SUMÁRIO: Introdução, Lava jato e a Delação Premiada, Responsabilidade Civil e sua aplicação, Conclusão.
RESUMO
O presente Artigo tem por objeto explanar sobre a Operação Lava Jato e entender um pouco mais sobre esse grande esquema de desvio de dinheiro que aconteceu no Brasil. De acordo com a Polícia Federal, essa operação é maior investigação de corrupção da história do País. Além disso, será tratado também sobre a delação premiada, buscando entender seus aspectos, os benefícios que podem trazer não só para as investigações, como aos colaboradores também e, por fim, da Responsabilidade Civil, que diz respeito aos danos causados à terceiros. Na esfera cível, mesmo sendo esta independente da esfera criminal, poderá se buscar a responsabilização daqueles que foram condenados criminalmente, para que reparem o dano que foi causado pelo ato ilícito praticados por eles.
PALAVRAS- CHAVES: Lava jato, Delação, Responsabilidade.
ABSTRACT
The purpose of this article is to explain the Operation Lava Jato and to understand a little more about this great scheme of money diversion that happened in Brazil. According to the Federal Police, this operation is a major investigation of corruption in the history of the country. In addition, it will also address the awarding of the award, seeking to understand its aspects, the benefits that can bring not only to the investigations, but also to the collaborators also and finally, the Civil Liability, which refers to damages caused to third parties. In the civil sphere, even if it is independent of the criminal sphere, one can seek the accountability of those who have been criminally convicted, to make reparation for the damage that was caused by the unlawful act practiced by them.
KEYWORDS: Lava jet, Delation, Responsibility
INTRODUÇÃO
Atualmente no Brasil têm ocorrido um grande índice de corrupção. Organizações criminosas, partidos políticos, agentes públicos, donos de empresas, dentre outros, vêm se apoderando de quantias em dinheiro retirado dos cofres públicos e de uma forma bem direta, a população é a que mais sofre com essa deficiência do Estado em, no que diz respeito à punição quando o assunto é corrupção.
Mais de 50% da população já cometeu algum tipo de ato ilícito, e muitas vezes são os primeiros a gritar por justiça diante de um fato de grande relevância social.
No esquema da Lava Jato, ainda existem pessoas e inclusive indiciados na própria operação que pedem por justiça que ela seja aplicada corretamente desde que não seja aplicada a eles, não é verdade?
Conforme mencionado acima, algumas pessoas já foram apontados por fazer parte desse esquema, onde através de provas e investigações, está sendo possível identificar os autores e o ato ilícito praticado por eles. Entretanto, alguns desses indiciados, só foram identificados através das delações feitas por colaboradores, onde fizeram acordos de quebrar o silencio e delatar aos investigadores as informações que sabem pertinentes à operação, e por concederem tais informações, receberiam alguns benefícios.
LAVA JATO E A DELAÇÃO PREMIADA
A Operação Lava Jato iniciou-se quando a Policia Federal começou a fazer um conjunto de investigações que visava apurar uma possível lavagem de dinheiro que chegara a movimentar bilhões de reais em propina, a presente operação foi criada no Brasil no dia 17 de Março de 2014 e conta com 45 fases operacionais, autorizadas pelo juiz Sérgio Moro, durante as quais mais de cem pessoas foram presas e condenadas.
Tem como objetivo, investigar crimes de corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro, organização criminosa, obstrução da justiça, recebimento de vantagem indevida dentre outros. De acordo com investigações, além de políticos de alguns partidos do Brasil as delações premiadas que fora recebidas pela força-tarefa responsável pela Operação Lava Jato, delata que Presidentes da República, bem como presidentes do Senado Federal, da Câmara dos Deputados e por fim membros que trabalham no administrativo da Petrobrás.
A Polícia Federal considera a maior investigação de corrupção da história do país. O nome deu-se pelo fato de que os postos de combustíveis estavam sendo utilizados para movimentar valores de origem ilícita, no qual o doleiro Alberto Youssef acabou sendo preso logo na primeira fase da investigação.
Em novembro de 2015, a Polícia Federal calculou o prejuízo causado pelas irregularidades na Petrobras, que graças a Operação Lava Jato foram descobertas. Esse prejuízo poderia chegar aproximadamente no valor de 42,8 bilhões de reais.
Rodrigo Janot, Procurador Geral da República, em Janeiro de 2016 relatou que o esquema de corrupção, que era sustentado pelo PP, chegou a desviar 357,9 milhões de reais dos cofres da estatal, entre 2006 e 2014. Não satisfeitos, a investigação se estendeu, passando a concentrar os trabalhos também na atuação do PT e do PMDB no esquema de corrupção.
Viera a acontecer em abril de 2017, mais um dos diversos escândalos da Operação Lava Jato, um parecer da Polícia Federal relatou que a Odebrecht deu um prejuízo de 5,6 bilhões de reais à Petrobras.
Michel Temer, nosso atual presidente, apareceu na lista de investigados da operação. Mais tardar, em junho de 2017, Rodrigo Janot, Procurador Geral da República, fizera uma denuncia de Michel Temer pelo crime de corrupção passiva, tornando-se assim, o primeiro presidente do Brasil a responder por crime durante o mandato. Em 5 de setembro de 2017, o Brasil recebe mais uma notícia, a Polícia Federal por decisão da Justiça, fizera uma busca e apreensão em um apartamento ligado à Geddel Vieira Lima e apreendeu oito malas e quatro caixas de dinheiro vivo. Durante os atos de investigações, suspeitaram que Geddel, provavelmente estaria escondendo provas de atos ilícitos no apartamento no bairro da Graça, área nobre de Salvador. Diante da grande quantidade de dinheiro apreendido, a Polícia Federal levou cerca de 14 horas para fazer a contabilidade da quantia. A contagem totalizou mais de 51 milhões de reais. Foi a maior apreensão de dinheiro vivo da história do país.
Devido a essa operação, foi possível a recuperação de aproximadamente 4,2 bilhões de reais, de acordo com o relato do Procurador Geral da República, Rodrigo Janot.
A delação premiada é um acordo feito entre o Estado e alguém que esteja disposto a colaborar com algum tipo de informação que seja pertinente e imprescindível para a investigação. Essa delação vem acompanhada com alguns benefícios, podendo variar entre perdão judicial, redução de pena, substituição por penas restritiva de direito.
Para que seja possível o prosseguimento do acordo, é necessário que alguns representantes estejam presentes, sejam eles: o colaborador acompanhado pelo seu advogado, o delegado de polícia e o representante do Ministério Público. Efetivando o acordo, este será formalizado e o colaborador juntamente com seu advogado assinam uma declaração de aceitação, para que no avanço das investigações essas, informações prestadas possam ser utilizadas, sendo assim, o colaborador receberá os benefícios.
Geralmente, o réu pode se valer do seu direito de permanecer calado e só prestar suas declarações em juízo, conforme art. 5° LXIII da Constituição Federal de 1988:
''o preso será informado de seus direitos, entre os quais o de permanecer calado, sendo-lhe assegurada a assistência da família e de advogado'';
Porém, na delação premiada, o colaborador renuncia ao seu direito ao silêncio, fazendo jus ao acordo de dizer a verdade e de confessar todo o esquema da organização criminosa, atos ilícitos praticados, dentre outros.
RESPONSABILIDADE CIVIL E SUA APLICAÇÃO
A responsabilidade civil é uma teoria pela qual uma pessoa tem a obrigação de reparar um dano causado a outra pessoa, sendo observado minuciosamente a gravidade do dano causado, sendo assim, poder resolver da maneira mais justa e célere possível.
O objetivo principal da responsabilidade civil é a reparação do dano causado, entretanto,no que tange a Operação Lava Jato, o fato de ser um procedimento criminal não significa que os indiciados e principalmente os condenados da presente operação não possam responder na esfera cível também, afinal, independentemente do sistema penal, as vítimas dos atos ilícitos praticados pelos envolvidos da Lava Jato também podem buscar os efeitos da reparação civil, mesmo que o procedimento criminal seja sigiloso.
No âmbito criminal, a delação premiada traz benefícios que não são aplicáveis ao âmbito civil, e os delatores não estarão imunes, devendo portanto, reparar integralmente o dano causado.
.É muito importante que haja a responsabilização civil, ainda mais por se tratar de uma grande organização criminosa, contudo, os co-autores responderão solidariamente pelos danos causados as vítimas.
CONCLUSÃO
É imprescindível mencionar, o quanto a corrupção afeta a estrutura do país, são bilhões retirados de cofres públicos para suprir as necessidades de obter propina de determinadas pessoas que assumem cargos em nossa República e conseqüentemente adquirem um enriquecimento ilícito.
Foram bilhões de dinheiro desviado, contudo, ainda é possível encontrar uma solução para que toda a corrupção seja extinta e o Brasil seja um país de referência. Porém, para que isso possa acontecer, os responsáveis por toda essa organização criminosa que tem aflorado no país, devem ser punidos severamente, de uma forma que haja inobservância nos cargos em que ocupam ou o seu grau de importância em ramos empresariais, sendo assim, eles deixariam de ganhar determinados privilégios fazendo com que os demais repensasse nas posturas e atitudes. Ora, se o brasileiro cofia o cargo à determinada pessoa, porque não fazer jus de tal confiança?
Deverá ser de forma efetiva a aplicação da responsabilidade civil aos condenados, pois assim, a sociedade verá que seus direitos sociais estão sendo cumpridos através do poder do Estado em punir aquele que cometeu ato ilícito.
A Operação Lava Jato tem recebido muitas manifestações concretas de simpatia de parte da população, na forma de atividade nas redes sociais e movimentos de rua em centenas de cidades brasileiras, e tem contado com o apoio público de artistas conhecidos nacionalmente, Em 4 de dezembro de 2016, diversas manifestações ocorreram nos 26 estados e no Distrito Federal contra a corrupção e em apoio a Operação Lava Jato e apoio as Dez medidas contra a corrupção, do projeto original do Ministério Público Federal.
REFERÊNCIAS
Affonso, Júlia; Macedo, Fausto; Serapião, Fábio; Fabrini, Fábio (6 de setembro de 2017). «Acabou a contagem: R$ 51 milhões no bunker de Geddel». Estadão. O Estado de São Paulo.
«Dinheiro atribuído a Geddel supera maiores escândalos da Lava Jato». R7. Record. 6 de setembro de 2017.
https://franciscohayashi.jusbrasil.com.br/artigos/138209424/entenda-a-delacao-premiadaacesso em 19/11/2017.
https://g1.globo.com/politica/operacao-lava-jato/noticia/lava-jato-tem-116-condenados-e-27-presos-em-mais-de-3-anos-de-operacao.ghtmlacesso em 19/11/2017.
http://www.bbc.com/portuguese/noticias. Acesso 15/Out/2017
https://www.ibdcivil.org.br/image/data/revista/volume11/rbdcivil11_15-art-07_francisco-de-assis-viegas-et-al.pdfacesso em 19/11/2017.
http://www.mpf.mp.br/para-o-cidadao/caso-lava-jato/entenda-o-casoacesso em 19/11/2017.
