5. CONSIDERAÇÕES FINAIS
Por todo o exposto, o trabalho teve como finalidade uma demonstração e estudo de como se estabelece a realidade do sistema carcerário brasileiro, trazendo um pouco da sua estrutura, sua finalidade e se configura como um mínimo retrato de uma paisagem obscura e inóspita que cerca o sistema punitivo.
Primeiramente estabeleceu aspectos referentes a questão da tortura como um elemento organizacional e não disfuncional, para demonstrar uma conduta presente no sistema e retirar a ideia de algo excepcional e conduta de alguns, mas sim verificar toda uma lógica de uma estrutura organizacional que enseja a referida. Logo após, trouxe a crescente expansão de um sistema ineficaz e sua realidade prática, na tentativa de demonstrar a não alteração do modelo punitivo arcaico, no entanto, foi percebida uma mudança, não para melhor, mas para cada vez mais tornar a punição árdua e sem nenhum respeito aos princípios que norteiam o ordenamento jurídico, como exemplo, a dignidade da pessoa humana. Ao se verificar essa dura realidade do sistema carcerário brasileiro se chega a conclusão que a finalidade não é a prometida ressocialização, mas sim, a neutralização de determinados indivíduos pertencentes a determinadas classes.
Por fim, se averigua que o sistema punitivo se encontra em ascensão e sua expansão é uma constante, precisando assim cada vez mais críticas, estudos e aprofundamentos em um campo que interfere em toda a sociedade, esta que muitas vezes apoia essa expansão pelo fato de se sentir presa a uma violência crescente. Por essa razão é de grande importância a figura da criminologia crítica com o intuito de se repensar esse modelo que mancha de sangue, fere e tem como razão de ser punir e neutralizar indivíduos, demonstrando assim sua ineficácia e todo o mal para a sociedade.
REFERÊNCIAS
ANDRADE, Vera Regina de. Do paradigma etiológico ao paradigma da reação social: mudança e permanência de paradigmas criminológicos na ciência e no senso comum. Revista Sequência n. 30 Florianópolis, 1995, págs. 24-36
BRASIL. Código Penal. Vade Mecum Saraiva. Ed. Saraiva, 2010.
BRASIL, Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. Comissão Parlamentar de Inquérito do Sistema Carcerário. CPI sistema carcerário. – Brasília : Câmara dos Deputados, Edições Câmara, 2009. 620 p. – (Série ação parlamentar;n.384) Disponível em: http://bd.camara.gov.br/bd/bitstream/handle/bdcamara/2701/cpi_sistema_carcerario .pdf Acesso em: 10 jul 2013
BRASIL, Constituição (1988). Constituição da República Federativa do
Brasil. Brasília: Senado, 1988.
BRASIL, Lei 9455 de 7 de abril de 1997, Define os crimes de tortura e dá outras providências Brasília/DF < disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil/LEIS/L9455.htm >Acesso em: 10 jul 2013
FERRAJOLI, Luigi. A pena em uma sociedade democrática. In INSTITUTO
CARIOCA DE CRIMINOLOGIA. Discursos sediosos: crime, direito e sociedade. Rio de Janeiro: Revan, 2002.
FOUCAULT, Michel. Vigiar e Punir: Nascimento da Prisão. Tradução de Raquel Ramalhete. 25. ed. Petrópolis: Vozes, 2002.
MAIA, Luciano Mariz DO CONTROLE JUDICIAL DA TORTURA INSTITUCIONAL NO BRASIL À luz do direito internacional dos direitos humanos/ Luciano Mariz Maia – Recife, 2006. Disponível em: http://www.apublica.org/wp-content/uploads/2012/06/DO-CONTROLE-JUDICIAL-DA-TORTURAINSTITUCIONAL-NO-BRASIL-HOJE.pdf Acesso em:10 jul de 2013
WACQUANT, Loïc. As prisões da miséria. Rio de Janeiro: Jorge Zahar Editor, 2001.
