Actualmente Mocambique apresenta-se com duras medidas de contencao de despesa publica face a actual cenario fiscal Mocambicano concretamente o problema de falta de fundos para fazer face a elevada despesa publica que o Pais enfrenta.
No cenario legislativo aprovou recentemente o govenrno por forma a regulamentar os principios norteadores das medidas de contencao o Diploma Ministerial nº49/2018 de 23 de Maio que Define os criterios de operacionalizacao dos actos Administrativos relativos a promocao, progressao e mudanca de carreira no ambito das medidas de contencao da despesa publica.
Assim, aluz dos principios legais dos direitos trabalhistas em com especial destaque para o princio do "favor labor'' em analase ao artigo 7 do referido diploma existe um forte debate em relacao ao bobus especial, pois, a luz deste regulamente reduz o mesmo das anteriores percentagens para 50% em relacao aos Tecnicos de Nivel Superior -Licenciados e especialistas reduzidos em 10%, 65% para professores de ensino superior e licenciados em medicina uma reducao de 10% e demais escaloes de classe.
A luz do principio do '''favor labor'' nao se pode sujeitar o trabalhador a condicoes debeis do que ja se encontrava o principio visa salvaguardar a dignidade e esperanca de progrssao do trabalhador no seu posto de trabalho o que ja vem consagrado na constituicao e em demais legislacoes avulsas e tratados internacionais em vigor no regime Juridico Mocambicano.
Ressalve-se que ao meu ver este Diploma legal peca ao proceder deste modo referindo que aos que embora ja estejam enquadrados na Funcao Publica/determinado sector da Funcao Publica vejam os seus anseios de alcancarem determinados beneficios frustrados em detrimento da entrada em vigor do referido diploma.
O mais adequado seria o proprio Governo aplicar estas medidas de reducao aos novos ingressos pois estes ao admitirem na Funcao Publica entram em contacto com uma nova realidade legal e nao tendo adquirido Direitos anteriores acabam por contentarem-se com as normas vigentes nao acto da sua admissao assim sendo e de se rever este articulado sob risco de se instalar um descontentamento generalizado em face deste cenario.
