6 Considerações Finais
Nesse trabalho, pudemos entender como se deu a criação das primeiras penas privativas de liberdade que se tem conhecimento na sociedade. Vimos que era comum as penas serem aplicadas no corpo das pessoas, e que ficar recluso em um ambiente sem comunicação com as demais pessoas foi uma novidade implementada gradativamente pelo mundo afora.
No Brasil, vimos que esse modelo parecido com o atual foi colocado em vigor com alterações na legislação criminal a partir do século XIX, e que nos tempos de hoje, o sistema prisional em geral, sofre com os grandes problemas apresentados e divulgados sem nenhum segredo pelos veículos de imprensa.
Em Minas Gerais percebemos que não é diferente, a SEAP tem consideráveis desafios a serem enfrentados, e que apesar da grande complexidade e demanda de algum tempo, essas adversidades podem ser solucionadas com um planejamento melhor realizado.
O problema da superlotação poderia ser resolvido com a construção de novos estabelecimentos prisionais, ou construção de anexos dentro dos próprios presídios e penitenciárias do Estado; o aumento na quantidade de servidores e a melhor qualificação e aperfeiçoamento desses funcionários resolveria o problema da frequente falta de pessoal, com cursos de capacitação e atualização para trabalhar num ambiente tão hostil.
A melhor escolha dos materiais de higiene disponibilizados aos sentenciados e a alimentação sendo preparada de uma maneira melhor, diferente da atual, seria a solução para a reclamação dos presos nesse sentido, diminuindo as indisciplinas que se baseiam nesse fundamento; a separação dos presos entre reincidentes e primários, provisórios e condenados ou de acordo com o crime que cada um cometeu, seria a mais fácil de todas as atitudes a serem tomadas pela SEAP, o que traria um aumento visível nas condições de ressocialização dessas pessoas; a implementação de audiências de custódia traria a redução da quantidade de presos provisórios, nos termos apresentados na discussão, tirando da responsabilidade do sistema prisional pessoas que, a princípio, não necessitam estar detidas.
Os problemas do sistema prisional mineiro são gigantes, assim como os problemas nesse sentido a nível federal, mas existem soluções, como vimos, para resolver esses impasses, e na pior das situações, se não trouxer uma solução total, reduz e ameniza bastante as mazelas do sistema.
Para isso, basta um maior interesse e melhor gestão do poder público trazendo benefícios não só para os presos e servidores, mas para a população em geral, que se sentirá, sem sombra de dúvidas, mais protegida.
REFERÊNCIAS
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