A Lei 8.036/90, mudou as regras do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), determinando que todas as contas de todos os trabalhadores passaria a ser transferidas para a Caixa Econômica Federal.
Com a mudança, os dados dos trabalhadores foram transferidos à Caixa, que passou a administrar o FGTS.
Com a transferência que ocorreu entre 1990 e 1992, a Caixa Econômica Federal recebeu milhões de contas ativas e inativas vinculadas ao Fundo de Garantia. Contudo, nesse processo, outras muitas contas se perderam.
Com isto, tenho recebido muitos questionamento, de trabalhadores do Brasil inteiro que vão à Caixa ver essa conta, e o banco NÃO localiza, seus saldos do FGTS, (o antigo FGTS Fácil).
Diante disto, fomos buscar algumas informações a fim de que, possamos ajudar a pessoas que estão em busca de suas contas inativas do FGTS anteriores a 1990 e não sabem como encontrá-las.
Cabe esclarecer que, um dos fatores que contribuíram para que o FGTS “desaparecessem” dos sistemas das instituições financeiras. Foi a quantidade de bancos que administravam as contas vinculadas do fundo.
Atualmente temos cinco bancos: dois públicos (Caixa e Banco do Brasil) e três privados (Itaú, Bradesco e Santander). Nos anos 90, tinha mais de 70 bancos. Espalhando pelo Brasil.
Some-se a isto o fato de que àquela época o registro era feito de forma física (em papel), pois os bancos não dispunha da tecnologia que temos hoje (computadores). De modo que os registros das contas ficavam arquivados em galpões, de forma precária.
Isto trouxe problemas na migração do sistema físico para o digital do (papel par o computador), tais como troca do número da Carteira de Trabalho ou nome errado do trabalhador no cadastro, ocasionado pelo casamento.
O ex-presidente do Instituto Fundo Devido ao Trabalhador, (antigo FGTS Fácil) Mario Avelino, em seu livro "FGTS; 47 anos de ganhos, perdas e fraudes", o autor relata que, entre 1990 e 2014 (quando o livro foi publicado), o prejuízo total dos beneficiários que tinham contas antigas chegava a R$4 bilhões.
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Como localizar minha conta anterior a 1990?
No livro você encontra algumas dicas que podem ajudar o trabalhador que está nessa busca. Confira:
1) Compareça a uma agência da Caixa com:
- Carteira de Trabalho (com páginas onde consta sua identificação e as páginas com registro de emprego referente à conta inativa);
- Documento de identificação do titular da conta;
- Comprovante de inscrição no NIS/PIS/PASEP;
- Extrato antigo da conta onde o FGTS era depositado (se houver).
Ressaltamos que, quando a conta não é encontrada, a Caixa pode solicitados outros documentos, para facilitar a localização.
2 – procurar ao banco antigo:
Outra possibilidade é buscar informais cadastra no seu antigo banco. Lembrando que alguns banco foram incorporados a outros bancos, o que deve ser analisado caso a caso.
3 – você pode ainda buscar informações com o seu antigo empregador ou sindicato da sua categoria.
4 – E, por último procure um advogado para adotar as medita judicial cabível.
Como saber o valor depositado na conta?
O Instituto Fundo Devido ao Trabalhador, antigo FGTS Fácil, criado pelo autor do livro acima citado, disponibiliza uma ferramenta gratuita para que o trabalhador faça esse cálculo.
Na ferramenta, é possível conferir os valores de qualquer conta aberta a partir de 1966 – quando o fundo foi criado.
Procedimentos:
Basta criar uma conta no site www.fundodevido.org.br ou pelo aplicativo Fundo Devido, disponível para sistema Android e iOS.
Na sequência, você deve informar o valor do salário pago pela empresa onde trabalhava na época em que a conta do FGTS foi aberta - ou o valor dos depósitos referentes ao Fundo de Garantia.
Segundo consta no livro "O sistema vai calcular com juros e correção monetária quanto a pessoa deveria ter. O site foi criado para acabar com fraudes do Fundo de Garantia, do governo que confisca, da empresa que não deposita e fica por isso mesmo".
Como pedir um extrato da conta anterior a 1990?
De acordo decisão do Superior Tribunal de Justiça STJ, (RECURSO ESPECIALN. 818.145-CE ‘2006/0028995-6’) a Caixa Econômica Federal é obrigada a fornecer extratos das contas do FGTS referentes a qualquer período desde a criação do fundo, em 1966.
Os extratos das contas mais recentes podem ser acessados em qualquer agência da Caixa, lotéricas com correspondentes Caixa Aqui, por mensagem de texto (cadastro pelo telefone do Caixa Cidadão - 0800 726 0207), extrato onlineou pelo aplicativo FGTS, disponível para Android, iOS ou Windows.
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