O curso de direito apresenta uma predominância para formação acadêmica direcionada para o exercício da profissão na seara do Direito Privado. A partir da redemocratização do país entrou em pauta a discussão sobre os direitos fundamentais abordados pelos Movimentos Sociais. Nesta perspectiva enfatizamos a formação do operador de direito que deseja trilhar os seus trabalhos ao lado dos Movimentos Sociais.
Neste sentido, torna-se necessário que o operador de direito tenha conhecimento da realidade dos movimentos sociais, ou seja, a formação acadêmica deve permitir aos estudantes de direito uma aproximação com os fatos reais.
Os movimentos sociais são formados de sujeitos coletivos transformadores e imbuídos de princípios valorativos que desejam a efetivação dos direitos fundamentais estabelecidos na Carta Magna de 1988.
Portanto, é neste contexto que o assessor jurídico de movimentos sociais deve permear a sua formação acadêmica e política. A formação política não está relacionada a ideologia partidária, ela decorre dos princípios democráticos e da justiça social.
A assessoria jurídica não se resume à prestação de serviços advocacia-cliente, bem como, também não se restringe ao instrumento de litigância na via judicial. Deste modo o assessor jurídico precisa conhecer a realidade dos movimentos sociais. Ele deve constituir estratégias para exigibilidade e justiciabilidade dos direitos humanos a partir da mediação de conflitos, missões in loco, formação/informação sobre direitos humanos.
Nesta concepção, a dialética entre o mundo jurídico e os movimentos sociais permite ao operador de direito a construção de uma ideia de direitos humanos a partir da dialética construída pelo diálogo de dois mundos, dos movimentos sociais e do assessor jurídico.
Contudo, temos uma predominância da atuação jurídica tradicional com viés positivista e formalista. Esta formação, mostra-se incapaz de oferecer soluções que possam assegurar resultados satisfatórios diante das atuais necessidades apresentadas pelas demandas sociais que envolvem direitos sociais.
O operador de direito que deseja engajar nos movimentos sociais, precisa ir além dos seus estudos teóricos e desenvolver pesquisas de campo nos movimentos sociais. É necessário que o assessor jurídico tenha identificação com as causas sociais, assim, terá conhecimento da realidade dos movimentos sociais, no qual esteja desenvolvendo atividades jurídicas com a finalidade de obter a justiça social.
Portanto para exercício desta atividade, o assessor jurídico deve construir estratégias a partir da dialética entre o mundo jurídico e os movimentos sociais. Esta construção perpassa pela compreensão dos direitos humanos e pela desmistificação da qual a desigualdade é oriunda do sistema e que devemos aceita-la, pois cabe ao Estado transformar esta realidade.
Assim, devemos sair deste entendimento e romper as rupturas predominantes do sistema político e econômico e instituir estratégias em parceria com os movimentos sociais para construir uma sociedade emancipatória alicerçada pelo princípio da dignidade humana.
Dessa forma, espera-se que o assessor jurídico dos movimentos sociais tenha, além do saber jurídico, o interesse de compartilhar o seu conhecimento, participando de modo efetivo na organização e estruturação dos movimentos.
