Definições, problemas, impasses e soluções no âmbito do sistema prisional do estado de Minas Gerais

Exibindo página 3 de 3
Leia nesta página:

6 Considerações Finais

Nesse trabalho, pudemos entender como se deu a criação das primeiras penas privativas de liberdade que se tem conhecimento na sociedade. Vimos que era comum as penas serem aplicadas no corpo das pessoas, e que ficar recluso em um ambiente sem comunicação com as demais pessoas foi uma novidade implementada gradativamente pelo mundo afora.

No Brasil, vimos que esse modelo parecido com o atual foi colocado em vigor com alterações na legislação criminal a partir do século XIX, e que nos tempos de hoje, o sistema prisional em geral, sofre com os grandes problemas apresentados e divulgados sem nenhum segredo pelos veículos de imprensa.

Em Minas Gerais percebemos que não é diferente, a SEAP tem consideráveis desafios a serem enfrentados, e que apesar da grande complexidade e demanda de algum tempo, essas adversidades podem ser solucionadas com um planejamento melhor realizado.

O problema da superlotação poderia ser resolvido com a construção de novos estabelecimentos prisionais, ou construção de anexos dentro dos próprios presídios e penitenciárias do Estado; o aumento na quantidade de servidores e a melhor qualificação e aperfeiçoamento desses funcionários resolveria o problema da frequente falta de pessoal, com cursos de capacitação e atualização para trabalhar num ambiente tão hostil.

A melhor escolha dos materiais de higiene disponibilizados aos sentenciados e a alimentação sendo preparada de uma maneira melhor, diferente da atual, seria a solução para a reclamação dos presos nesse sentido, diminuindo as indisciplinas que se baseiam nesse fundamento; a separação dos presos entre reincidentes e primários, provisórios e condenados ou de acordo com o crime que cada um cometeu, seria a mais fácil de todas as atitudes a serem tomadas pela SEAP, o que traria um aumento visível nas condições de ressocialização dessas pessoas; a implementação de audiências de custódia traria a redução da quantidade de presos provisórios, nos termos apresentados na discussão, tirando da responsabilidade do sistema prisional pessoas que, a princípio, não necessitam estar detidas.

Os problemas do sistema prisional mineiro são gigantes, assim como os problemas nesse sentido a nível federal, mas existem soluções, como vimos, para resolver esses impasses, e na pior das situações, se não trouxer uma solução total, reduz e ameniza bastante as mazelas do sistema.

Para isso, basta um maior interesse e melhor gestão do poder público trazendo benefícios não só para os presos e servidores, mas para a população em geral, que se sentirá, sem sombra de dúvidas, mais protegida.


REFERÊNCIAS

BRASIL. Decreto-Lei 2.848, de 07 de dezembro de 1940. Código Penal. Diário Oficial da União, Rio de Janeiro, 31 dez. 1940.

BRASIL. Lei de Execução Penal. Lei nº 7210 de 11 de julho de 1984.

CARVALHO, Kildare Gonçalves. Direito Constitucional. 15. ed. Belo Horizonte: Del Rey, 2009.

COSTA, Tailson Pires. A dignidade da pessoa humana diante da sanção penal. São Paulo: Editora Fiúza Editores, 2004.

GONÇALVES, SARA. O Panóptico de Bentham - Ensaio sobre o projeto utilitarista. Disponível em: http://horizontedoser.blogspot.com.br/2011/01/o-panoptico-de-bentham-ensaio-sobre-o.html.

GRECO, Rogério. Curso de Direito Penal: parte geral. Rio de Janeiro: IMPETUS, 2006.

LAKATOS, Eva Maria; MARCONI, Marina de Andrade. Metodologia Científica – 5. ed. São Paulo: Atlas, 2007.

MARCÃO, Renato; Curso de Execução Penal. São Paulo: Saraiva, 2015.

MORAES, Henrique Viana Bandeira. Dos sistemas penitenciários – disponível em: http://www.ambito-juridico.com.br/site/?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=12621.

Portal da Secretaria de Estado de Defesa Social de Minas Gerais. Disponível em <http://www.seds.mg.gov.br/prisional/2013-07-15-20-49-33> Acesso em 06 de maio de 2017.

Portal do Jornal Estado de Minas.   Disponível em <https://www.em.com.br/app/noticia/gerais/2016/04/27/ interna_gerais,756805/metade-dos-presos-de-minas-gerais-ainda-nao-foram-condenados.shtml> Acesso em 12 de maio de 2017.

Revista Pré-Univesp; A Evolução Histórica do Sistema Prisional. Disponível em < http://pre.univesp.br/sistema-prisional#.Wl1LKLynHIU> Acesso em 03 de maio de 2017.

RODRIGUES, Karine. Foucault e a crise do sistema prisional brasileiro. Disponível em: www. https://annekls.jusbrasil.com.br/artigos/174590168/foucault-e-a-crise-do-sistema-prisional-brasileiro.

SANTOS, Caroline Fonseca dos; MARCHI, William de Almeida; A Utopia da Lei de Execução Penal e a Realidade Carcerária. Disponível em < http://www.pensamientopenal.com.ar/system/files/2016/07/doctrina43820.pdf>. Acesso em 05 de maio de 2017.

SANTOS, Juarez Cirino dos. O Sistema Penal precisa ser reduzido. O Estado do Paraná. Curitiba: Malheiros Editores, 2010.

VALEJO, Marina Fernanda. Prisionalização: um retrato do submundo Carcerário. 2013. 65f. Monografia, (Bacharelado em Direito) – Faculdades Integradas “Antônio Eufrásio de Toledo”, Presidente Prudente, 2013.

Sobre os autores
Jeferson Botelho Pereira

Jeferson Botelho Pereira. Ex-Secretário Adjunto de Justiça e Segurança Pública de MG, de 03/02/2021 a 23/11/2022. É Delegado Geral de Polícia Civil em Minas Gerais, aposentado. Ex-Superintendente de Investigações e Polícia Judiciária de Minas Gerais, no período de 19 de setembro de 2011 a 10 de fevereiro de 2015. Ex-Chefe do 2º Departamento de Polícia Civil de Minas Gerais, Ex-Delegado Regional de Governador Valadares, Ex-Delegado da Divisão de Tóxicos e Entorpecentes e Repressão a Homicídios em Teófilo Otoni/MG, Graduado em Direito pela Fundação Educacional Nordeste Mineiro - FENORD - Teófilo Otoni/MG, em 1991995. Professor de Direito Penal, Processo Penal, Teoria Geral do Processo, Instituições de Direito Público e Privado, Legislação Especial, Direito Penal Avançado, Professor da Academia de Polícia Civil de Minas Gerais, Professor do Curso de Pós-Graduação de Direito Penal e Processo Penal da Faculdade Estácio de Sá, Pós-Graduado em Direito Penal e Processo Penal pela FADIVALE em Governador Valadares/MG, Prof. do Curso de Pós-Graduação em Ciências Criminais e Segurança Pública, Faculdades Unificadas Doctum, Campus Teófilo Otoni, Professor do curso de Pós-Graduação da FADIVALE/MG, Professor da Universidade Presidente Antônio Carlos - UNIPAC-Teófilo Otoni. Especialização em Combate à corrupção, crime organizado e Antiterrorismo pela Vniversidad DSalamanca, Espanha, 40ª curso de Especialização em Direito. Mestrando em Ciências das Religiões pela Faculdade Unida de Vitória/ES. Participação no 1º Estado Social, neoliberalismo e desenvolvimento social e econômico, Vniversidad DSalamanca, 19/01/2017, Espanha, 2017. Participação no 2º Taller Desenvolvimento social numa sociedade de Risco e as novas Ameaças aos Direitos Fundamentais, 24/01/2017, Vniversidad DSalamanca, Espanha, 2017. Participação no 3º Taller A solução de conflitos no âmbito do Direito Privado, 26/01/2017, Vniversidad DSalamanca, Espanha, 2017. Jornada Internacional Comjib-VSAL EL espaço jurídico ibero-americano: Oportunidades e Desafios Compartidos. Participação no Seminário A relação entre União Europeia e América Latina, em 23 de janeiro de 2017. Apresentação em Taller Avanco Social numa Sociedade de Risco e a proteção dos direitos fundamentais, celebrado em 24 de janeiro de 2017. Doutorando em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidad Del Museo Social Argentino, Buenos Aires – Argentina, autor do Livro Tráfico e Uso Ilícitos de Drogas: Atividade sindical complexa e ameaça transnacional, Editora JHMIZUNO, Participação no Livro: Lei nº 12.403/2011 na Prática - Alterações da Novel legislação e os Delegados de Polícia, Participação no Livro Comentários ao Projeto do Novo Código Penal PLS nº 236/2012, Editora Impetus, Participação no Livro Atividade Policial, 6ª Edição, Autor Rogério Greco, Coautor do Livro Manual de Processo Penal, 2015, 1ª Edição Editora D´Plácido, Autor do Livro Elementos do Direito Penal, 1ª edição, Editora D´Plácido, Belo Horizonte, 2016. Coautor do Livro RELEITURA DE CASOS CÉLEBRES. Julgamento complexo no Brasil. Editora Conhecimento - Belo Horizonte. Ano 2020. Autor do Livro VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. 2022. Editora Mizuno, São Paulo. articulista em Revistas Jurídicas, Professor em Cursos preparatórios para Concurso Público, palestrante em Seminários e Congressos. É advogado criminalista em Minas Gerais. OAB/MG. Condecorações: Medalha da Inconfidência Mineira em Ouro Preto em 2013, Conferida pelo Governo do Estado, Medalha de Mérito Legislativo da Assembléia Legislativa de Minas Gerais, 2013, Medalha Santos Drumont, Conferida pelo Governo do Estado de Minas Gerais, em 2013, Medalha Circuito das Águas, em 2014, Conferida Conselho da Medalha de São Lourenço/MG. Medalha Garimpeiro do ano de 2013, em Teófilo Otoni, Medalha Sesquicentenária em Teófilo Otoni. Medalha Imperador Dom Pedro II, do Corpo de Bombeiros, 29/08/2014, Medalha Gilberto Porto, Grau Ouro, pela Academia de Polícia Civil em Belo Horizonte - 2015, Medalha do Mérito Estudantil da UETO - União Estudantil de Teófilo Otoni, junho/2016, Título de Cidadão Honorário de Governador Valadares/MG, em 2012, Contagem/MG em 2013 e Belo Horizonte/MG, em 2013.

Geraldo Guilherme Ribeiro de Carvalho

Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito de Varginha, Estado de Minas Gerais, em 11 de fevereiro de 1995. Estagiário do Ministério Público do Estado de Minas Gerais. Bacharel em Filosofia pela FAJE - FACULDADE JESUÍTA DE FILOSOFIA E TEOLOGIA, de Belo Horizonte, MG, em Dezembro de 2008, Bacharel em Licenciatura Plena pela FAJE - FACULDADE JESUÍTA DE FILOSOFIA E TEOLOGIA, de Belo Horizonte, MG, em Dezembro de 2009 e Mestre em Filosofia, na área de concentração em Ética pela FAJE - FACULDADE JESUÍTA DE FILOSOFIA E TEOLOGIA, de Belo Horizontes, Estado de Minas Gerais. Atualmente, Professor de Filosofia Geral e Jurídica e Direito Constitucional, na Faculdade Presidente Antônio Carlos de Teófilo Otoni, Estado de Minas Gerais (UNIPAC).

Giovanna Ramos di Pietro

Bacharela em Direito pela FENORD - Fundação Educacional Nordeste Mineiro. Teófilo Otoni, Minas Gerais. Pós-graduada em Ciências Penais e Segurança Pública pela Faculdade de Direito Presidente Antônio Carlos de Teófilo Otoni. Policial Civil em Minas Gerais.

Informações sobre o texto

Este texto foi publicado diretamente pelos autores. Sua divulgação não depende de prévia aprovação pelo conselho editorial do site. Quando selecionados, os textos são divulgados na Revista Jus Navigandi

Mais informações

Trata-se de tema de extrema importância social e jurídica. Assim, um breve apontamento acerca do Sistema Prisional do Estado de Minas Gerais, Problemas, Desafios, História.

Publique seus artigos Compartilhe conhecimento e ganhe reconhecimento. É fácil e rápido!
Publique seus artigos