LOCKE E O PENSAMENTO LIBERAL
Rogério Tadeu Romano
O liberalismo político, que foi inaugurado por Locke, foi um dos pontos mais destacados do Iluminismo do século 18. O questionamento do direito divino dos reis e a defesa de sistemas representativos como forma de governo foram lançados por Locke no final do século 17 e extensivamente abraçados pela maioria dos pensadores iluministas que se seguiram.
John Locke era um defensor de que as regras políticas estivessem alinhadas com as leis naturais do mundo. Nesse sentido, qualquer poder estatal que não garantisse a vida dos cidadãos e o direito à propriedade privada não seria legítimo. Fato inédito até então, Locke foi um dos primeiros a defender abertamente o direito da população de depor o chefe de estado caso este atente contra os direitos fundamentais.
Locke não aceitava os postulados fundamentais de Hobbes, “a guerra de todos contra todos” e o “homem lobo do homem”, porque lhe parecia ser de paz e harmonia entre todos os homens, o estádio de natureza hobbesiano. “Sendo todos os homens por natureza livres, iguais e independentes, ninguém poderá ser subtraído a esse estado e submetido ao poder político de outro, sem o seu consentimento, dizia Locke(The second treatise of government, 1690, Chapter VIII, n. 95). Daí, a passagem desse estádio ao de sociedade, fazer-se, através de um acordo entre todos os homens, um pact ou contract, em que não havia renúncia de direitos naturais, como o entendia Hobbes, porém, “submissão à determinação da maioria”, que limitava e restringia os direitos naturais em favor da comunidade, através de um “governo consentido”. O estádio de direito resultara da formalização da pact. Estavam aí as bases da democracia liberal, que ampliaram os horizontes do homem no mundo liberal, como aconteceu na experiência britânica a partir da Revolução Gloriosa, em 1688, e nos Estados Unidos, com seu republicanismo e federalismo.
A obra de Locke foi aperfeiçoada por Rousseau com seu contrato social que “estabelecia uma forma de associação que defendia e protegia de toda a força comum a pessoas e os bens de cada associado, e pela qual cada um, unindo-se a todos, não obedecia senão a sim mesmo, e permanecia tão livre quanto o era antes(Du contrat social ou príncipes de droit politique, 1762, Lib I, Chap. VI). Via-se no liberalismo a expressão da vontade geral.
Mas, explicou Jacques Maritain que o Contrato Social de Rousseau, embora inspirado em ideias democráticas, tem muito do absolutismo de Hobbes(Leviatam), acrescentando que essa teoria "infundiu nas novas democracias uma noção antitética de soberania que veio abrir caminho para o Estado totalitário".
Duguit explicou que o pensamento de Rousseau inspirou a filosofia panteísta de Hegel, em que os juristas germânicos se abeberaram para a pregação de sua doutrina de absolutismo e violências.
Em sua obra Ensaio sobre o governo civil(1690) em que faz a justificação doutrinária da revolução inglesa de 1688, desenvolveu Locke os seguintes princípios: o homem não delegou ao Estado senão os poderes de regulamentação das relações externas na vida social, pois reservou para si uma parte de direitos que são indelegáveis. As liberdades fundamentais, o direito á vida, como todos os direitos inerentes à personalidade humana, são anteriores e superiores ao Estado.
Locke encarava o governo como troca de serviços: os súditos obedecem e são protegidos; a autoridade dirige e promove a justiça; o contrato é utilitário e sua moral é o bem comum.
Para Locke a propriedade privada tem como base o direito natural: O Estado não cria a propriedade, mas a reconhece e protege.
Pregou Locke a liberdade religiosa, sem dependência do Estado, embora tivesse recusado a tolerância para com os ateus e combatidos os católicos porque estes não toleravam as outras religiões.
Locke é considerado precursor da teoria dos três poderes fundamentais, que foi desenvolvida, posteriormente por Montesquieu.
Dentre as obras de John Lock destacavam-se pela sua importância e influência: Cartas de Tolerância, Ensaios sobre o Entendimento Humano, A Racionabilidade do Cristianismo, Tratado sobre Governo e Algumas Reflexões sobre a Educação.
Tem-se que o Liberalismo é uma filosofia político-econômica que surgiu especialmente na França junto ao desenvolvimento do Iluminismo e do Capitalismo. Sua principal característica é a luta contra o absolutismo dos poderes do Estado em prol de uma maior abertura social e econômica, possibilitando aos indivíduos a própria ascensão social pela economia.
Dentro da filosofia de que todo indivíduo possui o direito indiscutível e inalienável à ação e realização própria, o Liberalismo surge também como uma forma de desenvolvimento dos valores iluministas, que são os de liberdade, igualdade e fraternidade. Basicamente o Liberalismo promove uma abertura não somente econômica, mas também política e social através da ideia da consciência e liberdade cívica e econômica de todos os cidadãos.
Por sua vez, o liberalismo econômico vê o Estado como aquele que deve, não somente permitir o livre desenvolvimento econômico e a livre concorrência, como também a peça chave para regular as atividades econômicas de modo a preservar essa liberdade.
Logo, dentro da ideia, é dever do Estado garantir os requisitos mínimos para a regulação das empresas, a não formação de cartéis e, é claro, a regulação dos direitos trabalhistas e das práticas econômicas, como margem de preço, por exemplo.
Um dos nomes percussores e mais importantes do liberalismo econômico é Adam Smith, com a teoria do livre comércio. Dessa forma, ele está totalmente ligado ao capitalismo e ao desenvolvimento industrial, que marcou o século 19, especialmente na Inglaterra.
