Propriedade Privada

Entenda a importância Propriedade Privada e porque isso te dá liberdade e dignidade

05/08/2018 às 17:31
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Um dos legados da Revolução Francesa foi o direito à propriedade privada e a idéia de divisão da propriedade que na época se restringia ao Clero e à Monarquia.

Um dos legados da Revolução Francesa foi o direito à propriedade privada e a idéia de divisão da propriedade que na época se restringia ao Clero e à Monarquia.

Ter um imóvel próprio é tão importante, que faz parte das garantias fundamentais de qualquer declaração de direitos fundamentais do mundo.

Constituição Federal – Garantias constitucionais

Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

(…)

XI –  a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial;

XXII –  é garantido o direito de propriedade;

Revolução Francesa – 1789

Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão

Art. 17.º Como a propriedade é um direito inviolável e sagrado, ninguém dela pode ser privado, a não ser quando a necessidade pública legalmente comprovada o exigir e sob condição de justa e prévia indenização.

A compra de um imóvel é uma das grandes conquistas da vida, um sonho que não são todos que conseguem realizá-lo. Queremos ajudar as pessoas a realizarem esse sonho com mais segurança e mais transparência através do conhecimento, da informação e da educação.

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