Ao navegar, você aceita que o Jus use cookies e parcerias para personalizar conteúdo e anúncios. Política de Privacidade

Símbolo do Jus.com.brJus.com.br

Artigo

RESOLUÇÃO DE CONFLITOS. QUAIS AS ALTERNATIVAS?

O ordenamento jurídico brasileiro dispõe de alternativas que possuem capacidade de resolver conflitos com mais celeridade, são os os chamados métodos alternativos de resolução de conflitos que são: a conciliação, a mediação e arbitragem.

No texto anterior, Quanto custa um advogado? Citamos brevemente que o litígio não é o único caminho a ser trilhado na sua busca pela resolução de um conflito, pois o ordenamento jurídico brasileiro dispõe de outras alternativas que possuem capacidade de resolver com mais celeridade as lides, são os chamados métodos alternativos de resolução de conflitos que são: a conciliação, a mediação e a arbitragem.

No ano de 2016, o novo Código de Processo Civil – CPC entrou em vigor, e veio trazendo mudanças importante ao caminhar do processo, mas entre as principais mudanças a que mais se destaca é o incentivo, o estímulo dado as partes para que utilizem os métodos alternativos de resolução de conflitos, pois são métodos mais céleres e com menos custos.

Mas afinal? O que é ou como funciona cada um desses métodos?

Conciliação é uma ferramenta utilizado pelo Poder Judiciário, é o meio pelo qual, as partes chegam a um acordo através de concessões feitas por cada um, pondo assim, fim a demanda. A figura do conciliador nesses casos é de extrema importância, pois ele possui a prerrogativa de sugerir uma solução para cada caso, e ao entrarem em acordo, está feita a conciliação.

Mediação é parecida com a conciliação, porém ele ocorre de forma extrajudicial, ou seja, fora do judiciário, pois ficará a cargo das partes a contratação de uma comissão neutra e imparcial, que auxiliará as partes a dirimir as discordâncias, sem sugerir, impor ou mesmo interferir nos termos do acordo.

Assim, a diferença básica entra conciliação e mediação é que na primeira, o conciliador visa auxiliar as partes a solucionar o conflito, apresentando opções, demonstrando meios que melhor resolveriam a lide a qual as partes estão sujeitas. Já na mediação, não há oferecimento de sugestões por parte do mediador, este tem como objetivo primordial trabalhar o conflito com as partes, com o intuito de que elas próprias cheguem a uma solução viável.

Arbitragem é regulamentada pela Lei 9.307/96, e é completamente diferentes das alternativas anteriores, pois aqui, as partes procuram um terceiro, o árbitro, para que este decida a lide, ele pode ser único ou colegiado, sempre em número ímpar.

Ressalta-se que o árbitro não precisa ser necessariamente advogado ou técnico especializado, ele é eleito pelas partes através da denominada convenção de arbitragem, uma cláusula contratual, o que permitirá experimentar novos e variados meios de argumentar e entender o Direito.

Dessa forma, o CPC/2015 dispõe que a conciliação, a mediação e a arbitragem deverão ser estimuladas por juízes, advogados, defensores públicos e a comunidade jurídica em geral.

Em 2014, Ricardo Lewandowski, ministro do Supremo Tribunal Federal – STF, disse: “Temos que sair de uma cultura de litigiosidade e ir para uma cultura de pacificação. E isso será feito pela promoção de meios alternativos de solução de controvérsias, como a conciliação, a mediação e a arbitragem.

Então mãos à obra, ferramentas para a pacificação não nos faltam.

Página 1 de 1
Sobre a autora
Imagem do autor Enmanuely Sousa Soares
Enmanuely Sousa Soares

Advogada OAB/RO Pós Graduanda em Direito Aplicados aos serviços de Saúde. Assessora jurídica de Startup Ativadora Local da AB2L em Rondônia.

Informações sobre o texto

Este texto foi publicado diretamente pelos autores. Sua divulgação não depende de prévia aprovação pelo conselho editorial do site. Quando selecionados, os textos são divulgados na Revista Jus Navigandi

Publique seus artigos
Compartilhe conhecimento e ganhe reconhecimento. É fácil e rápido!