A CHINA E AS PATENTES
Rogério Tadeu Romano
O pano de fundo da crise entre Estados Unidos e a China são as patentes.
Waldemar Ferreira (Tratado de direito comercial, 1962, 7º volume) enunciou a distinção com relação a descoberta e invenção. Disse ele: “a invenção é mais a ação ou o processo de inventar do que o invento. Este é o resultado feliz daquela. Parte-se, para obtê-lo, de princípio certo e conhecido e atinge-se a meta desejada. O inventor, em regra, busca o invento. Adivinha-o. Obtém-no ao cabo de larga jornada de investigações e de experiências, e não raro, se inventa também, não o produto, mas processo novo a fim de alcançá-lo. A descoberta se faz quase inesperadamente, pela revelação ou encontro casual de processo ou produto existente, real mas desconhecido. Chega-se ao invento por via de trabalho orientado e dirigido a fim de atingi-lo. A descoberta mais não o é do que o encontro eventual ou procurado de processo ou produto das forças da natureza.”
Por sua vez, Gama Cerqueira(Tratado de propriedade industrial, 1946) disse: “... as duas noções não se confundem. A invenção, de modo geral, consiste na criação de uma coisa até então inexistente; a descoberta é a revelação de uma coisa existente na natureza que visa à satisfação de fins determinados, de necessidades de ordem prática; a descoberta, ao contrário não visa a fins práticos preestabelecidos e apenas aumenta a soma dos conhecimentos do homem sobre o mundo físico”.
Fala-se que a China saiu da pobreza com a sua entrada no capitalismo.
O Fundo Monetário Internacional, guardião do capitalismo e defensor de teses neoliberais, precisa do capital chinês e quem o oferece é o Banco do Povo da China.
Tudo isso é curioso. Um capitalismo com ditadura. O Partido decide e pronto.
A China vem ao Brasil, como a outros países, oferecendo uma mala de dinheiro e conselhos na economia. Falam em austeridade e ortodoxia na política monetária, algo que é muito próprio do capitalismo. A China interessa ao Brasil por conta da balança de pagamentos positiva. Nossas alpargatas são chinesas?
O massacre da Paz Celestial, em 1989, e as sucessivas repressões a movimentos civis caracterizam um lado da China. O outro é sua ascensão de poder econômico, o que a coloca como a segunda economia mundial. É questionável a condução da politica ambiental no país se isso não bastasse.
A poluição de material particulado no ar (poeira) na China é regularmente medida nos estados americanos da Califórnia, do Oregon e de Washington e no oeste do Canadá. A China é a principal fonte de deposição de mercúrio no Oeste americano, um lembrete importante de que os problemas ambientais não respeitam fronteiras políticas.
As barragens que a China está construindo nos rios Mekong e Salween afetam o abastecimento de água de países como Laos, Camboja, Tailândia, Vietnã e Mianmar.
Os cambojanos temem que os lagos sequem e prejudiquem a pesca, sua principal fonte de proteína, enquanto os vietnamitas acham que não terão água suficiente para sustentar a produção agrícola e outras atividades básicas. A construção de inúmeras represas na China pode colocar em risco o abastecimento de água para a população de Índia, Nepal, Paquistão, Bangladesh e Cazaquistão.
Há, por outro lado, a questão social do emprego.
Passeatas, greves e até suicídios de trabalhadores forçaram inúmeras empresas multinacionais a aumentar os salários de 15% a 20% entre maio e junho de 2010. Há casos de 25% e até de 30%. Os especialistas entenderam que foram aumentos colossais. As autoridades das províncias concederam seguidos aumentos no salário mínimo. Os municípios industrializados (Shenzhen) elevaram o valor da hora extra para 300%.
A China viveu recentemente sob os efeitos de uma bolha especulativa, tudo sob o manto do capitalismo econômico.
Existia uma bolha no mercado de ações da China. Houve uma valorização superior a mais de 150% em apenas doze meses nas bolsas de Xangai e Shenzhen. As bolsas de Xangai e Shenzhen têm 90 milhões de pequenos investidores, que somam 80% do total investido. Segundo o HSBC, 12% do investimento doméstico chinês está na Bolsa.
Já em 2008, com a crise mundial, o governo injetou trilhões de dólares na economia. O excesso de liquidez alimentou uma bolha no mercado imobiliário. Houve uma especulação no setor e o governo adotou medidas para freá-la, migrando os investidores para o mercado paralelo de crédito(financiamento nas sombras). Depois, o dinheiro migrou para o mercado acionário, por incentivo do próprio governo.
Ao incentivar o investimento nas bolsas, o governo acabou trazendo um efeito de tal sorte que a demanda ficou maior que a oferta de capitais.
Veio a crise e o governo decidiu proibir o lançamento de ações a curto prazo no pais e a criação de um fundo de quase vinte bilhões de dólares para que as corretoras comprem ações, mantendo a demanda em alta. O governo proibiu que investidores com mais de cinco por cento das ações de uma companhia vendam suas posições por um período de seis meses. Se isso não bastasse, fala-se que o Banco Popular da China também fará injeções de capital da ordem US$41,87 bilhões no mercado para manter a liquidez. Mas, cerca de 1.476 empresas suspenderam a negociação de suas ações em bolsa. É a força bruta do capitalismo de Estado.
As consequências de um eventual estouro da bolha na China seriam consideráveis na economia brasileira e mundial.
A China desponta hoje como uma das principais economias mundiais – é responsável por cerca de 15% das movimentações globais. A média de crescimento nos últimos anos é de significativos 7,5% ao ano, atraindo as atenções de todo o mundo.
Veja-se a situação do balanço de pagamentos.
Basta dizer que se tem a China como principal cliente do Brasil. Cerca de 20% das exportações do Brasil vão para a China, destacando-se o minério de ferro e a soja.
Em 2009 os chineses ultrapassaram os Estados Unidos e tornaram-se o maior parceiro comercial do Brasil.
O Brasil mantém uma embaixada em Pequim e consulados-gerais em Cantão, Hong Kong e Xangai, e a China mantém uma embaixada em Brasília e consulados-gerais em Recife, Rio de Janeiro e São Paulo.
Sem a China a economia mundial já estaria em recessão. A taxa de crescimento do país este ano deve alcançar 6,7% – índice mais alto do que muitos analistas esperavam. De acordo com o Fundo Monetário Internacional (FMI), a economia chinesa contribui com 17,3% para o Produto Interno Bruto (PIB) mundial. Assim, um aumento de 6,7% do PIB real chinês se traduz em 1,2 ponto porcentual no crescimento mundial. Sem a China, essa contribuição teria de ser subtraída da estimativa, já revisada para baixo, de 3,1% feita pelo FMI para o PIB mundial de 2016, o que arrastaria esse crescimento para 1,9% – bem abaixo dos 2,5%, taxa limite comumente associada às recessões globais.
Os estudiosos citam os principais dados da economia chinesa:
- Entrada da China, principalmente a partir da década de 1990, na economia de mercado, ajustando-se ao mundo globalizado;
- A China é o maior produtor mundial de alimentos: 510 milhões de suínos, 460 milhões de toneladas de grãos;
- É o maior produtor mundial de milho e arroz;
- Agricultura mecanizada, gerando excelentes resultados de produtividade;
- Aumento nos investimentos na área de educação, principalmente técnica;
- Investimentos em infraestrutura com a construção de rodovias, ferrovias, aeroportos e prédios públicos. Construção da hidrelétrica de Três Gargantas, a maior do mundo, gerando energia para as indústrias e habitantes;
- Investimentos nas áreas de mineração, principalmente de minério de ferro, carvão mineral e petróleo;
- Controle governamental dos salários e regras trabalhistas. Com estas medidas as empresas chinesas têm um custo reduzido com mão-de-obra (os salários são baixos), fazendo dos produtos chineses os mais baratos do mundo. Este fator explica, em parte, os altos índices de exportação deste país.
- Abertura da economia para a entrada do capital internacional. Muitas empresas multinacionais, também conhecidas como transnacionais, instalaram e continuam instalando filiais neste país, buscando baixos custos de produção, mão-de-obra abundante e mercado consumidor amplo.
- Incentivos governamentais e investimentos na produção de tecnologia.
- Participação no bloco econômico APEC (Asian Pacific Economic Cooperation), junto com Japão, Austrália, Rússia, Estados Unidos, Canadá, Chile e outros países;
- A China é um dos maiores importadores mundiais de matéria-prima.
- No ano de 2016, com o crescimento do PIB em 6,7%, a economia da China demonstrou que continua sofrendo com o abalo da crise econômica mundial (iniciada em 2008), porém conseguiu manter seu crescimento num patamar elevado em comparação as outras grandes economias do mundo.
O forte crescimento econômico dos últimos anos gera emprego, renda e crescimento das empresas chinesas. Porém, apresenta um problema para a economia chinesa que é o crescimento da inflação.
Em 2016, a balança comercial chinesa foi positiva (superávit) em US$ 500 bilhões com exportações de US$ 1,99 trilhões e importações de US$ 1,49 trilhão. Em relação a 2015, as exportações caíram 7% e as importações tiveram queda de 9,4%.
Mas a China é nacionalismo, com um território imenso para uma população imensa.
Há uma China diferente entre Maio e Xi.
É uma diferença entre Xi e Mao: o presidente atual não só quer que a arte sirva ao socialismo, mas deseja que a arte socialista melhore o poder da China em todo o mundo, dizem especialistas.
— Para marchar para a ‘nova era’ com orgulho, primeiro devemos apreciar nossa arte — afirmou Wu Jing, diretor, ator e estrela de filmes de ação nacionalistas. — É importante para nós usar a sabedoria chinesa para contar grandes histórias do nosso país
Em 1966, a China, sob a marca do atraso, vivia a revolução cultural de Mao.
No começo dos anos 70, há a histórica reunião entre Nixon e Mao e a China começa a se abrir para o mundo.
Em 2017, a China ficou entre os cinco países com maior numero de patentes aceitas nos Estados Unidos, atrás do Japão, Coreia do Sul e Alemanha.
A China hoje é o país que mais investe em tecnologia renovável e inteligência artificial.
A China é um país de partido único, o comunista, aberto a competição preparando os seus trabalhadores para atividades mais complexas.
A luta comercial entre os Estados Unidos e a China, cada vez mais forte, deverá ser grande e afetar o mercado mundial, de forma a exigir a intermediação da Organização Mundial do Comércio.
Ela exporta aos EUA o equivalente a 4% de seu Produto Interno Bruto, contra apenas 1% do PIB do lado inverso. No comércio bilateral, o déficit americano é de cerca de US$ 375 bilhões ao ano.
Mas Pequim dispõe de outras armas na disputa, como a possibilidade de dificultar a ação de empresas americanas em seu território. Pode ainda abalar o mercado financeiro com a venda de títulos da dívida do rival, seu devedor.
Na frente ainda comercial entre EUA e China, o South China Morning Post listou os setores a serem atingidos pelo contra-ataque de Pequim: a soja do Meio-Oeste, os automóveis da GM, que vende mais na China que nos EUA, e os aviões da Boeing, que vende lá 26% da produção.
Wall Street Journal e Financial Times noticiam que os tambores de guerra, tanto comercial como militar, já fazem subir preços de commodities como petróleo e soja.
Esse abalo no mercado financeiro americano poderá trazer graves e letais consequências nessa guerra comercial que se avizinha com preocupantes sinais de desgate.
