Muitos concurseiros fazem contato comigo querendo fazer um Mandado de Segurança. Mas muitos destes não sabem o que seria o tal Mandado de Segurança.
Com base nas dúvidas dos concurseiros que me procura resolvi escrever este breve artigo. Em poucas linhas o concurseiro saberá do que se trata o Mandado de Segurança para seu concurso público.
Este é o artigo número 1 da série Mandado de Segurança. Nos próximos artigos falarei sobre “liminar” (artigo 2) e no último artigo da série falarei sobre “quanto tempo leva o Mandado de Segurança” (artigo 3).
Vamos lá!
O concurseiro enfrenta uma verdadeira maratona que vai dos estudos até a realização das provas e etapas do seu concurso.
Porém, muitas vezes não acaba por aí.
Problemas administrativos, técnicos e principalmente jurídicos da banca do concurso aumentam o sofrimento dos concurseiros durante a sua difícil maratona.
Um bom exemplo de problema é o concurseiro que foi reprovado na avaliação psicológica realizada de forma incorreta e tenta resolver o problema solicitando uma nova avaliação. Mas e se ele for reprovado novamente como tem acontecido constantemente? O que mais ele poderia fazer?
Outra situação bastante comum quando o concurseiro é aprovado dentro do limite de vagas do edital, vence a validade do concurso e ele não é convocado para tomar posse do seu cargo. Nessa situação nem cabe recurso administrativo. E agora, como conseguir sua posse?
Também não podemos esquecer do antigo problema ainda enfrentado pelos concurseiros com surdez unilateral. Estes ainda não tem reconhecido na lei seu direito de concorrer nas vagas para deficientes. O que fazer para conseguir sua vaga como deficiente no caso da surdez unilateral?
Estes são alguns dos muitos problemas enfrentados pelos concurseiros que vão além das provas e das etapas do concurso público.
Para estes e outros problemas a única opção do concurseiro é procurar a justiça.
É neste ponto que aparece o Mandado de Segurança.
O Mandado de Segurança é um dos tipos de processo judicial que pode ajudar o concurseiro a resolver os problemas ocorridos nos concursos públicos em todo o Brasil.
Quando ocorrer um problema, o concurseiro deve procurar um advogado, preferencialmente especialista em concursos públicos, para ajudar a definir o melhor caminho para resolver o problema.
Cerca de 90% dos problemas dos concurseiros podem ser caso do processo de Mandado de Segurança.
É um tipo de processo mais rápido que o processo comum. Pois não tem audiência com o juiz. Também é mais rápido por ser um processo totalmente documental.
De forma resumida, o advogado reune a documentação e a reclamação do concurseiro, desenvolve o processo e leva para o juiz analisar e julgar a situação. Na maioria dos casos o juiz tem como base as decisões dos Tribunais sobre o mesmo problema que o concurseiro apresenta no processo.
Desta forma, como o problema do concurseiro quase sempre já foi discutido no Tribunal, já no primeiro contato com o concurseiro, o advogado poderá ter uma ideia dos benefícios que terá com o processo. Por isso a importância de procurar um advogado especialista em concursos públicos.
Além do advogado do concurseiro fará parte do processo o Ministério Público que atuará como fiscal da lei.
Também fará parte do processo o ente público que está ofertando o concurso. Que será chamado ao processo para prestar informações sobre o problema que o concurseiro está reclamando.
Depois de analisar a reclamação do concurseiro, as informações do ente público e o parecer do Ministério Público, o juiz analisará a situação com base na lei e nas decisões dos Tribunais e fomará uma decisão sobre o problema do concurseiro.
É com essa decisão do juiz que o concurseiro poderá voltar ao concurso público com seu problema resolvido.
Todo o processo, do início ao fim, será administrado por seu advogado. Por isso é muito importante procurar ajuda de um advogado especialista em concursos públicos.
Este foi o artigo número 1 da série Mandado de Segurança. Nos próximos artigos falarei sobre “liminar” (artigo 2) e no último aritgo da série falarei sobre “quanto tempo leva o Mandado de Segurança” (artigo 3).
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