De acordo com o Relatório do Projeto Integrador fora constada a dificuldade do egresso do curso de direito no mercado de trabalho, a contribuição do método da aprendizagem da Instituição, a insuficiência do conhecimento prático durante o estágio e a ética na profissão dos profissionais de direito.
Nas últimas décadas presenciamos uma classe de estudantes de direito formada por diversas classes sociais. Por um lado, temos a política de inclusão de jovens no ensino superior e, por outro lado, há preocupação com a qualidade do ensino. Uma vez que a ascensão se deu com o financiamento do Estado e abertura de instituições privadas. Na maioria do segmento do setor privado, o principal objetivo é o lucro, embora, numa sociedade competitiva, permanecem no mercado as instituições que asseguram uma formação acadêmica qualificada.
Levantamos algumas hipóteses com intuito de compreender os fatores preponderantes aos questionamentos. Iniciaremos as nossas discussões a partir da formação acadêmica. Neste aspecto, buscando espaço no mercado o profissional de direito precisa investir numa formação específica. O curso de direito é amplo, no entanto, não permite ao estudante as abordagens de todos os conteúdos das disciplinas. O método da Instituição oferece oportunidade para discutir e aplicar a legislação no caso apresentados. Mas, encontramos casos que levam muito tempo com a discussão das possíveis soluções, muitas vezes, desconexos com as relações complexas da sociedade.
Enquanto ao estudante, é notória a parcela de culpa na sua formação. Acreditamos que a maioria prefere excluir a sua responsabilidade com a sua formação acadêmica e atribuir aos professores e ao método de estudo a característica de fator preponderante na sua aprendizagem. Nesse sentido, esse raciocínio vai influenciar na sua formação e contribuir para responsabilizar a sua dificuldade na inserção do mercado aos mestres e à instituição.
Para ampliar as nossas indagações vamos abordar os relatos de Francisco Mussnich na obra “Cartas a um jovem advogado” (2007). Inicialmente, o mestre evidencia a importância da escolha do curso que o estudante deseja realizar. Na história da nossa sociedade o curso de direito era exclusivamente destinado à classe dominante. O advogado titulado como “doutor” representava o poder hegemônico das famílias tradicionais. Esta concepção ainda influencia os estudantes na escolha pelo curso de direito, pois deseja ascensão econômica com a formação em direito.
No entendimento de Mussnich, na profissão de direito, (acrescentamos, em todas as profissões) importante a motivação. Esta motivação vem do interior de cada ser, ela impulsiona para busca do desafio e para o enfrentamento das dificuldades. Ela deve ser acompanhada pelo desejo de ser um cidadão compromissado com a justiça social. Com isso, não podemos nortear os nossos estudos para o saber jurídico voltado à ascensão econômica com a permanência das estruturas sociais excludentes de direito constitucionais a maioria da população brasileira.
Neste contexto, o conhecimento do saber jurídico deve ser conexo com os fatores sociais, econômicos e políticos. Não há como desassociar a formação acadêmica e o exercício da função do advogado da realidade socioeconômica. É nesta concepção que acreditamos que o curso de direito deve nos proporcionar o saber jurídico e a sua aplicação na transformação da estrutura social.
Para esse entendimento, citamos as abordagens de Jose Eduardo Faria, publicado na obra “Formação Jurídica” 2007, com título “A cultura e as profissões numa sociedade em transformação”. O eminente autor aduz a sua preocupação com a formação dos futuros operadores do direito, norteada apenas para prática forense. Em sua opinião, o saber jurídico deve compreender a complexidade socioeconômica, a politização e os conflitos de maior amplitude na sociedade contemporânea.
Entretanto, não somos os responsáveis pela estratificação social da nossa Pátria Amada, mas somos filhos dela, nesse sentido, devemos discutir as possíveis mudanças no curso de direito sem desprezar o conhecimento jurídico e permitir a discussão da função jurídica na sociedade contemporânea.
Colaborando com esta linha de pensamento, estamos vivenciando propostas do governo federal que envolvem direitos sociais conquistados ao longo da história da nossa sociedade, medidas econômicas e reforma educacional. Contudo, nos estudos do curso de direito, continuamos discutindo o saber jurídico voltado para as práticas forenses.
Por outro lado, embarcamos em nosso individualismo exacerbado, pois estamos no curso que vai nos permitir “ascensão econômica”. Assim, quanto mais “eu” tenho conhecimento, irei ter oportunidade de conseguir sucesso na carreira de advogado. Percebendo a garantia de um bom rendimento e sem atitude para encarar os desafios do mercado de trabalho, o estudante de direito, em sua maioria, prefere direcionar os seus estudos para obter uma vaga em cargo público através de concurso. São poucos os estudantes que têm uma visão empreendedora no ramo do direito. Acreditamos que parte desta cultura é influenciada pela busca da estabilidade econômica com salários fixos em funções burocráticas.
Quando falamos em empreendedorismo na formação do operador de direito não estamos nos opondo a nossa concepção do saber jurídico norteado pela complexidade socioeconômica, a politização e os conflitos de maior amplitude na sociedade contemporânea, pois, este empreendedorismo não está direcionado a obtenção exclusiva de lucratividade com o desempenho da função. O lucro torna-se a mola mestre das relações econômicas que ignora os limites morais de mercado.
O lucro é indispensável pela manutenção da carreira do advogado, pois ele tem despesas e precisa se qualificar para melhor atender os seus clientes. Mas, o lucro não pode ser a mola mestre de suas atividades profissionais. É preciso estabelecer critérios e clareza nos acordos com os clientes, tendo em vista uma relação com transparência e cobranças de honorários advocatícios compatível com seu cliente e os seus trabalhos prestados.
Queremos ressaltar que o profissional de direito precisa ter a ideia de que a formação acadêmica é a base para um bom profissional. Mas, ele precisa ser um excelente profissional, e, para isso, é necessário se atualizar constantemente e perceber a dinâmica da sociedade, visualizando as oportunidades que estão surgindo.
Compreendendo a dinâmica da sociedade, o egresso vai perceber que os desafios para inserção ao mercado competitivo se encontram na qualificação do profissional e na sua visão contemporânea com o olhar para o futuro.
Muitos advogados que estão na profissão liberal poderão dizer que há uma grande parcela atuando em escritórios. No entanto, a gestão de suas atividades se encontra estagnada sem perspectivas de modernização. O egresso precisa apresentar um serviço diferenciado com a visão empreendedora e voltado para valorização dos seus clientes.
Entendemos a importância do cumprimento do Código de Ética, mas não podemos utilizar de medidas coercitivas como meio de conscientizar o profissional de direito. A atitude de honestidade é fruto da consciência de cada um, assim, o advogado deve julgar os seus atos e refletir sobre as suas ações.
Outro aspecto importante na formação do estudante de direito que foi abordado pelo Projeto Integrador, trata-se do estágio. Diante da crítica do egresso, queremos salientar mais uma vez a vivência de Mussnicho. Ele ressaltou que as práticas iniciais em escritório de advocacia foram importantes para sua brilhante carreira. Nesta etapa, teve contatos com advogados experientes e renomados, além disso, dedicou-se bastante para desempenhar suas atividades.
Na sua experiência, percebemos as oportunidades oferecidas pelo estágio. Com esta oportunidade, o jovem advogado conseguiu amplo conhecimento, que resultou no contrato de trabalho e, com o tempo, a abertura do escritório de advocacia com associados.
Portanto, fica a lição para quem deseja ser um profissional brilhante. Esta lição perpassa pelo saber jurídico norteado pela ética, relações sociais econômicas, politização e visão empreendedora, com a valorização das relações humanas alicerçadas para o bem estar social.
