Desde a antes da derrubada intempestiva do Governo democraticamente eleito, da Presidenta Dilma Rousseff, que se diga, já vinha procurando saídas para crise econômica que atendesse aos apelos da ortodoxia, que os grandes financistas, o grosso do empresariado nacional e multinacional e os arautos da excelência do neoliberalismo já afirmavam a inevitabilidade da realização das reformas da previdência e da Legislação Trabalhista, inclusive, com a adoção da Terceirização Plena, como saídas para crise econômica e para o retorno do pleno emprego.
Segundo esses segmentos da sociedade, os entraves ao desenvolvimento e crescimento econômico, bem como para uma situação de pleno emprego, além dos desarranjos da situação fiscal, decorre da existência de uma Legislação Previdenciária defasada e de Leis Trabalhistas excessivamente protetivas do trabalhador e do trabalho em desfavor do capital.
A fórmula apresentada para saída da crise e retomada do crescimento, por esse segmento que vê a Economia como uma ciência exata e não como uma ciência humana ou social, como sempre foi vista até mesmo por aqueles economistas fundadores da ciência econômica, os da Escola Clássica, Adam Smith, David Ricardo, Jean-Baptiste Say, Thomas Malthus, John Stuart Mill, Jacques Turgot, dentre outros, é a da adequação da variante social e humana ao esquema da Matemática, tudo se resume a dados, planilhas e estatísticas.
A questão das reformas das leis trabalhistas e da previdência social se insere nesta visão de que Economia é uma ciência exata, de que não há transversalidade da ciência econômica senão com a matemática, que a ética, a política, a sociologia e a antropologia, por exemplos, não tangenciam como a Economia, para essa gente, ao contrário de Adam Smith e John Stuart Mill, Economia é econometria e não Economia Política.
É a mesma visão que embalou os chamados Chicago Boys, aqueles que inauguraram a fórmula do Neoliberalismo da Ditadura de Augusto Pinochet, no Chile. É a mesma visão de mundo que adotou a chamada “Dama de Ferro”, Margaret Hilda Thatcher, quando encaminhou uma draconiana reforma social e econômica, que culminou na destruição parcial do bem-estar-social da Inglaterra, além da destruição de sindicatos, extinção de minas de carvão e outras atividades consideradas deficitárias e da classe laboral dos mineiros, e implantação um modelo de ultraliberalismo econômico, que até a sua deblace, em razão do aguçamento das desigualdades, quase foi consenso entre as nações ocidentais.
O resultado dessa visão de mundo está aí, palpável, a olhos vistos, por um lado a diminuição dos lapsos temporais das crises cíclicas do capitalismo, cada vez mais devastadoras, como conseqüência da desrregulação e eqüidistância mantida pelo Estado no que se refere aos agentes econômicos, um sistema bancário e de circulação de moeda fundado na existência de capitais fictícios em papéis voláteis, que, inclusive, foi o principal responsável e resultou na queda e destruição de médios e grandes bancos tradicionais nas décadas de 1980 e 1990, a crise de desemprego estrutural que se alastra e não tem solução perceptível a vista e, por fim, a enorme e grave crise de 2.008, cujas repercussões o mundo sente até hoje.
De fato, as reformas da previdência social e das leis trabalhistas desencadeadas pelo temerário Governo Michel Temer, se tratam de mais do mesmo, Isto é, o aguçamento e adensamento do Neoliberalismo, combinado com a crença da inevitabilidade de uma mundialização ou globalização fundada na concorrência e não na interdependência.
As reformas, que estão sendo propostas e que serão implementadas de modo algum visam acabar com o desemprego estrutural e retomar o crescimento e o desenvolvimento econômico.
Até, por que, quanto ao desemprego, tratando-se de desemprego estrutural, que ocorre quando o número de desempregados é superior ao número de empregos efetivamente existentes e que o mercado quer contratar e esse excesso de oferta de trabalhadores não é temporário, ou seja, não se trata daquele famosíssimo exercito industrial de reserva. Entrementes, nem mesmo a reforma das leis trabalhistas visando a precarização da mão de obra, o rebaixamento brutal dos salários e a redução do custo da mão de obra, ocasionará o aumento das vagas de emprego.
Toda essa falácia acerca da necessidade das reformas, como sendo a saída para a questão do desemprego e da falta de crescimento econômico resultará em grande frustração e desesperança. A crise avassaladora é do modelo e do sistema. Tanto é verdade que nem saídas ortodoxas, como, por exemplo, a do Neoliberalismo, que resultaram no rebaixamento das condições de trabalho, extinção de sindicatos e pauperização dos trabalhadores, com, também, as saídas heterodoxas, com a da redução da jornada de trabalho, políticas de incentivo a contratações de trabalhadores jovens, essas adotadas por Alemanha e, posteriormente, França, equacionaram o problema.
A questão do desemprego estrutural e suas conseqüências, segundo Jeremy Rifkin, já na década de 1980, no livro “O Fim dos Empregos: o declínio inevitável dos níveis dos empregos e a redução da força global de trabalho” é decorrente conseqüência do impacto tecnológico e das transformações do capitalismo. Assim, o seu enfrentamento não se dará mediante a adoção de soluções mágicas, como reformas de leis trabalhistas, que visam tão somente a ampliação da acumulação de capitais e maximização de apropriação de mais-valia.
O certo é que a humanidade, e o Brasil no meio desse imbróglio, estão tateando no escuro, numa encruzilhada histórica. Tem-se, por um lado, o avanço inexorável da tecnologia, como pressuposto da capacidade de recriação, renovação e reprodução do sistema capitalista, que redunda na maximização dos lucros e acumulação de riquezas por um pequeno grupo de apaniguados, cada vez menor e, por outro lado, a permanência do trabalho com sendo essencial para o funcionamento da sociedade e o responsável de alimentos e riquezas, sem a correspondente empregabilidade, além do empobrecimento brutal de indivíduos e de nações, com a resiliência do sistema e do modelo de acumulação e exclusão, sem qualquer perspectiva de reversibilidade no horizonte.
De fato, se reafirme, as reformas trabalhista e da previdência social, como antídoto do desemprego estrutural não passa da mais imoral das falácias, tal decorre da visão econométrica e reducionista dos nossos economistas e dos nossos políticos, que há muito deixaram de ver a Economia como sendo Economia Política e quanto ao povo, o homem em si, o vê com coisa, como número, reles dados que contam apenas para as estatísticas e planilhas, ou para endossarem a higidez do sistema, supostamente democrático, no engodo, que se torna cada vez mais evidente, que são as eleições periódicas, no marco do capitalismo financeiro avassalador, vez que conta mesmo são os interesses do pequeno grupo que maneja o capital e acumula as riquezas.
