Testes em animais como obrigatoriedade nas empresas de cosméticos

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Os testes em animais seriam procedimentos realizados no qual utilizam animais para produzir conhecimento científico aos seres humanos, sendo realizados principalmente por empresas de cosméticos.

RESUMO: Os testes em animais seriam procedimentos realizados no qual utilizam animais para produzir conhecimento científico aos seres humanos, sendo realizados principalmente por empresas de cosméticos para que sejam avaliados causas de irritabilidade na pele, toxicidade, também produção de drogas, vacinas, entre outros. Contudo, esse assunto é extremamente polêmico, já que animais são utilizados de forma cruel para testes, visando principalmente o lucro de empresas de cosméticos, sendo que os animais possuem reações diferentes dos seres humanos. Esses testes foram proibidos para as indústrias de cosméticos no ano de 2013 por toda a União Europeia. Para muitos estudiosos, esses testes é um assunto que deveria estar ultrapassado, já que os resultados adquiridos são desnecessários e ineficazes.

Palavras-chave: Direitos dos Animais; experimentação animal; Medicamentos; Cosméticos; testes; crueldade.


1 Introdução

O assunto aqui discutido é um tabu da indústria Farmacêutica e cosmética. A pergunta analisada na presente obra é: “Animais deveriam ser usados em pesquisas científicas e testes em laboratório?”.  Entidades de defesa dos animais rogam pelo o fim dessa prática maléfica. Por outro lado, pesquisadores continuam argumentando não ser possível, até o presente momento, abolir essa prática de experimentos com animais.

A maioria das substâncias que compõem os produtos do dia a dia, de fármacos a cosméticos, precisou ser testada exaustivamente para garantir a segurança toxicológica. Muitos desses testes foram feitos ao longo dos séculos sem qualquer preocupação ao bem-estar animal.


2 Métodos de testes alternativos vegetarianos e veganos.

 Devido ser um assunto de muita importância, diversos grupos, entidades e instituições surgiram durante esse tempo para a libertação desses animais e defesa dos mesmos. A mais conhecida chama-se PETA (Pessoas pelo Tratamento Ético dos Animais) que é uma organização não governamental de ambiente que promove educação sobre o assunto, investigação, pesquisa, resgate de animais, envolvimento de celebridades e campanhas de protesto, que conta com mais de 2 milhões de membros.

 O último levantamento feito pela PETA em 2015, mostra que 9 das 63 empresas que trabalham testes em animais deixaram de utilizá-los, dentre às nove está a LUSH, empresa inglesa vegetariana e vegana que produz cosméticos há mais de 20 anos. Os produtos que não utilizam a crueldade como forma de lucro e garantia de qualidade são conhecidos como “Cruelty free cosmetics” (Cosméticos livres de crueldade).

      Os veganos são pessoas que optam por viver livres de qualquer produto que contenha origem animal, sendo que para isso é necessário abrir mão de carne, ovos, leite e mel. O veganismo vai mais além, como itens de higiene, no vestuário desfazendo-se de peças com lã, seda, couro e pele etc. Logo, para esse estilo de vida diferente os cosméticos devem ser 100% naturais, evitando-se derivados de animais ou sintéticos, contendo somente o mínimo de origem orgânica que é de 10%.

      Muitos cosméticos que utilizamos vem com composição de origem animal, principalmente em produtos para pele, cabelo, unhas, maquiagem etc. Com isso, a maioria dos produtos que utilizamos para a beleza ou saúde vem de origem animal, passando por testes laboratoriais que envolvem o sofrimento dos bichos, no qual muitos de nós, seres humanos, geralmente esquecemos disso. Logo, se utilizássemos mais produtos veganos teríamos menos risco de agressão à pele e de causar alergias, ou seja, eles são os produtos ecologicamente corretos.

      Devemos ficar atentos aos produtos, pois muitos que realmente se dizem veganos podem conter algo animal. Na composição da fórmula podem ser extraídos de origem vegetal ou possuindo equivalentes de fontes que não são animais.  As indústrias de cosméticos possuem uma lista de 25 ingredientes mais utilizados pelas mesmas, tendo como exemplos ácido lático, aminoácidos, geleia real, cera de abelha, vitamina A, vitaminas do complexo B dentre outros ingredientes.

Muitas empresas que tem a denominação de vegana realmente não são, pois ao invés de essas próprias empresas realizarem os testes, elas contratam outras empresas que irão realizar os testes, mas sem utilizar o nome do contratante, logo, é preciso cuidado ao procurar por produtos e empresas veganas.


3. Empresas Cruelty Free ( Livre de Crueldade) Nacionais e Internacionais.

         Com isso, atenção redobrada com empresas cruelty free, tanto nacionais como internacionais, como por exemplo Embelleze, Natura, O Boticário, muito famosas e conhecidas por sinal, sendo elas brasileiras e com empresas internacionais também conhecidíssimas como a Chanel, M.A.C e Victoria´s Secret.

Logo se vê a importância do certificado “Cruelty-free and Vegan da PETA, sendo o mesmo uma garantia de que a empresa não utiliza a crueldade com os animais para realizar testes nem utiliza de componentes animais nos produtos que a empresa fabrica. A Vegan Society também se utiliza de um certificado, no qual o selo garante que componentes animais não são envolvidos em seus produtos.

Com o aumento do veganismo ou vegetarianismo em todo o mundo, muitas empresas se veem cada vez mais na obrigação de ter que adequar os seus produtos a esse novo estilo de vida, tendo que se utilizarem de fontes e fórmulas que não incluam os animais em sua composição evitar testes laboratoriais com os mesmos.

Contudo, muitas empresas já nascem com um estilo mais ecológico, na qual desde o começo desenvolvem meios alternativos para evitarem a crueldade com os bichos nem riscos à saúde, dentre elas podem-se citar a Surya Brasil e a Ecologie Cosméticos, empresas brasileiras que já se enquadraram nesse modelo.

Todos os produtos que a Surya Brasil desenvolve tem ingredientes vegetais (linha de shampoos e condicionadores). O mesmo acontece com a Ecologie Cosméticos, na qual importa ingredientes vegetais há 25 anos para não se utilizar de compostos de origem animal (linha de produtos capilares e para o corpo).

Um caso de grande apelo foi o que ocorreu em 2013, no Instituto Royal em São Roque/SP. Foi descoberto que cães da raça Beagle eram vítimas de testes violentos, algo completamente irregular. Ativistas se utilizaram da imprensa e redes sociais para mostrar que realmente os cães passavam por maus tratos no laboratório no qual tinha como finalidade experiências cientificas. Cães foram retirados do instituto pelos ativistas que definiram o estado dos bichos como feridos e mutilados.

Esses cães eram utilizados para testes de medicamentos que seriam utilizados. Com isso, os bichos tinham reações adversas como o vômito, convulsões, diarreia e perda de coordenação, logo, é possível definir a crueldade que realizavam nos testes, principalmente por ser uma raça em que os cães são pequenos e dóceis.

No Instituto Royal era defendido que se utilizasse cães para testes, principalmente os da raça Beagle, que é muito antiga e tinham o padrão genético que eles procuravam para realizarem suas pesquisas. No entanto, muitos desses cães morreram antes mesmo de completarem um ano, devido os medicamentos que se eram utilizados nos bichos, no qual eram muito fortes e acabavam não aguentando essa crueldade.

Depois desse fato, o Instituto Royal nunca mais foi o mesmo, sendo mal visto pela maioria das pessoas, principalmente de ativistas que fazem de tudo para que esse assunto sobre a defesa dos animais seja sempre lembrado como algo que precisa ser de utilidade pública, não somente agora, mas em um futuro próximo.

Um fato intrigante é que muitos dos consumidores passaram a adquirir uma postura mais humana, deixando de utilizar produtos de origem animal e passando a adquirir os de origem vegetal, os chamados veganos. Mas isso, infelizmente não é uma procura exageradamente grande, mas o veganismo ou vegetarianismo vem ganhando força em todo mundo e tendo uma procura maior entre os consumidores.

      A Lush (internacional), a Surya Brasil e a Ecologie Cosméticos (brasileiras) são umas da poucas empresas que produzem seus produtos sem trazer sofrimento aos bichos, não realizando testes em laboratório para seu próprio deleite e dos consumidores e obtendo lucro em cima da crueldade que é realizada com os animais. As mesmas são empresas novas, estão no mercado a um pouco mais de 20 anos, mas que desde o início tem essa consciência ecológica e humana.


4 CONCEA (Conselho Nacional de Experimentação Animal).

Desde 2008, vigora uma lei que permite o uso de animais em pesquisas cientificas, porém essa supervisão tem que ser conferida pelo CONCEA (Conselho Nacional de Experimentação Animal). No entanto, com tudo isso, os ativistas ainda lutam para que isso acabe, para que esses testes cheguem ao fim.

Contudo, os testes em animais foram proibidos em vários países, dentre eles em toda a União Europeia, Noruega, Israel, Índia e Nova Zelândia. Mas também proibições parecidas foram feitas Austrália, Canadá, Taiwan e EUA.

Um projeto foi proposto em 2014, no Brasil, a PLC 70/2014, que proíbe testes em animais, no entanto, não está surtindo efeito, pois o texto do projeto apenas propõe, algo que raramente acontece. O projeto de lei é considerada, na verdade, uma lei que nada proíbe.

Com tudo isso, São Paulo lidera como um dos estados brasileiros que é protetor dos animais, no qual é proibido realizar teste com os animais desde janeiro de 2014, sob uma pena que chega até R$ 1 milhão de reais por cada animal que é utilizado de modo cruel.

Uma carta de proteção ao animais foi assinada para o senador Buarque por mais de 100 grupos de São Paulo e outros estados brasileiros, pedindo urgência na alteração da PLC 70/2014. Esperamos que esse incentivo de assinar essa carta dissemine e seja assinado por todos os estados brasileiros e que seja cumprido com rigor.

No Brasil, a ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) estabelece que empresas se restrinjam de produtos no qual são feitos testes em animais. No nosso país, é permitido somente o uso de cobaias para testes em produtos que sejam de origem animal, sendo permitido o uso de formas especificas como por exemplo, corrosão na pele.

Os testes em animais são utilizados como uma ferramenta científica, no entanto, as empresas que o realizam raramente pensam na crueldade que fazem. Internacionalmente é possível encontrar mais produtos veganos do que realmente são encontrados no Brasil, ou seja, há uma dificuldade de comprar esses produtos e muitas pessoas acabam não utilizando esses produtos por uma falta de opção no mercado brasileiro.

Os ratos e camundongos são os animais mais utilizados em testes de laboratório principalmente porque eles são escolhidos pela “semelhança com os humanos”. Eles são escolhidos com base na conveniência e no custo, sendo que os resultados não são confiáveis, já que não fornecem nenhuma garantia de que é realmente eficaz para os seres humanos.

Os experimentos realizados envolve sofrimento, dor, aflição e danos irreparáveis, sendo a grande maioria realizados sem o uso de anestesia, causando mais crueldade aos bichos e até a morte por não aguentarem por muito tempo.

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Esses animais vivem em situações artificiais e em pleno confinamento, algo diferente das condições que viviam quando não estavam nesses laboratórios, no qual além do sofrimento que passam, tem ainda que conviver, muitas vezes, com o medo, tédio e até depressão.

Além de camundongos e ratos, os mais conhecidos e utilizados são os macacos, os coelhos e os porquinhos-da-índia, servindo de cobaias para testes de medicamentos, vacinas, cosméticos e até produtos de limpeza. Esses bichos vivem em viveiros, chamados de biotérios e raramente são sacrificados após o estudo.

Há no entanto um embate entre cientistas e ativistas, sendo que os ativistas repudiam esses tipos de experimentos, já que causa sofrimento aos animais e os cientistas argumentam que sem esses testes, o avanço da medicina não seria possível.

Os prós e contras desses testes para cientistas e ativistas é o que intriga. Para os cientistas, os produtos e medicamentos descobertos com esses testes não seriam possíveis, já que não haveria como testá-los sem os bichos. Já para os ativistas, afirmam que esses estudos são ineficazes para os humanos e dolorosos para os animais. Um exemplo é a talidomida, uma droga perigosa para os humanos que causou danos irreversíveis, que mesmo após de testada foi para o mercado consumidor.


 5 Conclusão

       Essas experiências em laboratório na qual causam maus-tratos aos animais, tende ao desrespeito com as outras espécies de seres vivos que existem, colocando os seres humanos em um patamar mais alto, algo que não somos, já que para todos tende haver igualdade, sejam seres humanos ou animais.

Para os cientistas americanos é possível interromper e até abolir esses tipos de testes. Para eles, “o PCRM tem mais de 150 mil médicos e civis associados nos EUA, e desde 1985, defende uma medicina mais responsável e ética, e isso inclui a divulgação da importância da nutrição preventiva – em vez da prática de receitar drogas aos pacientes para corrigir problemas que poderiam ter sido evitados através de uma alimentação correta, por exemplo – e o fim do uso de animais em testes laboratoriais e pesquisas acadêmicas, entre outras coisas. De acordo com o PCRM, os resultados de testes em animais são tão imprecisos e incompatíveis com a maneira como o organismo humano reage, que não faz sentido continuar submetendo os animais a eles. Para eles, não funciona, e se não funciona, não deveria estar sendo feito mesmo que não tivéssemos outras alternativas.” 

Logo, percebemos que há uma urgência em abolir esse tipo de teste, já que todos os seres merecem seu devido lugar ao sol, com respeito, carinho e dignidade, principalmente os animais que tanto recebem maus-tratos para o nosso próprio deleite, algo extremamente errado. Assim, a forma mais correta para que isso não mais aconteça é abolindo essa forma de “escravidão animal” para que todos os seres vivos estejam em perfeita harmonia.


 REFERÊNCIAS

ANDRADE, Fernanda. ZAMBAM, Neuro José. A condição de sujeito de direito dos animais humanos e não humanos e o critério da senciência. Revista Brasileira de Direito Animal, v. 11, n. 23. Set. Dez. 2016, p. 143-171. Disponível em: <https://por72 | RBDA, SALVADOR, V.12, N. 02, PP. 43 - 82, Mai - Ago 2017 talseer.ufba.br/index.php/RBDA/article/view/20373/12957>.

Acesso em: 07 mar. 2017.

BARTLETT, Steven. Raízes da resistência humana aos direi-tos dos animais: bloqueios psicológicos e conceituais. Revista Brasileira de Direito Animal, v. 2, n. 3. Jul./Dez. 2007, p. 17-66. Disponível em: <https://portalseer.ufba.br/index.php/RBDA/ article/view/10357/7419>. Acesso em: 1º mar. 2017.

MEDEIROS, Fernanda Luiza Fontoura; ALBUQUERQUE, Letícia. Experimentação animal: um combate jurídico nas universidades brasileiras. Revista Internacional Interdisciplinar INTERthesis. v. 12, n. 1. Jan./Jun. 2015. pp. 65-83. Disponível em: <https://periodicos.ufsc.br/index.php/interthesis/article/view/ 1807-1384.2015v12n1p65>. Acesso em: 27 fev. 2017, p. 225.

Sociedade Brasileira de Ciência em Animais de Laboratório - CONCEA

https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/118217

http://portal.anvisa.gov.br/noticias/-/asset_publisher/FXrpx9qY7FbU/content/aprovada-aceitacao-de-metodos-alternativos-ao-uso-de-animais/219201/pop_up?inheritRedirect=false

http://www.natura.com.br/sustentabilidade/contra-testes-em-animais

http://www.makeoverday.com.br/resposta-o-boticario-sobre-testes-em-animais-e-ingredientes-de-origem-animal/

Sobre as autoras
Raquel

estudante de Direito

Informações sobre o texto

Este texto foi publicado diretamente pelos autores. Sua divulgação não depende de prévia aprovação pelo conselho editorial do site. Quando selecionados, os textos são divulgados na Revista Jus Navigandi

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