6 Considerações Finais

Nesse trabalho, pudemos entender como se deu a criação das primeiras penas privativas de liberdade que se tem conhecimento na sociedade. Vimos que era comum as penas serem aplicadas no corpo das pessoas, e que ficar recluso em um ambiente sem comunicação com as demais pessoas foi uma novidade implementada gradativamente pelo mundo afora.

No Brasil, vimos que esse modelo parecido com o atual foi colocado em vigor com alterações na legislação criminal a partir do século XIX, e que nos tempos de hoje, o sistema prisional em geral, sofre com os grandes problemas apresentados e divulgados sem nenhum segredo pelos veículos de imprensa.

Em Minas Gerais percebemos que não é diferente, a SEAP tem consideráveis desafios a serem enfrentados, e que apesar da grande complexidade e demanda de algum tempo, essas adversidades podem ser solucionadas com um planejamento melhor realizado.

O problema da superlotação poderia ser resolvido com a construção de novos estabelecimentos prisionais, ou construção de anexos dentro dos próprios presídios e penitenciárias do Estado; o aumento na quantidade de servidores e a melhor qualificação e aperfeiçoamento desses funcionários resolveria o problema da frequente falta de pessoal, com cursos de capacitação e atualização para trabalhar num ambiente tão hostil.

A melhor escolha dos materiais de higiene disponibilizados aos sentenciados e a alimentação sendo preparada de uma maneira melhor, diferente da atual, seria a solução para a reclamação dos presos nesse sentido, diminuindo as indisciplinas que se baseiam nesse fundamento; a separação dos presos entre reincidentes e primários, provisórios e condenados ou de acordo com o crime que cada um cometeu, seria a mais fácil de todas as atitudes a serem tomadas pela SEAP, o que traria um aumento visível nas condições de ressocialização dessas pessoas; a implementação de audiências de custódia traria a redução da quantidade de presos provisórios, nos termos apresentados na discussão, tirando da responsabilidade do sistema prisional pessoas que, a princípio, não necessitam estar detidas.

Os problemas do sistema prisional mineiro são gigantes, assim como os problemas nesse sentido a nível federal, mas existem soluções, como vimos, para resolver esses impasses, e na pior das situações, se não trouxer uma solução total, reduz e ameniza bastante as mazelas do sistema.

Para isso, basta um maior interesse e melhor gestão do poder público trazendo benefícios não só para os presos e servidores, mas para a população em geral, que se sentirá, sem sombra de dúvidas, mais protegida.


REFERÊNCIAS

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BRASIL. Lei de Execução Penal. Lei nº 7210 de 11 de julho de 1984.

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VALEJO, Marina Fernanda. Prisionalização: um retrato do submundo Carcerário. 2013. 65f. Monografia, (Bacharelado em Direito) – Faculdades Integradas “Antônio Eufrásio de Toledo”, Presidente Prudente, 2013.


Autores

  • Jeferson Botelho Pereira

    Jeferson Botelho Pereira é Delegado Geral de Polícia Civil em Minas Gerais, aposentado. Ex-Superintendente de Investigações e Polícia Judiciária de Minas Gerais, no período de 19 de setembro de 2011 a 10 de fevereiro de 2015. Ex-Chefe do 2º Departamento de Polícia Civil de Minas Gerais, Ex-Delegado Regional de Governador Valadares, Ex-Delegado da Divisão de Tóxicos e Entorpecentes e Repressão a Homicídios em Teófilo Otoni/MG, Professor de Direito Penal, Processo Penal, Teoria Geral do Processo, Instituições de Direito Público e Privado, Legislação Especial, Direito Penal Avançado, Professor da Academia de Polícia Civil de Minas Gerais, Professor do Curso de Pós-Graduação de Direito Penal e Processo Penal da Faculdade Estácio de Sá, Pós-Graduado em Direito Penal e Processo Penal pela FADIVALE em Governador Valadares/MG, Prof. do Curso de Pós-Graduação em Ciências Criminais e Segurança Pública, Faculdades Unificadas Doctum, Campus Teófilo Otoni, Professor do curso de Pós-Graduação da FADIVALE/MG, Professor da Universidade Presidente Antônio Carlos - UNIPAC-Teófilo Otoni. Especialização em Combate à corrupção, crime organizado e Antiterrorismo pela Vniversidad DSalamanca, Espanha, 40ª curso de Especialização em Direito. Participação no 1º Estado Social, neoliberalismo e desenvolvimento social e econômico, Vniversidad DSalamanca, 19/01/2017, Espanha, 2017. Participação no 2º Taller Desenvolvimento social numa sociedade de Risco e as novas Ameaças aos Direitos Fundamentais, 24/01/2017, Vniversidad DSalamanca, Espanha, 2017. Participação no 3º Taller A solução de conflitos no âmbito do Direito Privado, 26/01/2017, Vniversidad DSalamanca, Espanha, 2017. Jornada Internacional Comjib-VSAL EL espaço jurídico ibero-americano: Oportunidades e Desafios Compartidos. Participação no Seminário A relação entre União Europeia e América Latina, em 23 de janeiro de 2017. Apresentação em Taller Avanco Social numa Sociedade de Risco e a proteção dos direitos fundamentais, celebrado em 24 de janeiro de 2017. Doutorando em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidad Del Museo Social Argentino, Buenos Aires – Argentina, autor do Livro Tráfico e Uso Ilícitos de Drogas: Atividade sindical complexa e ameaça transnacional, Editora JHMIZUNO, Participação no Livro: Lei nº 12.403/2011 na Prática - Alterações da Novel legislação e os Delegados de Polícia, Participação no Livro Comentários ao Projeto do Novo Código Penal PLS nº 236/2012, Editora Impetus, Participação no Livro Atividade Policial, 6ª Edição, Autor Rogério Greco, Coautor do Livro Manual de Processo Penal, 2015, 1ª Edição Editora D´Plácido, Autor do Livro Elementos do Direito Penal, 1ª edição, Editora D´Plácido, Belo Horizonte, 2016, articulista em Revistas Jurídicas, Professor em Cursos preparatórios para Concurso Público, palestrante em Seminários e Congressos. É advogado criminalista em Minas Gerais. OAB/MG nº 173.111. Condecorações: Medalha da Inconfidência Mineira em Ouro Preto em 2013, Conferida pelo Governo do Estado, Medalha de Mérito Legislativo da Assembléia Legislativa de Minas Gerais, 2013, Medalha Santos Drumont, Conferida pelo Governo do Estado de Minas Gerais, em 2013, Medalha Circuito das Águas, em 2014, Conferida Conselho da Medalha de São Lourenço/MG. Medalha Garimpeiro do ano de 2013, em Teófilo Otoni, Medalha Sesquicentenária em Teófilo Otoni. Medalha Imperador Dom Pedro II, do Corpo de Bombeiros, 29/08/2014, Medalha Gilberto Porto, Grau Ouro, pela Academia de Polícia Civil em Belo Horizonte - 2015, Medalha do Mérito Estudantil da UETO - União Estudantil de Teófilo Otoni, junho/2016, Título de Cidadão Honorário de Governador Valadares/MG, em 2012, Contagem/MG em 2013 e Belo Horizonte/MG, em 2013.

    Autor do livro <em>Tráfico e Uso Ilícitos de Drogas: atividade sindical complexa e ameaça transnacional</em> (JH Mizuno). Participação nos livros: "Lei 12.403/2011 na Prática - Alterações da Novel legislação e os Delegados de Polícia", "Comentários ao Projeto do Novo Código Penal PLS 236/2012", e "Atividade Policial" (coord. Prof. Rogério Greco), da Impetus. Articulista em Revistas Jurídicas.

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  • Geraldo Guilherme Ribeiro de Carvalho

    Geraldo Guilherme Ribeiro de Carvalho

    Professor de Direito Constitucional e Filosofia da Universidade Presidente Antônio Carlos, campus Teófilo Otoni, Minas Gerais.

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  • GIOVANNA RAMOS DI PIETRO

    GIOVANNA RAMOS DI PIETRO

    Bacharela em Direito pela FENORD - Fundação Educacional Nordeste Mineiro. Teófilo Otoni, Minas Gerais. Pós-graduada em Ciências Penais e Segurança Pública pela Faculdade de Direito Presidente Antônio Carlos de Teófilo Otoni. Policial Civil em Minas Gerais.

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Informações sobre o texto

Trata-se de tema de extrema importância social e jurídica. Assim, um breve apontamento acerca do Sistema Prisional do Estado de Minas Gerais, Problemas, Desafios, História.

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