Homens e mulheres não são iguais, E "vive la différence"! Porém, como cidadãos, não deve haver distinção. Não é razoável, no século XXI, que as mulheres continuem a ostentar um tratamento legal mais favorável que os homens no que tange os cuidados com os filhos, em especial no nascimento destes.
No Brasil, a licença maternidade (de 120 dias) é muito maior que a concedida ao pai (de meros cinco dias). Como afirma CANDY FLORÊNCIO THOMÉ (A Licença-Paternidade como Desdobramento da Igualdade de Gênero. Um Estudo Comparativo entre Brasil e Espanha; Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, Belo Horizonte, v. 50, n. 80, jul./dez. 2009, p. 41-53), o fundamento da maioria das pessoas que consideram que a mulher deve assumir a maior parte das obrigações - e direitos - da criação de filhos é que ela teria um instinto maternal nato.
Esse chamado instinto maternal, como ensina ELISABETH BADINTER (Um Amor Conquistado: o Mito do Amor Materno, Ed. Nova Fronteira, Rio de Janeiro, 1985), está longe de o ser, aproximando-se mais de um dado cultural, e pouco ou nada difere do instinto paternal: depois da gravidez e amamentação, tanto o pai como a mãe têm iguais condições para criar os filhos, lembrando que até o aleitamento pode ser realizado pelo pai, com leite materno (congelado) ou animal.
Na verdade, o papel dos pais na criação dos filhos tem tido cada vez mais relevo, com muitos deles passando a dividir os cuidados do bebê com as mães. Desde a gestação, passando pelo nascimento e pelas fases de desenvolvimento da criança, os homens hoje assumem responsabilidades antes encaradas como somente femininas. Isto tudo sem se esquecer de que há outras formações familiares, como o pai solteiro, a filiação por adoção e os casais homoafetivos.
Diante dessa nova realidade, a disparidade entre o tempo destinado às licenças causa a impressão de que as mulheres são as únicas responsáveis pelo cuidado com as crianças. Assim, é fundamental buscar garantias legais para que o homem possa ter direito isonômico ao da mulher no que tange aos cuidados com o recém-nascido.
Nesse sentido, o modelo de licença parental tem sido muito profícuo em diversos países. Na Dinamarca, tal licença remunerada tem duração de seis meses a um ano, sendo custeada pela parceria governo-empresa. Este benefício é partilhado pelo casal. Em seis meses de licença, por exemplo, a mulher pode ficar em casa por três meses e o pai, igualmente, por mais três. Já na Nova Zelândia, desde julho de 2018 (Premier, Grávida e sem Licença Paga; O Globo, 20/01/2018, p. 24), o tempo de afastamento laboral é de 22 meses, ainda que (curiosamente) não contemple políticos eleitos, que, desta feita, não se enquadram na categoria de funcionários públicos. Neste caso, a solução é a licença não-remunerada.
"A Primeira-Ministra JACINDA ARDERN, de 37 anos (grávida de seu primeiro filho e que não tem direito legal à licença maternidade, por ser titular de cargo eletivo), anunciou que seu marido (CLARKE GAYFORD) cuidará (da criança) em tempo integral: 'CLARKE e eu temos o privilégio de estar numa posição em que ele pode ficar em casa. Sabendo que tantos pais têm de fazer malabarismo para cuidar dos filhos, nos consideramos muito sortudos'. (Curiosamente), a Nova Zelândia foi o primeiro país do mundo a dar o direito de voto às mulheres, em 1893, e JACINDA é a terceira a governá-lo. Ela é, ainda, a mulher mais nova a ser eleita chefe de governo e durante a campanha, - que a levou ao poder em outubro, poucos meses depois de assumir a liderança do Partido Trabalhista -, esteve no centro de uma polêmica justamente sobre o assunto, ao ser questionada, mais de uma vez, sobre as consequências de uma eventual maternidade: 'É totalmente inaceitável considerar que, em 2017, as mulheres devam responder a esta questão.' - rebateu, à época. 'A escolha do momento para ter filhos pertence às mulheres. Isso não deve determinar poder ou não conseguir um emprego'. Ela será a segunda chefe de governo a dar à luz enquanto está no cargo na História recente: a situação só aconteceu antes uma vez, em 1990, quando a então premier do Paquistão, BENAZIR BHUTTO, deu à luz uma menina." (Premier, Grávida e sem Licença Paga; O Globo, 20/01/2018, p. 24)
Interessante notar que a motivação original para as políticas de licença pós-parto não foi uma preocupação com a criança, mas sim com a mãe. Diferentemente, pode-se dizer que a motivação para uma política de licença parental se volta para o bem estar da criança, nisto residindo a grande diferença que permeia a presente reflexão.
Portanto, para que haja uma efetiva igualdade de gênero nas relações de trabalho, deve haver a implementação de medidas legais que garantam a conciliação da vida laboral e familiar, de modo a possibilitar a criação de uma nova corresponsabilidade a partir do compartilhamento das responsabilidades familiares e domésticas entre os dois progenitores.
