Recuperação Judicial

Pontos Favoráveis sobre a Recuperação Judicial

06/06/2018 às 15:07
Leia nesta página:

A Recuperação Judicial, tem por objetivo não permitir que a empresa padeça, busca-se a superação da empresa. Sendo um dos benefícios da recuperação judicial, a suspensão das ações de execução por parte dos credores, ganhando assim um folego.

Resultado de imagem para imagem de empresas em recuperação judicial

Há muito, questionou-se a cerca da relevância da falência, e por longo período notou-se que a decretação da falência por si só representava mais pontos maléficos para a sociedade, quanto benefícios. Diante disso, a lei 11.101 de 9 de fevereiro de 2005, institulou a real importância da Falência e também consagrou o instuto da Recuperação Judicial. 

Com a normal legal supracitada, passou-se a enchergar de forma clara e concisa a importancia da Recuperação Judicial. Trantando-se, portanto, de instituto criado com a finalidade de evitar o perecimento da empresa, figura não apenas a perda do empresário, mas sim, a perda para a sociedade como um todo, já que, perde-se também postos de trabalhos agredindo-se um  núcleo socioeconomico de pessoas.   

O conceito de Recuperação Judicial, está regulamentado no artigo 47 da Lei 11.101/2005, diz: A recuperação judicial tem por objetivo viabilizar a superação da situação de crise economica-financeira do devedor, a fim de permitir a manutenção da fonte produtora, do emprego dos trabalhadores e dos interesses dos credores, promovendo, assim, a preservação da empresa, sua função social e o estímulo à atividade econômica. Ora, o presente artigo ilustra a importancia da recuperação judicial, e discorre sobre o que é esperado da recuperação.   

Os artigos 48 e ss., da lei, normatizam, quais requisitos devem ser seguidos para ingressar na recuperação judicial. Afirma, que somente os devedores que tenham mais de 2 (dois) anos, de exercicio de atividade, poderão requerer Recuperação Judicial. No mais, é necessário não ser falido e, se foi, que tenham declarado por sentença transitada e julgada a  extinção; não ter tido o benefício, há menos de 5 anos; não ter sido condenado como administrador ou socio controlador, pessoa condenada por qualquer crime previsto na lei supracitada.

São inúmeros os benefícios um deles é a segurança jurídica, com a lei 11.101/05, as empresas recorrerem a essa lei em momentos de crise, como forma de resguardar e sobreviver nesse contexto.

A recuperação Judicial, obsta a declaração de falência, que poderá a ser decretada dianta da impontualidade dos pagamentos aos credores. Não somente isso, é marcada pela suspensão imediata de todas as ações de execuções em curso, assim, a empresa consegue um tempo para apresentar seu plano de recuperação para o pagamento do passivo, folego esse de seis meses.

O plano de recuperação será apresentado a Assembléia de Credores, podendo ser aprovado ou não. Não restando aprovado o plano de recuperação, a empresa automaticamente será decretada fálida.

Em suma, a recuperação judicial representa uma oportunidade da empresa sobreviver a momentos turbulosos, encontrando respaldo na lei, para sua preservação, beneficiando não somente o empresário, mas, a sociedade como todo.        

Sobre o autor
Informações sobre o texto

Este texto foi publicado diretamente pelos autores. Sua divulgação não depende de prévia aprovação pelo conselho editorial do site. Quando selecionados, os textos são divulgados na Revista Jus Navigandi

Leia seus artigos favoritos sem distrações, em qualquer lugar e como quiser

Assine o JusPlus e tenha recursos exclusivos

  • Baixe arquivos PDF: imprima ou leia depois
  • Navegue sem anúncios: concentre-se mais
  • Esteja na frente: descubra novas ferramentas
Economize 17%
Logo JusPlus
JusPlus
de R$
29,50
por

R$ 2,95

No primeiro mês

Cobrança mensal, cancele quando quiser
Já é assinante?
Publique seus artigos Compartilhe conhecimento e ganhe reconhecimento. É fácil e rápido!
Colabore
Publique seus artigos
Fique sempre informado! Seja o primeiro a receber nossas novidades exclusivas e recentes diretamente em sua caixa de entrada.
Publique seus artigos