7. CONCLUSÃO
Em sede de conclusão frisa-se que as eleições dependentes do marketing político e vultosos recursos consagram setores comprometidos com agentes econômicos que depois de eleitos estarão endividados com seus financiadores. É dessa dependência que surge a licitação dirigida, o tráfico de influência, o superfaturamento e as emendas parlamentares voltada ao atendimento dos interesses dos financiadores, grandes fontes de corrupção, experimentados em larga escala pelos mandatários.
Ainda que o financiamento público exclusivo de campanha não esteja imune à fraude e não consiga garantir a supressão da arrecadação de recursos ilícitos por parte das candidaturas, ele é dotado de virtudes importantes para o fortalecimento do sistema de representação, já que propicia condições mais equilibradas de disputa às candidaturas que não encontram guarida junto aos grandes financiadores, reduzindo a influência dos doadores e diminuindo os custos das campanhas eleitorais, mais transparentes nesse sistema, eis que os recursos distribuídos são do conhecimento de todos, facilitando assim o controle e a fiscalização.
O sistema de financiamento público também contribui com o fortalecimento dos partidos, porque a maior autonomia financeira oferecida por este modelo não força as agremiações ao seu desvirtuamento programático e ideológico para agradar aos financiadores, assim como também amortiza o personalismo que caracteriza a política brasileira, porquanto os recursos são distribuídos à estrutura partidária e não diretamente aos candidatos.
Levando em consideração que o sistema só é compatível ao regime de votação em lista fechada, o leitor vota de acordo com a plataforma partidária e não com o carisma do candidato. Ponto capital da questão do financiamento eleitoral é a sua influência na questão ideológico-programática das agremiações políticas. Por permitir o acesso aos recursos a todas as agremiações na disputa eleitoral, o financiamento público dá um passo importante para quem deseja a construção de partidos ideológicos e comprometidos a uma plataforma que possibilite ao eleitor identificar e diferenciar o perfil da legenda que está apoiando.
O fortalecimento dos partidos é crucial para o desenvolvimento da Democracia.
Por certo, o financiamento público também pode trazer alguns riscos. Muitos são os argumentos em seu desfavor, a começar pela opinião pública, ferozmente contrária à destinação de verbas públicas para a sustentação de partidos políticos e a disputa eleitoral. Ademais, alguns doutrinadores questionam a eficácia de tal instrumento, na medida em que ele não oferece garantias de inviabilizar a corrupção por parte dos grupos econômicos, haja entendido que as doações privadas podem continuar pela via da clandestinidade.
REFERÊNCIAS
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Abstract: The present study, developed through the method of bibliographic research, aims to analyze the electoral campaign problem. The subject of campaign funding is widely publicized by the media, especially regarding aspects of political representation within the National Congress, due to the "modus operandi", that is, almost always the projects presented in the Chamber of Deputies, aims the interest of the financiers , to the detriment of the electorate. And this is repeated in each legislature, even when the protagonists are beginners in the political career. It is therefore necessary to raise concerns about the particular financing of political campaigns. It is discussed whether the prohibition of private sector financing of candidates or political parties is competent to extinguish the evil result provoked by the actions planned by individuals or private groups that induce the attitudes of the elect. Strengthening of parties is crucial to the development of democracy. Of course, public funding can also bring some risks. Many are the arguments in their disfavor, starting with public opinion, fiercely opposed to the allocation of public funds for the support of political parties and the electoral contest.
Key words: Electoral campaign. Electoral Law. Financing.
