O genocídio em Mianmar

28/11/2017 às 10:00
Leia nesta página:

O artigo discute a questão dos direitos humanos em Mianmar no âmbito do direito internacional público.

A atual dirigente de Mianmar, prêmio Nobel da Paz, tem responsabilidade na fuga de diversos muçulmanos de seu país, eles que são minoria, para Bangladesh, país paupérrimo na Ásia.

A ONU fez um alerta e um apelo à dirigente birmanesa Aung San Suu Kyi por uma "mobilização", depois que o número de muçulmanos rohingya que fugiram para Bangladesh nas últimas duas semanas se aproximou de 300.000.

Os budistas claramente perseguem a minoria muçulmana, naquele país.São 370.000 refugiados rohingyas chegados a Bangladesh.

Aung San Suu Kyi, líder de fato do país, não fez nada para encerrar o regime de apartheid pelo qual os rohingyas não têm direito à cidadania e agora fecha os olhos para a limpeza étnica implementada pelas Forças Armadas.

Segundo se informa apenas nas últimas semanas, com a intensificação do processo de limpeza étnica, ao menos 379 mil rohingyas foram expulsos de Mianmar para Bangladesh, uma das nações mais pobres do planeta, onde eles são abrigados em ilhas alagadas. Segundo o próprio Exército do país, 40% das vilas habitadas pelos rohingyas foram esvaziadas. Imagens mostram que estão destruídas. Muitas foram queimadas. Basicamente, um caso clássico de limpeza étnica levada adiante pelos militares de Mianmar.

A ONG The Arakan Poject denunciou recentemente  um massacre cometido em uma aldeia de Mianmar por budistas com a conivência das forças de segurança contra muçulmanos, incluídos mulheres e crianças.

As autoridades birmanesas afirmaram que não têm informações sobre o incidente, que teria ocorrido em Du Char Yar Tan, no estado de Rajine.

“O número exato ainda não sabemos, recebemos dados que variam entre 10 e 60 (mortos)”, relataram fontes da ONG para o jornal local “The Irrawaddy”.

“As forças de segurança e aldeães saquearam muitas casas da aldeia. Mulheres e crianças foram brutalmente assassinadas e algumas (birmanesas) foram supostamente estupradas”, acrescentou a organização segundo testemunhas.

“Foram apunhalados, o que indica que o massacre foi perpetrado por civis, mas na presença das forças de segurança, que não fizeram nada para impedir”, acrescentou a ONG.

A organização The Arakan Project disse que o ataque ocorreu depois da visita à região do monge U Wirathu, um dos fundadores do grupo 969, que defende que a minoria muçulmana do país ameaça a pureza racial e a segurança nacional.

Mianmar tem cerca de 60 milhões de habitantes, dos quais 89% são budistas, 4% muçulmanos e o restante de outras religiões.

No caso em tela, além das organizações internacionais de direitos humanos, cabe à ONU tomar uma decisão para proteção da minoria rohingyas.

Não é de hoje essa perseguição.

A perseguição aos rohingyas não é nova. Existe desde antes de 1948, ano da independência da Birmânia, como se denominava Mianmar até 1989. Uma das primeiras leis do país, que determinou quais seriam as etnias oficiais, não incluiu os rohingyas. Estes não tinham direito à cidadania, a não ser que provassem estar no país por, ao menos, duas gerações.

O governo de Mianmar argumenta que os rohingyas são bengaleses. O argumento é de que eles não seriam originalmente da região. Mas sabe-se que muçulmanos viviam no que hoje é Myanmar desde o século XII.

Ao desembarcar em Mianmar (antiga Birmânia), o pontífice se vê, talvez, diante de seu maior desafio nessa seara. O país asiático tornou-se objeto de condenação internacional por sinais de que promove a expulsão da população rohingya, adepta do islamismo em uma nação de maioria budista.

Espera-se, em sua visita, que o papa exponha às autoridades locais a necessidade de buscar algum tipo de diálogo com representantes da minoria étnica. Nos últimos três meses, cerca de 620 mil rohingyas foram obrigados a fugir para o vizinho Bangladesh.

Em 2012, após eclodir um conflito entre as comunidades budista e muçulmana, grupos e forças de segurança budista iniciaram uma campanha de limpeza ética. Em 2016, usaram como justificativa um ataque por um grupo armado rohingya. A ONU considerou tais ações como possíveis crimes contra a humanidade. Em agosto de 2017, uma nova e devastadora campanha de limpeza étnica começou, sob a mesma justificativa. Soldados executaram, de forma sumária, muitos rohigyas; sobreviventes testemunharam espancamentos, agressões sexuais e perseguição. Em setembro deste ano, imagens de satélite mostraram ao menos 66 vilas incendiadas depois disso.

O Comité Internacional de Resgate disse que 40.000 crianças que conseguiram chegar a Bangladesh estão desnutridas e precisam sobreviver de forma urgente.

Em 16 de novembro de 2017, o Brasil se juntou a 134 países em uma iniciativa da ONU para cobrar de Mianmar que ponha fim às operações militares.

Tamanho é o nível de tensão que o arcebispo de Yangon (antiga capital) aconselhou o chefe da Igreja a evitar o termo "rohingya" nas cerimônias das quais participará. Teme-se que a simples menção enfureça grupos budistas e ponha em risco os próprios católicos —pouco mais de 1% da população.

A despeito de ter desagradado a entidades de direitos humanos, Francisco reuniu-se primeiro com o comandante do Exército. Se existe intenção de negociar, não há como deixar os generais de fora.

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É mais uma iniciativa salutar do Papa Francisco em torno da paz, em circunstâncias absolutamente perigosas e que exigem sério diálogo diante de um genocídio que mancha, inclusive, a figura de uma ganhadora de prêmio  Nobel da Paz. 

Sobre o autor
Rogério Tadeu Romano

Procurador Regional da República aposentado. Professor de Processo Penal e Direito Penal. Advogado.

Informações sobre o texto

Este texto foi publicado diretamente pelos autores. Sua divulgação não depende de prévia aprovação pelo conselho editorial do site. Quando selecionados, os textos são divulgados na Revista Jus Navigandi

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