PRAZOS

• O juiz, ao receber a denúncia ou a queixa, ordenará a citação do acusado para responder a acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. 
• A acusação deverá arrolar testemunhas, até o máximo de 8 (oito), na denúncia ou na queixa.
• Não apresentada a resposta no prazo legal, o juiz nomeará defensor para oferecê-la em até 10 (dez) dias, concedendo-lhe vista dos autos
• Apresentada a defesa, o juiz ouvirá o Ministério Público ou o querelante sobre preliminares e documentos, em 5 (cinco) dias
• O juiz determinará a inquirição das testemunhas e a realização das diligências requeridas pelas partes, no prazo máximo de 10 (dez) dias
• Ao assistente do Ministério Público, após a manifestação deste, serão concedidos 10 (dez) minutos, prorrogando-se por igual período o tempo de manifestação da defesa
• Encerrados os debates, o juiz proferirá a sua decisão, ou o fará em 10 (dez) dias, ordenando que os autos para isso lhe sejam conclusos
• O procedimento será concluído no prazo máximo de 90 (noventa) dias.’
• Se houver indícios de autoria ou de participação de outras pessoas não incluídas na acusação, o juiz, ao pronunciar ou impronunciar o acusado, determinará o retorno dos autos ao Ministério Público, por 15 (quinze) dias, aplicável, no que couber
• A lista geral dos jurados, com indicação das respectivas profissões, será publicada pela imprensa até o dia 10 de outubro de cada ano e divulgada em editais afixados à porta do Tribunal do Júri. 
• O sorteio será realizado entre o 15o (décimo quinto) e o 10o (décimo) dia útil antecedente à instalação da reunião
• Lembrando que a Defensoria Pública tem que ter conhecimento do processo para realizar a defesa terá 10 dias de antecedência;
• No plenário há uma nova instrução, antes da sessão o juiz intima o MP e o ADV para dizerem em 5 dias quais as provas que querem produzir.
• Para algum documento novo ser juntado ao processo, isso deve ser feito pelo menos 3 dias antes, sob pena de não ser aceito
• Prazo para RESE de exclusão de jurado da lista é de 20 dias.
• O prazo para interpor a Apelação é de 5 dias da citação
• Prazo para interpor a RESE é de 5 dias;
• * Passado os cinco dias, APÓS o recebimento do recurso, é intimado para apresentar razões/contrarrazões, sendo 8 dias para crime e de 3 dias para contravenção
• Embargos de declaração o prazo é de 2 dias
• Carta testemunhável o prazo é de 48 horas;
• O Assistente de Acusação tem como papel de complementar as razões do MP, e tem como prazo de 3 dias para complementar, após o prazo do MP;
• No caso de inércia do MP, o assistente de acusação poderá recorrer, dentro do prazo de 5 dias (já habilitado no processo) ou 15 dias (não habilitado), contados do final do prazo de interposição do recurso
• Embargos infringentes o prazo é de 15 dias
• Constituindo nulidade as contrarrazões apresentadas por advogado dativo. No prazo de 2 dias, o qual não é preclusivo, podendo ser mais dias
• Recurso extraordinário 15 dias
• Prazo de 1 ano para entrar com Recurso Repetitivo
• Recursos em juizados especiais 10 dias
• HC não tem prazo
• Mandado de segurança 120 dias
• Revisão criminal a qualquer tempo

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            Bibliografia:

• ,Renato Brasileiro de. Manual de Processo Penal, vol. Único, 2. ed. Salvador, BA: Juspodivm, 2014.