RESUMO. Vivemos um momento histórico de crise política, moral e institucional. É preciso, assim, conhecer o passado para repensar o presente e planejar o futuro. O presente trabalho destina-se, timidamente ao ensaio do estudo da ilegitimidade do regime republicano brasileiro. Palavras-chave: República. Ilegítima. Constituição. Povo.
Nos últimos anos, prestes a completar 30 (trinta) anos da promulgação da Constituição Federal de 1988, o país vive um momento histórico de crise política, moral e institucional que nos leva a repensar o Estado brasileiro e todo o seu arcabouço jurídico institucional, incluindo a legitimidade como parâmetro de normalidade do nascimento de um Estado. Ao contrário da Monarquia, que nasceu por aclamação do povo, a república surgiu de um golpe civil militar, sem a participação popular. Talvez esteja aí a raiz de toda a problemática institucional que atualmente vivemos.
Laurentino Gomes (Gomes, 2010) discorre que D. Pedro entrou no teatro às 21h30 e, como previsto, dirigiu-se ao camarote principal sem saber da homenagem que lhe prestariam em seguida. Antes que o espetáculo começasse, padre Ildefonso levantou-se do camarote número 11, onde se reuniu o grupo de maçons, e se dirigiu a plateia. Ali, colocou-se de pé na terceira bancada, bem em frente ao lugar ocupado pelo príncipe, respirou fundo e se preparou para cumprir seu papel.
Na hora de fazer a aclamação, porém, ficou inseguro e relutou por alguns segundos. “Temia que o príncipe não aceitasse”, contou depois. “Então, eu seria preso como revolucionário.” Por fim criou coragem e soltou o vozeirão: - Viva o primeiro rei brasileiro”. Discorre o mesmo autor que, em seguida, todo o teatro veio abaixo e repetiram o brado: - Viva o primeiro rei brasileiro! – explodiu a multidão. A legitimação do regime imperial se deu em 12 de outubro de 1822 como escreve Laurentino Gomes (Gomes, 2010): O DIA 12 DE OUTUBRO DE 1822, data da aclamação do imperador Pedro I, amanheceu nublado e chuvoso no Rio de Janeiro. Mas nem a chuva nem
1 Acadêmico de Direito da UNIASSELVI. 1º semestre/2018. Gestor de Recursos Humanos pela Universidade Metodista de São Paulo. [email protected] as rajadas de vento conseguiram atrapalhar a primeira grande festa cívica do Brasil independente. (...). As ruas estavam ocupadas pela multidão e das varandas pendiam colchas, toalhas bordadas e outros adereços. Os moradores colocaram suas melhores roupas e saíram às janelas para ver o espetáculo. (...). (...). A guarda de honra, (...). Seguiam-se três rapazes representando a diversidade racial brasileira: um índio, um mulato e um negro. Ao chegar ao Campo de Santana, D. Pedro foi recebido com gritos e vivas da multidão. (...) O povo reagiu com entusiasmo ainda maior, sacudindo lenços brancos. Era uma consagração popular como nunca se vira no Brasil. Muitas pessoas se abraçavam e choravam. Por esses escritos, percebemos que a monarquia teve a participação máxima do povo. Teve sua aprovação como regime de governo. Teve a sua aquiescência. Ao contrário da monarquia, a república que hoje vivemos, como dito anteriormente, nasceu fruto de um golpe civil militar, de uma conspiração de grupos econômicos aliados a idealistas, que sufocou o ideal republicano para firmar as bases de um verdadeiro regime de opressão e de oligarquia. Laurentino Gomes (Gomes, 1889: como um imperador cansado, um marechal vaidoso e um professor injustiçado contribuíram para o fim da Monarquia e a Proclamação da República no Brasil, 2013) reforça a tese da ilegitimidade da república ao afirmar: “O povo em massa reunido na Câmara Municipal” não passava, na verdade, de meia dúzia de jornalistas e intelectuais. (...) afirmou que “o governo provisório saberá levar em conta a manifestação da população do Rio de Janeiro”. Por fim, anunciou que, no momento oportuno, a nação seria consultada sobre a troca de regime. (...). A consulta prometida por Benjamin Constant aconteceria somente um século mais tarde. Em abril de 1993, ou seja, 103 anos após 15 de novembro de 1889, os brasileiros, finalmente foram chamados a decidir em plebiscito nacional se o Brasil deveria ser uma monarquia ou uma república. Venceu a República. Tal situação é confirmada pelo Decreto nº 1, de 15.11.1889 que proclamou “provisoriamente” como forma de governo da Nação Brasileira a República Federativa. O referido decreto elegeu medidas coercitivas pela força e violência a aceitação do novo regime. Moisés Rodrigues da Silva e Jhonny Nunes Cunha (Silva & Cunha, 2013) citando ROUSSEAU descrevem que A constituição de um povo pressupõe que todos os homens concordem com a formação desse povo, é preciso que seja unanime, já que “o todo menos uma parte não é o todo” (ROUSSEAU, 1999b, 106). Assim “A lei da pluralidade dos sufrágios é, ela própria, a instituição de uma convenção e supõe, ao menos por uma vez, a unanimidade.” (ROUSSEAU, 1999b, p.68). No Estado “onde os membros são naturalmente iguais, apenas a convenção pode fundamentar a autoridade política.” (ROUSSEAU, 1996, p. 22).
Durante a monarquia o Brasil experimentou o mais longo período de estabilidade política e crescimento econômico. Porém, a república sempre esteve as voltas de golpes e situações de extrema exceção. O único alvo da república foi e sempre será, pela forma como constituída, a opressão do povo e o favorecimento de poucos e poderosos. Em 1505 (Machiavelli) Maquiavel já advertira que o pior que pode um príncipe esperar do povo hostil é ser por ele abandonado; mas dos poderosos inimigos não só deve temer ser abandonado, como também deve recear que os mesmos se lhe voltem contra, pois que, havendo neles mais visão e maior astúcia, contam sempre com tempo para salvar-se e procuram adquirir prestígio junto àquele que esperam venha a vencer. Muito recentemente tivemos uma ex-Presidente da República que se viu abandonada pelos poderosos, tanto que os mesmos lhe voltaram contra e lhes decretaram seu impeachment de uma forma um tanto circense, sem provas e com uma acusação no qual todos os ex-Presidentes praticaram – PEDALADAS FISCAIS, que serviram apenas como desculpas para sepultar um governo que não atendiam os interesses dos poderosos. Ou seja, seu governo não atendia aos apelos da ilegitimidade da república. Um grande exemplo do que ocorreu com a impedida Presidente, foi relatado por Sylvio Romero (Romero, 1893): Na América o ministério não tem recurso de apellar (sic) para o paiz (sic) e indagar das preferências populares. E’ forçado a esperar que expirem os poderes da camara (sic) e que o próprio senado, renovável pelo terço, passe por uma ou duas eleições. Preso, durante todo este longo intervallo (sic), a assembléas (sic) adversas, exposto a ver todos os seus actos (sic) mal considerados, obrigado a abrir mãos das leis que julga mais indispensaveis (sic), resigna-se geralmente a viver de expediente; calcula todos os movimentos de modo a não levantar tempestades; renuncia a todos os planos para os quaes (sic) um governo tem necessidade de que se lhe dê credito e se lhe conceda o benefício do tempo. Sua política torna-se pallida (sic), expectante, sem alcance. Nunca, evidentemente, empregou-se mais arte para tornar possível a existência e prolongar a vida de um governo fraco e dividido, sem orientação e desacreditado, de um governo que não quer ou que não pode fazer a vontade da nação”. Getúlio Vargas, João Goulart, Fernando Collor, Dilma são exemplos fortíssimos desse desdobramento da ilegitimidade da república e da manipulação das massas pelos poderosos, incluindo a imprensa que insiste em não revelar a Nação seus reais objetivos – “O DE SE MANTER NO PODER PELO PODER”. É princípio natural que toda planta boa advém de uma semente boa que produz raízes fortes e profundas, sustentando-se por si só as intempéries ou façanhas de grupos em detrimento do povo.
A república já demonstrou que não tem compromisso com a Nação. Seu compromisso é com quem lhes mantém o poder, cuja fonte é legitimada fantasiosamente pela realização do sufrágio que só tem a participação popular, pela força obrigatória do voto. Votos ilegítimos, porque, amealhados por propagandas mentirosas e programas sociais vinculantes e por uma escola esdrúxula que não ensina, que não liberta, vez que, fincada nas raízes da opressão e da ilegitimidade.
Gomes, L. (2010). 1822: como um homem sábio, uma princesa triste e um escocês louco por dinheiro ajudaram D. Pedro a criar o Brasil, um país que tinha tudo para dar errado. Rio de Janeiro: Nova Fronteira.
Gomes, L. (2013). 1889: como um imperador cansado, um marechal vaidoso e um professor injustiçado contribuíram para o fim da Monarquia e a Proclamação da República no Brasil. São Paulo: Globo.
Machiavelli, N. (s.d.). O PRÍNCIPE. (Ridendo Castigat Mores). Ridendo Castigat Mores. Acesso em 02 de 2018 de 2018, disponível em http://www.ebooksbrasil.org/adobeebook/principe.pdf
Romero, S. (1893). Parlamentarismo e Presidencialismo na República Brasileira (Cartas ao Conselheiro Rui Barbosa). Rio de Janeiro: Companhia Impressora. Acesso em 2 de 3 de 2018, disponível em file:///C:/Users/User/Downloads/000022648.pdf
Silva, M. R., & Cunha, J. N. (Dezembro de 2013). FUNDAMENTOS DO ESTADO POLÍTICO EM ROUSSEAU. Kínesis, V, 212-221.
