NOTAS

1BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil (1988). Disponível em:< www.planalto.gov.br> Acesso em 19 jul 2018.

2Código de Ética Médica:É vedado ao médico:

Art. 35. Exagerar a gravidade do diagnóstico ou  do prognóstico, complicar a terapêutica ou exceder-se no número de visitas, consultas ou quaisquer outros procedimentos médicos.

3GAFO, Javier. apud SANTOS, Jozabed Ribeiro dos; DUARTE, Hugo Garcez. Eutanásia: o direito de morrer à luz do princípio constitucional da dignidade da pessoa humana. In: Âmbito Jurídico, Rio Grande, XIX, n. 148, maio 2016. Disponível em: <http://ambitojuridico. com.br/site/index.php/?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=17150&revista_caderno=27>. Acesso em jul 2018.

4MENDONÇA, Márcia Helena; SILVA, Marco Antônio Monteiro da. Vida, dignidade e morte: cidadania e mistanásia. Disponível em: <file:///C:/Users/chelp/Downloads/150-633-1-SM.pdf>. Acesso em: 19 jul 2018.

5MARTIN, Leonard M. apud NÓBREGA FILHO, Francisco Seráphico Ferraz da. Eutanásia e dignidade da pessoa humana: uma abordagem jurídico-penal. Disponível em:<http://www.ccj.ufpb.br/pos/contents/pdf/ bibliovirtual/dissertacoes-2008 /eutanasia-e-dignidade-da-pessoa-humana-uma-abordagem-juridico-penal.pdf+&cd=1&hl=pt-BR&ct=clnk&gl=br&client=firefox-b-ab. Acesso em 26 jul 2018.

6MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA. Promotoria da Saúde de Bayeux apura mortes de pacientes por falta de leitos de UTI. Disponível em:< http://www.mppb.mp.br/index.php/30-noticias/saude/19499-promotoria-da-saude-de-bayeux-apura-morte-de-pacientes-por-falta-leitos-de-uti> Acesso em: 26 jul. 2018.

7Häberle, Peter. El Estado Constitucional. Tradução de Héctor Fix-Fierro. México: Universidad Nacional Autónoma de México, 2003. p. 356-362.

REFERÊNCIAS

ASSIS, Joaquim Maria Machado de. Memórias Póstumas de Brás Cubas. São Paulo: Saraiva. p. 113.

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FREITAS, Eber. Paraíba é o quarto estado que menos investe em saúde no Brasil, diz CFM. Disponível em:<http://g1.globo.com/pb/paraiba/noticia/2016/03/paraiba-e-o-quarto-estado-que-menos-investe-em-saude-no-brasil-diz-cfm.html>. Acesso em 24 jul 2018.

GAFO, Javier. apud SANTOS, Jozabed Ribeiro dos; DUARTE, Hugo Garcez. Eutanásia: o direito de morrer à luz do princípio constitucional da dignidade da pessoa humana. In: Âmbito Jurídico, Rio Grande, XIX, n. 148, maio 2016. Disponível em: <http://ambitojuridico. com.br/site/index.php/?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=17150&revista_caderno=27>. Acesso em jul 2018.

Häberle, Peter. El Estado Constitucional. Tradução de Héctor Fix-Fierro. México: Universidad Nacional Autónoma de México, 2003. p. 356-362.

JORNAL DA PARAÍBA. Paraíba tem o 4º menor investimento em saúde pública do país. Disponível em:<http://www.jornaldaparaiba.com.br/vida_urbana/paraiba-tem-o-4o-menor-investimento-em-saude-publica-do-pais.html> Acesso em 20 jan. 2018.

MARTIN, Leonard M. apud NÓBREGA FILHO, Francisco Seráphico Ferraz da. Eutanásia e dignidade da pessoa humana: uma abordagem jurídico-penal. Disponível em:<http://www.ccj.ufpb.br/pos/contents/pdf/ bibliovirtual/dissertacoes-2008 /eutanasia-e-dignidade-da-pessoa-humana-uma-abordagem-juridico-penal.pdf+&cd=1&hl=pt-BR&ct=clnk&gl=br&client=firefox-b-ab. Acesso em 26 jul 2018.

MENDONÇA, Márcia Helena. Vida, Dignidade e Morte. Disponível em: <https://www.uninter.com/iusgentium/index.php/iusgentium/article/download/150/124+&cd=4&hl=pt-BR&ct=clnk&gl=br> Acesso em 07 jan. 2018.

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RESOLUÇÃO CFM nº 1931/2009 (Código de Ética Médica). Disponível em: <http://www.portalmedico.org.br/resolucoes/cfm/2009/1931_2009.htm> Acesso em: 07 jan. 2018.