Películas automotivas permitidas por Lei

Regulamentação do uso de películas automotivas

12/03/2018 às 09:19
Leia nesta página:

Existem normas no Código de Trânsito Brasileiro que especificam como essas películas devem ser colocadas.

As películas automotivas são colocadas nos vidros do carro por diversos motivos, proteção contra o sol, segurança, privacidade.

No entanto, existem leis previstas no Código de Trânsito Brasileiro que especificam como essas películas podem ser e como devem ser colocadas.

Por isso, é importante que você saiba tudo sobre as películas, antes de colocar em seu carro, para prevenir situações desagradáveis e eventuais multas.

O artigo 5º da Resolução 254, do ano de 2007, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), define regras sobre películas automotivas. Ela determina que o para-brisa deve permitir a passagem de ao menos 75% da luminosidade no interior do veículo.

Os vidros laterais traseiros devem permitir ao menos 28% da luminosidade, nos vidros laterais dianteiros a transmissão de luz deve ser de 70% e os vidros traseiros devem permitir ao menos 28% da luminosidade.

O que é uma película automotiva?

A película automotiva é um material de revestimento semelhante a um plástico adesivo que é colocado nos vidros. Filtrando a intensidade da luz do sol, a película pode tornar o ambiente mais escuro e progressivamente inibir a visão da transparência do vidro, para quem está do lado de fora do ambiente.

Películas podem ser usadas em diversos lugares, como janelas e vitrines de loja, e não somente em automóveis.

Uma nomenclatura também bastante usada é “insulfilm”. Porém, Insulfilm é o nome de uma marca de película, que acabou originando o fenômeno mercadológico de quando uma marca vira sinônimo de um produto.

Vale ressaltar que as regras para as películas automotivas se aplicam para todas as marcas no mercado.

A película automotiva pode trazer uma sensação de maior segurança, pois dificulta a visão externa do interior do carro, o que poderá inibir a ação de assaltantes.

Além de serem agradáveis e melhorarem a sensação térmica, já que reduzem a incidência de raios solares no interior do veículo, as películas também são atrativas para a design do carro e, em caso de acidentes e vidros quebrados, ela ajudará a segurar os estilhaços.

Há dois fatores que não são positivos no uso de películas nos automóveis; a visibilidade que é reduzida e a dificuldade do trabalho dos policiais, por não terem visão do que acontece no interior do veículo.

O que diz o Código de Trânsito Brasileiro sobre as películas automotivas?

O artigo 111 do Código veda, em seu parágrafo terceiro, o uso de “películas refletivas ou não, painéis decorativos ou pinturas”, quando estas possam comprometer a segurança do veículo.

Já o artigo 230 apresenta as punições para quem descumprir tal determinação. No parágrafo décimo-quinto, está descrito o tipo de infração para quem conduzir veículos com “vidros total ou parcialmente cobertos por películas refletivas ou não, painéis decorativos ou pinturas”.

Esta é uma infração grave, passível de aplicação de multa e na retenção do veículo, até a regularização.

Vale ressaltar que as punições somente se aplicam caso as películas colocadas no veículo não estejam dentro dos limites definidos pelo Contran.

Conheça os tipos de películas automotivas

Os tipos de películas automotivas são; G5, G20, G35, G50 e G70. A G5 é a mais escura, diminuindo gradativamente até a G70 que é a mais suave.

O número que acompanha o G, na indicação, diz respeito ao nível de luminosidade que pode atravessar pela película e é um importante indicativo a ser avaliado no momento da compra do produto.

Quais as películas automotivas são permitidas?

Películas como a G5 não são permitidas por lei, por serem extremamente escuras. Conforme a Resolução 73/98 do Contran, o controle do uso de película extremamente escura em automóveis deverá ser feito por meio da chancela, que é a marca que indica o valor do percentual de visibilidade.

Após a publicação da Resolução 253, de 2007, a verificação da visibilidade passou a ser efetuada através do medidor de transmitância luminosa. Um equipamento que medirá, em valor percentual, a luminosidade dos vidros com películas automotivas.

Quais as melhores marcas disponíveis no mercado

Sem dúvidas, a marca da película diz muito sobre a durabilidade e qualidade da película automotiva. No mercado, a marca mais famosa e procurada é a que justamente se confunde com o próprio nome do material, a Insulfilm.

A marca a ser escolhida pode vir a ser uma indicação pessoal de alguém que usou o produto. Ou mesmo estará relacionada com a relação custo benefício e os objetivos de quem compra.

Tudo vai depender sempre do objetivo de cada um e da forma de uso. Além da Insulfilm, no mercado existem diversas marcas também muito conhecidas, como: 3M, Johnson e Interfilm.

Como aplicar a película automotiva? 

Primeiro: Antes de tudo, limpe bem o seu vidro, pois a sua superfície não pode conter sujeira ou gordura. Uma boa sugestão é utilizar um balde de água e detergente.

Segundo: Após uma boa lavagem, enxague o vidro e deixe ele bem seco. Feito isso, providencie um recipiente com jato de spray, misture detergente com uma solução de água e aplique na superfície do vidro para auxiliar na fixação (borrifando a solução com água e detergente sobre o vidro).

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Terceiro:  Corte a película conforme o tamanho exato do vidro. Retire a película da embalagem e aproxime do vidro em que ela será aplicada.

Quarto: A aplicação da película automotiva deve ocorrer de cima para baixo, pois isso visa evitar o aparecimento de bolhas de ar.

Quinto: A colagem deve ser realizada com bastante cuidado e calma, tendo em vista que o surgimento de bolhas poderá danificar a película automotiva, assim como o resultado da aplicação.

Sexto: Finalmente, utilize um pano seco para remover eventual excesso de água com sabão.

Agora que você sabe tudo sobre as películas automotivas, pode ir tranquilamente ao mercado e escolher a melhor película para o seu veículo. Respeitando o que está estabelecido na Legislação de Trânsito, o uso de uma película automotiva não será um problema.

Sobre o autor
Gustavo Fonseca

Cofundador da Empresa Doutor Multas. Especializada em recursos de multas de trânsito.

Informações sobre o texto

Este texto foi publicado diretamente pelos autores. Sua divulgação não depende de prévia aprovação pelo conselho editorial do site. Quando selecionados, os textos são divulgados na Revista Jus Navigandi

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