4. DAS FERRAMENTAS DISPONÍVEIS
Na Polícia Civil Paulista existe várias ferramentas disponíveis de aplicabilidade para a investigação policial. Todas elas aptas a enriquecer o Inquérito Policial e os Relatórios de Investigação. São ferramentas que permitem a extração de elementos informativos, sobre o envolvimento em delitos anteriores de suposto infrator, veículo envolvido em certas ocorrências, características de certas pessoas, modus operandi, etc.
São elas:
a) RDO (Registro Digital de Ocorrência): principal fonte de alimentação de dados da Polícia Civil. É o sistema de elaboração e armazenamento de Boletins de Ocorrência. Geralmente é através do Boletim de Ocorrência que se inicia uma investigação, por isso, deve ser devidamente preenchido, ricos em detalhes, tais como: inserção de testemunhas, objetos relacionados com o crime, telefones dos envolvidos, endereços completos, cautela e inserção correta da localização do fato, etc.
Esse sistema é interligado ao sistema Prodesp que é detentor da base de dados da Polícia Civil. Todos os Boletins de Ocorrência registrados ficam gravados em rede e não apenas em um computador, inclusive os Boletins de Ocorrência elaborados pela própria vítima através da internet, estes denominados BOE (Boletim de Ocorrência Eletrônica), que é elaborado pela própria vítima, através do sítio eletrônico (www.policiacivil.sp.gov.br).
O RDO é, portanto, um sistema para as investigações, tendo em vista que através da inserção dos dados preliminares na sua confecção, é possível verificar informações exatas, referentes a pesquisas e registros civil, criminal sobre os envolvidos bem como veículos ou armas.
b) PRODESP (Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo): empresa de longa parceria com a Polícia Civil. Realiza o gerenciamento de diversos bancos de dados de informação, tais como: cadastro criminal, civil, Detran, permitindo consultas de CNH (Carteiras Nacionais de Habilitação), placas de veículos e situação administrativa dos mesmos etc. A Prodesp, também permite certas consultas de dados cadastrais de outros Estados, por exemplo; numeração de motor, placas de veículos para verificação de queixa de furto ou roubo.
c) ÔMEGA: é um programa que unifica as doze principais bases de dados do país, usa o banco de dados do RDO, DETRAN (CRLV, CNH e multas), DE (Delegacia Eletrônica), Junta Comercial, Disque-Denúncia, Infocrim, Phoenix, cadastros civil e criminal e outros. Possui uma ferramenta chamada “investigador virtual”, na qual são inseridos os dados que o policial está procurando e, quando surgir determinada ocorrência, envolvendo aquela informação que foi registrada, o policial solicitante será informado. Também analisa na pesquisa o “modus operandi”, logradouros, tipos de crimes, pessoas, etc., ou seja, é possível ainda realizar uma pesquisa de referência geográfica, ou seja, um mapeamento regional de crimes.
d) PHOENIX: é um sistema de cadastro estadual de fotos criminais acessado pela intranet, alimentado com os dados inseridos no equipamento denominado SPISPHOTO disponível em todas as seccionais e sedes de departamentos. Nessa máquina são coletadas fotos de frente e perfil, impressões digitais, dados somáticos, sinais peculiares e amostras de voz, além de criar retrato falado de criminosos.
O indivíduo ao ser fotografado tem dez pontos em seu rosto considerados imutáveis, mesmo com cirurgias plásticas ou envelhecimento. O programa permite também a inserção de dados somáticos, incidência penal do indivíduo, características físicas básicas, tais como; tatuagens, deformações no corpo, cor da pele, olhos, tipo de rosto, cicatrizes juntando-se à base de dados do RDO, que por sua vez gera o Boletim de Identificação Criminal Eletrônico (BICE) que é enviado ao I.I.R.G.D. (Instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt).
e) INFOSEG: Rede Nacional de Informações de Segurança Pública, Justiça e Fiscalização, seu objetivo principal é a integração dos dados de indivíduos criminalmente identificados, de armas de fogo, de veículos, de condutores, de Cadastro de Pessoas físicas (CPF) e de Cadastro de Pessoas Jurídicas (CNPJ), entre todas as Unidades da Federação. É um programa do Ministério da Justiça, que permite o acesso ao cadastro de contribuintes da Receita Federal.
f) ALPHA: é acessado também pela intranet da Polícia Civil. Esse sistema contém a base de dados civil do estado e exclusiva da Polícia Civil de São Paulo. Contém os dados para a emissão da Cédula de Identidade, a fotografia e a ficha decadactilar, ou seja, as impressões digitais do indivíduo e endereço. Possibilita a pesquisa através do nome do pai, mãe, nome e número de cédula de Identidade, além disso, caso o indivíduo seja preso em São Paulo, conterá o número de identidade criminal, que fica vinculado ao número de identidade civil. Esse sistema tem por finalidade servir de confronto das impressões digitais colhidas em qualquer unidade policial com aquelas arquivadas na base de dados do sistema.
g) INFOCRIM: é o Sistema de Informações Criminais, gerador de estatísticas criminais, com opção de buscas por logradouros, partes e delitos, sendo alimentado pelos dados inseridos no RDO. Este programa pode gerar mapas indicativos dos logradouros onde ocorrem os delitos, indicando também dia da semana e horário de maior frequência norteando, com isso, as ações preventivas especializadas.
Esse programa permite às polícias o mapeamento das regiões com maior incidência criminal. Juntos RDO e INFOCRIM criam para as polícias o chamado mapa da criminalidade, pelo qual é possível estabelecer os pontos onde há maior ocorrência de crimes, separando por cidades, bairros, ruas, dia e horário.
Com base no mapa da criminalidade, a Polícia Militar realiza o Plano de Policiamento Inteligente (PPI) e, então, traça o roteiro de cada viatura após consultas dos dados armazenados e distribui, portanto, o Cartão Prioridade de Patrulhamento (CPP), para que as viaturas patrulhem a área com maior incidência criminal. A Polícia Civil com base no RDO, Infocrim e demais sistemas inteligentes, atua com o cruzamento desses dados na busca de suspeitos que têm a mesma forma de atuação.
h) FOTOCRIM: Esse programa foi criado pela Polícia Militar do Estado de São Paulo e é alimentado com qualificações e fotografias de frente e de perfil dos criminosos bem como com fotografias de tatuagens e cicatrizes registradas de ângulos diferentes. Indicando também o crime que cometeram e se agiram com parceiros. É possível o acesso pela Polícia Civil do Estado de São Paulo através do Infocrim.
i) DETECTA: É um sistema inteligente de monitoramento de crimes do Estado de São Paulo, que emite alarmes automáticos e traz avanços em agilidade e cruzamento de informações. O Detecta foi desenvolvido pela Microsoft e pela polícia de Nova York, para ações contra o terrorismo na cidade americana e também passou a ser utilizada no combate a outros tipos de crime. É a primeira vez que o sistema é utilizado fora de Nova York.
Um dos pontos importantes desse sistema é que o alerta para a polícia civil pode decorrer em razão da existência de um crime com as mesmas características dos outros que já estão sendo investigados, mesmo que ocorra em regiões diferentes ou em outras cidades. Esse sistema integra todas as informações criminais que estão à disposição.
CONCLUSÃO
Com o intuito de encerrar o presente artigo, procurou-se demonstrar de maneira sucinta relacionados com a investigação policial bem como as modernas técnicas de investigação para coleta de indícios de autoria e prova da materialidade delitiva.
Ademais, demonstrou-se também a importância da investigação policial e sua fundamentação jurídica, no contexto constitucional, penal, juntamente com a simetria da Constituição do Estado de São Paulo.
Foram demonstrados os métodos de raciocínio investigativo, bem como a consciência do profissional em saber operar os sistemas ou ferramentas disponíveis em âmbito de atuação investigativa.
Explanou-se também, no contexto de locais de crimes, nova tecnologia derivada dos sistemas de biometria: sistema AFIS e também o novo instrumento de formalização da prática de investigação - Recognição Visuográfica do Local de Crime, instrumento que valorizará muito o trabalho prestado pela polícia.
O exercício da investigação policial também é um ato de cidadania, com o qual a Policia Civil faz prova da existência de um crime e de sua autoria. A atividade investigativa deve ser realizada com conhecimento e aprimoramento e, só assim, será possível conseguir uma melhor apuração da verdade real dos fatos.
REFERÊNCIAS
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QUEIROZ, Carlos Alberto Marchi. Manual operacional do policial civil: doutrina, legislação, modelos. São Paulo: Delegacia Geral de Polícia, 2002.
ROCHA, Luiz Carlos da. Investigação Policial. São Paulo: EDIPRO, 2003.
SENASP. Curso de pericia papiloscópica em identificação humana 1. Módulo 3, p 31 Disponível em: https://pt.scribd.com/doc/304212710/23/Aula-1-Introducao-aos-Sistemas-Biometricos. Acesso em: Acesso 31 ago. 2017
SENASP. Curso de pericia papiloscópica em identificação humana 1. Módulo 3, p 29. Disponível em: https://pt.scribd.com/doc/304212710/23/Aula-1-Introducao-aos-Sistemas-Biometricos. Acesso Acesso 31 ago. 2017
SENASP/MJ. Curso de Investigação Criminal 1 – Módulo 2, p. 3. última atualização em 13/02/2009. Disponível em: https://pt.scribd.com/doc/228183235/InvestigacaoCriminal1-Completo. Acesso 31 ago. 2017
Notas
1 FERREIRA, Aurélio Buarque de Holanda. Dicionário Aurélio Eletrônico – Século XXI. Versão 3.0. Editora Nova Fronteira & Lexikon Informática, 1999.
2 SENASP/MJ. Curso de Investigação Criminal 1 – Módulo 2, p. 3. última atualização em 13/02/2009. Disponível em: https://pt.scribd.com/doc/228183235/InvestigacaoCriminal1-Completo. Acesso 31 ago. 2017
3 MARQUES, José Frederico. Estudos de direito processual penal. 2ª ed. São Paulo: Millennium, 2001, p. 54.
4 ROCHA, Luiz Carlos da. Investigação Policial. São Paulo: EDIPRO, 2003, p. 31-32
5 COBRA, Coriolano Nogueira. Manual de Investigação Policial. 7ª ed. São Paulo: Saraiva, 1987, p. 162.
6 COBRA, Coriolano Nogueira. Manual de Investigação Policial. 7ª ed. São Paulo: Saraiva, 1987, p. 163
7 ROCHA, Luiz Carlos da. Investigação Policial. São Paulo: EDIPRO, 2003, p. 37.
8 COBRA, Coriolano Nogueira. Op. cit. p. 162.
9 Ibidem, p. 127
10 COBRA, Coriolano Nogueira. Manual de Investigação Policial. 7ª ed. São Paulo: Saraiva, 1987, p. 134-135.
11 ROCHA, Luiz Carlos da. Investigação Policial. São Paulo: EDIPRO, 2003, p. 28.
12 Ibidem, p. 38
13 QUEIROZ, Carlos Alberto Marchi. Manual operacional do policial civil: doutrina, legislação, modelos. São Paulo: Delegacia Geral de Polícia, 2002, p. 59.
14 SENASP. Curso de pericia papiloscópica em identificação humana 1. Módulo 3, p 31 Disponível em: https://pt.scribd.com/doc/304212710/23/Aula-1-Introducao-aos-Sistemas-Biometricos. Acesso em: Acesso 31 ago. 2017
15 SENASP/MJ. Curso de Investigação Criminal 1 – Módulo 2, p. 3. última atualização em 13/02/2009. Disponível em: https://pt.scribd.com/doc/228183235/InvestigacaoCriminal1-Completo. Acesso Acesso 31 ago. 2017
16 WAYMAN apud SENASP. Curso de pericia papiloscópica em identificação humana 1. Módulo 3, p 29. Disponível em: https://pt.scribd.com/doc/304212710/23/Aula-1-Introducao-aos-Sistemas-Biometricos. Acesso Acesso 31 ago. 2017
Abstract: This article deals with modern techniques of police investigation, an issue that is of paramount importance in current research and social need, as well as the available research tools used in the context of criminal investigation. Important salutary that criminal minds are constantly evolving, using the most modern technologies for the practice of crimes, such as; electronic devices used in frauds, technological equipment available for domestic use (drones), Smartphones (whatsApp), etc., and therefore, the police and their agents must maintain constant improvement, instruction and monitoring in technological evolution in order to combat certain types of crimes. Therefore, the knowledge and the improvement of the use of modern techniques used in the investigation, causes that the collection of data, vestiges and indications, as well as, the analysis of the probative set is carried out with the due caution for the professional to act legally and in a way technique. In this way, the collection of evidence shows a more successful criminal action with a wealth of detail.
Key words: Police investigation. Research Techniques. Methods and Dynamic Methods of Research. Available Tools: Rdo; Prodesp; Omega; Phoenix; Infoseg; Alpha; Infocrim; Photocrim; Detects.
