acusada de furto por pura implicância de sua patroa, todas as domésticas resolveram contar suas histórias, e assim, o livro pôde ser escrito, mas ainda faltava a história da empregada e babá de Skeeter, que logo foi atrás de sua mãe e soube que a doméstica foi colocada para fora de casa e acabou falecendo.
Finalmente o livro foi publicado e com grande índice de vendas, e como era de se esperar, causou um grande alvoroço em toda a cidade e, principalmente, entre as patroas daquelas domésticas, que se sentiram afrontadas diante da tremenda coragem daquelas senhoras em contar toda a humilhação que sofriam.
3. A QUESTÃO DO NEGRO NOS ESTADOS UNIDOS
O Sul dos Estados Unidos, apos a segunda guerra mundial, sofreu um processo de mecanização da produção de algodão que resultou no abandono das zonas rurais por milhares de trabalhadores agrícolas afro-americanos e, conseqüente, urbanização desses indivíduos, que migraram do sul para o norte e da zona rural do sul para a urbana. (KLEFF, 2010, p.1).
Na década de 1950 e 1960, ocorreram diversas iniciativas de luta por parte dos negros para a constituição de direitos civis igualitários. Surgiram outros movimentos não violentos no país, mesmo que os partidários do movimento sofressem violência. (KLEFF, 2010, p.1).
Ao se falar da história do negro nos Estados Unidos, três figuras se sobressaem no tocante à luta pela igualdade e promulgação dos direito civis igualitários. São eles Martin Luther King, Malcolm X e os Panteras Negras. (KLEFF,2010, p.3).
King foi um pastor norte americano, reconhecido mundialmente pela sua luta contra a desigualdade racial, chegando a receber um prêmio Nobel em 1964. (GOMES, 2013, p.1).
Em 1955, quando a segregação racial era amparada pela lei nos estados do sul, a prisão de uma negra por não ceder espaço a um branco no ônibus, impulsionou King a liderar um boicote contra a segregação nos ônibus. Ao fim de 381 dias, a Suprema Corte Americana proibiu a discriminação no âmbito. (GOMES, 2013, p.1).
Seus ideais de justiça pacífica e amor ao próximo eram inspirados no grande mestre: Gandhi. (GOMES, 2013, p.2).
Dentre as lutas de King se destacaram: a campanha a favor dos direitos civis no Alabama; Realização de um censo para aprovar o voto dos negros; Luta para melhorar a educação e a moradia dos negros nos estados do sul; Luta contra a discriminação racial. (GOMES, 2013, p.2).
Em 1960, o pastor conseguiu liberar o acesso de negros a bibliotecas, parques públicos e lanchonetes. E em 1965, a influência de King perante os negros começou a incomodar várias pessoas. (GOMES, 2013, p.1).
Diante de tal abrangência de suas idéias, e o quanto elas começaram a incomodar lideranças norte americanas, King foi morto em 1964, mesmo ano em que recebeu o seu Nobel. (GOMES, 2013, p.3).
Martin deixou seu legado que deu a origem de diversos outros movimentos sociais e seus seguidores, também imponentes, Malcolm X e os panteras negras, deram seguimento a seu obra. (KLEFF, 2010, p.2).
4. O NEGRO NO BRASIL
A colonização do Brasil, em 1500, trouxe uma realidade trabalhista ao país. Os colonizadores portugueses só visavam lucro e para tal buscavam mão de obra barata, ou melhor, uma mão de obra que só lhes custasse ofertar a subsistência mínima e ainda os submetiam a maus tratos quando houvesse resistência ao trabalho forçado denominado escravidão. (FABER, 2014, p.1).
A primeira força de trabalho utilizada no país foi a dos nativos, que vieram a ser insuficientes e a não prosperar devido à proibição da igreja. De tal maneira fez-se necessário uma nova alternativa que atendesse, a princípio, à “necessidade” dos produtores de cana de açúcar. Para satisfazer os produtores e tendo em vista a já dominação do território africano pelos portugueses, inicia-se a prática do tráfico negreiro. (SOUSA, 2008, p.1).
Os portugueses levavam do Brasil matéria prima, produtos artesanais e afins para Portugal e de lá, partia- se para o continente africano, onde praticavam o escambo, ou seja, a troca de mercadorias, muitas vezes sem valor, por pessoas. (SOUSA, 2008, p.1).
A vinda das “compras” dos portugueses era feita por meio dos navios negreiros. Nestes, os escravos eram postos como entulhos nos porões e devido a extrema má condição de higiene e alimentação, uma grande parcela vira a falecer antes de chegar às terras americanas. (SOUSA, 2008, p.2).
O brasileiro Castro Alves, conhecido como o poeta dos escravos, descreveu como eram as péssimas condições de transporte dos escravos, em sua poesia “Navio Negreiro”:
Hoje... o porão negro, fundo
Infecto, apertado, imundo,
Tendo a peste por jaguar...
E o sono sempre cortado
Pelo arranco de um finado,
E o baque de um corpo ao mar...
(Castro Alves, 1868)
Tidos como mercadorias, o negro era exposto em grandes mercados para então serem vendidos aos senhores escravistas. Aqueles de média idade e boas condições físicas eram mais valiosos por serem destinados aos mais árduos serviços que consequentemente, traziam mais lucro a seu senhor. Mulheres, crianças e os mais velhos por sua vez, eram destinados ao trabalho doméstico, não os garantindo, porém, estarem livres dos maus tratos vindos da “família branca”. (IANSEN, 2009, p.3).
As punições fizeram-se constantes, pois houve muitos atos de resistência dos escravos aos trabalhos forçados e à sua privação de liberdade. Desta forma, eram submetidos a castigos como o açoite, a palmatória e o tronco. (ALVES, 2006. p.8).
Com grande interesse econômico no Brasil, em meados do século XIX, a Inglaterra passou a pressionar o então imperador Dom Pedro II para que fosse colocado fim ao escravismo. Tal interesse era visando o lucro que viria ter com o comércio de seus produtos, visto que a mão de obra negra passaria então, a ser assalariada. (FABER, 2014, p.2).
Os escravos, não conformados com a sua situação, aos poucos começaram a provar sua capacidade de articulação de fugas, rebeliões e levantes contra a ordem vigente. (SOUSA, 2008, p.6).
5. AS LEIS ABOLICIONISTAS BRASILEIRAS
No século XIX, houve políticos e intelectuais que defendessem o fim da escravidão, porém, esta ainda era a forma que mantinha a economia Brasileira, sendo em vão inúmeras tentativas. (SOUSA, 2009, p.1).
Dando o pontapé inicial na abolição da escravatura, no ano de 1850, impulsionado pela pressão sofrida pela Inglaterra, Dom Pedro II assinou a lei Eusébio de Queiroz que proibia o tráfego de escravos. Referida lei não proibiu o comércio interno, gerando desta forma uma valorização no mercado negreiro. (FABER, 2014,p.2).
A segunda tentativa de abolicionismo foi a Lei Visconde do Rio Branco conhecida como Lei do Ventre Livre, promulgada pela princesa Isabel no ano de 1871. (FABER, 2014, p.2).
A fragilidade desta supramencionada lei estava na sua própria elaboração. Nela era estabelecido que fosse livre os nascidos de mulheres escravas. Contudo, este liberto ficava sob os “cuidados” do detentor da mãe, sendo desta forma tido, até completar 21 anos de idade, como um escravo. (FABER, 2014, p.5).
Em 1885 foi promulgada a Lei do sexagenário, que abrangia uma minoria que conseguia alcançar e comprovar os 60 anos de idade. A comprovação era tarefa difícil, visto que, os escravos não tinham o poder de seus documentos. Já o completar da idade fazia-se tarefa heróica tendo em vista as péssimas condições de subsistência da classe. (FABER, 2014, p.5).
Por fim, no ano de 1888, foi assinada a fatídica abolição da escravatura (Lei Áurea), pela princesa Isabel, declarando todos os escravos libertos e revogando qualquer outra disposição contrária. (SOUSA, 2009, p.3).
Neste período já havia o repúdio social pela prática escravista, pondo-a como barbárie social, tendo em vista ser o país, o ultimo a abolir. Desta forma, a assinatura da lei foi apenas o reconhecimento da falência do sistema escravagista. (SOUSA, 2009, p.5).
A abolição embora significativa, não estabeleceu regras para a inserção dos ex escravos na sociedade, os deixando ainda dependentes e subordinados. (SOUSA, 2009, p.5).
Diante da falta de oportunidade no território de seus senhores, os negros migraram-se para os grandes centros urbanos, em especial a capital Rio de Janeiro, ocupando casarões e cortiços, onde foram mais tarde excluídos, gerando as primeiras favelas. (SOUSA, 2009, p.5).
6. VIOLÊNCIA E MORTE DE JOVENS NEGROS NO BRASIL
O número de homicídios que assola a juventude negra vem sendo um dos problemas mais desafiadores para o governo brasileiro. No Brasil, mais de um milhão de pessoas foram vítimas de assassinato entre 1980 e 2010.
Os homicídios são a principal causa de morte de jovens de 15 a 29 anos, atingindo majoritariamente jovens negros do sexo masculino, baixa escolaridade, moradores das periferias e áreas metropolitanas dos centros urbanos.
O Brasil ocupa um lugar de destaque no ranking dos países mais violentos do mundo, sendo o país que tem 11 das 30 cidades mais violentas do mundo. A taxa média de homicídios global é de 6,2 por 100 mil habitantes, sendo que a média na Europa é de 5 homicídios para cada 100 mil habitantes. Contudo, a taxa média de homicídios do Brasil está próxima de 30 vítimas para cada 100 mil pessoas, um dos indicadores mais altos do mundo que pode ser considerado epidêmico pela Organização Mundial da Saúde (OMS). (WAISELFISZ, 2013, p.7)
Diante dessa devastadora estatística, este tema tem ganhado lugar de destaque nas agendas política e social, tanto da sociedade quanto dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, haja vista a necessidade do Estado em diminuir o número de homicídios, pois já fora disseminado em toda a sociedade uma perspectiva de medo e insegurança.
De acordo com o Sistema de Informação de Mortalidade do Ministério da Saúde (SIM/DATASUS), entre 2001 e 2011, ocorreram 547.490 (quinhentos e quarenta e sete mil e quatrocentos e noventa) homicídios, vitimando 188.378 pessoas brancas (34,4% do total) e 354.435 pessoas negras (64,7% do total). Entre 2008 e 2011 ocorreram 206.005 homicídios. Isso significa que a média anual é de 51,5 mil ou 141 homicídios diários. Observe-se que os 62 maiores conflitos armados do planeta causaram, entre 2004 e 2007, um total de 208.349 mortes diretas. (WAISELFISZ, 2013, p.16).
Ainda, de acordo com o SIM/DATASUS, mais da metade (53,3%) dos 52.198 mortos por homicídios em 2011 no Brasil eram jovens, dos quais 71,44% eram negros (pretos e pardos) e 93,03% do sexo masculino. O Balanço de Gestão da Secretaria Nacional de Justiça cita dados de 2012, assim, em 2012, morreram 56.337 pessoas vítimas de homicídio, sendo 30.072 jovens - 53,4% do total. Destes jovens, 71,5% eram negros e 93,4% eram do sexo masculino. (NASCIMENTO, 2015, P.1) [1]
Conforme explícita Soares, que utilizou dados do SIM/DATASUS/MS sobre os índices de homicídios em Minas Gerais, a raça/cor preta ou parda aumenta a probabilidade de vitimização por homicídio, mesmo controlando por sexo, idade, escolaridade ou estado civil. O autor conclui que o risco de vitimização por homicídio em Minas Gerais estava longe de ser aleatório, pois o risco era substantivamente superior para homens, jovens, solteiros e não brancos. ( SOARES, 2004, P. 26-31)
A vergonhosa quantidade de mortes dos afrodescendentes é o sintoma mais agudo de uma patologia social que sangra a dignidade brasileira, o racismo. A ideia de que o nosso País vive uma democracia racial não resiste a uma análise séria. Conforme destaca um dos maiores antropólogos “pode-se afirmar, mesmo, que vivemos praticamente em estado de guerra latente, que, por vezes, e com frequência, se torna cruento, sangrento”. (RIBEIRO, 1995, p. 168).
Jorge Wamburg se refere a uma das muitas pesquisas do IPEA sobre o racismo no Brasil da seguinte forma:
De acordo com estudo do Ipea, “ser negro corresponde a [fazer parte de] uma população de risco: a cada três assassinatos, dois são de negros”. Um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) sobre racismo no Brasil, divulgado hoje (17), revela que a possibilidade de um adolescente negro ser vítima de homicídio é 3,7 vezes maior do que a de um branco. Segundo o estudo, existe racismo institucional no país, expresso principalmente nas ações da polícia, mas que reflete “o desvio comportamental presente em diversos outros grupos, inclusive aqueles de origem dos seus membros”. Intitulado Segurança Pública e Racismo Institucional, o estudo faz parte do Boletim de Análise Político-Institucional do Ipea e foi elaborado por pesquisadores da Diretoria de Estudos e Políticas do Estado das Instituições e da Democracia (Diest). “Ser negro corresponde a [fazer parte de] uma população de risco: a cada três assassinatos, dois são de negros”, afirmam os pesquisadores Almir Oliveira Júnior e Verônica Couto de Araújo Lima, autores do estudo. Na apresentação do trabalho, em entrevista coletiva na sede do Ipea em Brasília, o diretor da Diest, Daniel Cerqueira, que, do Rio, participou do evento por meio de videoconferência, apresentou outros dados que ratificam as conclusões da pesquisa sobre o racismo institucional. Segundo ele, mais de 60 mil pessoas são assassinadas a cada ano no Brasil, e “há um forte viés de cor/raça nessas mortes”, pois “o negro é discriminado duas vezes: pela condição social e pela cor da pele”. Por isso, questionou Cerqueira, “como falar em preservação dos direitos fundamentais e democracia” diante desta situação?
Embora o Estado brasileiro, só em 2001, assuma que o Brasil é um país racista, é necessário pontuar que esse tema está na pauta política há tempos, destacando-se, como marco, a forma como consta na Constituição de 1988, um referencial histórico das mudanças sociais ocorridas no país.
A nova Constituição introduziu a criminalização do racismo (que posteriormente definiu os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor com a Lei nº 7.716/1989 – Lei Caó), o reconhecimento ao direito de posse da terra às comunidades quilombolas e a criação da Fundação Cultural Palmares. Tais ações podem ser interpretadas como uma resposta às reivindicações do Movimento Negro e caracterizam o início de um processo de reconhecimento e de reparações, em sua maioria, ainda pendentes de serem realizadas. (GOMES, Rosangêla. p. 39).
O modelo democrático impulsionado pela Constituição de 1988 também impulsionou uma atuação mais propositiva do movimento negro brasileiro. Desde a década de 1970 os pioneiros desse movimento atuavam em uma prática de denúncias dos crimes de racismo e já pontuavam, com muita força, as mortes precoces de jovens negros. Fazendo nascer o Movimento Negro Unificado, organização de caráter nacional. (GOMES, Rosangêla. p. 39).
Em 2003, o governo Brasileiro cria a SEPPIR – Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República e lhe confere o status de Ministério. Estabelecida pela Medida Provisória n° 111, de 21 de março de 2003, convertida na Lei nº 10.678, a Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República nasce do reconhecimento das lutas históricas do Movimento Negro brasileiro. A data é emblemática, pois em todo o mundo celebra-se o Dia Internacional pela Eliminação da Discriminação Racial, instituído pela Organização das Nações Unidas (ONU), em memória do Massacre de Shaperville. (COSTA, Carmen, 2015, p.1)
A partir de 2003, se viu grandes avanços nas políticas de direitos humanos, com o surgimento da Secretaria Nacional de Direitos Humanos, Secretaria de Políticas para as Mulheres, bem como encontros dos jovens negros que buscavam solidificar as mudanças e conquistas.
Mesmo diante da criação de grandes movimentos em busca da igualdade entre as raças os jovens negros e pobres não sofrem apenas com o homicídio no Brasil, mas com número avassalador de prisões, assim como será apresentado.
Em 2012, negros foram presos uma vez e meia a mais que os brancos. Naquele ano, para cada grupo de 100 mil habitantes brancos havia 191 brancos encarcerados, esnquanto que para cada grupo de 100 mil habitantes negros havia 292 presos. (CHAGAS, 2015, p.1).
Segundo dados do Sistema Integrado de Informação Penitenciária (InfoPen), os jovens representam 54,8% da população carcerária brasileira. Em relação aos dados sobre cor/raça verifica-se que, em todo o período analisado (2005 a 2012), existiram mais negros presos no Brasil do que brancos. Em números absolutos: em 2005 havia 92.052 negros presos e 62.569 brancos, ou seja, considerando-se a parcela da população carcerária para a qual havia informação sobre cor disponível, 58,4% era negra. Já em 2012 havia 292.242 negros presos e 175.536 brancos, ou seja, 60,8% da população prisional era negra. Constata-se, assim, que quanto mais cresce a população prisional no país, mais cresce o número de negros encarcerados. (SINHORETO, Jacqueline, 2015, p.6).
Os estados com as maiores taxas de presos negros sobre a população, em 2012, são, respectivamente, São Paulo, Mato Grosso do Sul, Santa Catarina, Espírito Santo e Acre, de acordo com o estudo. A população prisional no Brasil é predominantemente jovem – até 29 anos -, embora a porcentagem de não jovens – maiores de 30 anos - encarcerados tenha crescidos nos últimos anos. Em 2005, 96.288 presos tinham menos de 29 anos (61%) e 61.954 tinham mais de 30 anos (39%). Passados sete anos, em 2012, 266.656 presos tinham até 29 anos (54,8%) e 214.037 mais de 30 anos (44%). (CHAGAS, 2015, p.1).
Em junho do ano corrente foi lançado em Brasília o “Mapa do Encarceramento” o qual traz um diagnóstico sobre o perfil da população carcerária do Brasil divulgado em parceria pela Secretaria Nacional de Juventude, da Secretaria-Geral da Presidência da República, Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR) e Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) no Brasil.
Hoje, o Brasil tem a quarta maior população carcerária do mundo em números absolutos, o Brasil alcançou a marca de 607.700 presos, atrás apenas da Rússia (673.800), China (1,6 milhão) e Estados Unidos (2,2 milhões). Trazendo também mudanças nos estados com maiores números de presos, como já fora apresentado no ano de 2012, sendo eles: São Paulo (219.053), Minas Gerais (61.286) e Rio de Janeiro (31.510). (UFJF, 2015, P.1).
Conforme já demonstrado, os EUA sofre com a grande população carcerária, assim como afirma a socióloga Michelle Alexander (2013) em estudos das camadas populares na América do Norte, os índices sociais - que incluem emprego, saúde e educação - entre os afrodescendentes norte-americanos são os piores em 25 anos. Por exemplo, um homem negro que não concluiu os estudos tem mais chances de ir para prisão do que conseguir uma vaga no mercado de trabalho. Uma criança negra tem hoje menos chances de ser criada pelos seus pais que um filho de escravos no século XIX. E o dado mais assombroso: há mais negros na prisão atualmente do que escravos nos EUA em 1850. (CALISTO, 2013, p.1)
Tendo a maior população nas seguintes regiões: Louisiana (867 por 100.000), seguido do Mississippi (686), Oklahoma (654), Alabama e Texas (648 cada). (DAVID, A Love, 2015, p.1).
