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O autor escolhido para analisar o tópico “Domínio Público Internacional” foi Valerio de Oliveira Mazzuoli. O presente trabalho se dividirá em “Zonas Polares”, “O Mar” e “Espaço Aéreo e Extra-Atmosférico”.
Este texto foi publicado diretamente pelos autores. Sua divulgação não depende de prévia aprovação pelo conselho editorial do site. Quando selecionados, os textos são divulgados na Revista Jus Navigandi
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