O Ministério da Fazenda por meio da Secretaria de Previdência publicou portaria (nº 31), em que convoca audiência pública para debater e colher subsídios sobre as soluções previdenciárias e os modelos de planos de benefícios ofertados, contratados e administrados pelas Entidades Fechadas de Previdência Complementar - EFPC.
Esse tipo de convocação tem o objetivo de promover o debate e colher contribuições sobre as possíveis soluções e os modelos de planos de previdência ofertados, contratados e administrados pelas Entidades Fechadas de Previdência Complementar - EFPC, com vistas a subsidiar estudos e formulação de políticas públicas que visem o desenvolvimento e o aprimoramento do Regime de Previdência Complementar - RPC, no segmento fechado.
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O colapso experimentado pela previdência social (pública) aponta como alternativa para aqueles com o mínimo de conforto financeiro, que obrigados ou não serão certamente melhor assistidos por esta modalidade. Desde que, os governos criem mecanismo regulamentadores sólido e consistente, com pessoas dedicadas e comprometidas com essa responsabilidade permanentemente.
Tenho publicado com certa frequência temas específicos aqui no JUS, entretanto, poucas fora as vezes que me vi tão entusiasmado com a compreensão que os leitores irão ter dessa informação.
É preciso que se dê a devida atenção a esta modalidade, não só no sentido de escolher como forma de calço futuro, mais também no sentido de encorajar os governantes a dispensar a devida responsabilidade no aparelhamento do Estado a fim que discuta este tema com o relevo que ele merece.
A busca por soluções previdenciárias e modelos de planos de benefícios a serem ofertados é de pouquíssima difusão. Quase todos conhecem a previdência social (pública). Entretanto, em relação às novas soluções previdenciárias e os modelos de planos ofertados no âmbito dos regimes de previdência privada, são raras as orientações nesse sentido.
Do meu ciclo de convivência, antes de escrever essas singelas linhas, fiz uma "pesquisa" acerca da PREVIC (Superintendência Nacional de Previdência Complementar), que é o órgão de supervisão e fiscalização do Sistema Financeiro do Brasil, que tem como objeto os Fundos de Pensão. E, nenhum soube de imediato precisar a existência desse órgão.
Igualmente quando se pergunta o que vem a ser as Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC), dificilmente se terá uma resposta satisfatória acerca do tema.
A fim de que se fomente desde logo a disseminação desse conhecimento, as EFPC são Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC) são operadoras de plano(s) de benefícios, constituídas na forma de sociedade civil ou a fundação, e sem fins lucrativos, estruturada na forma do artigo 35, da Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001, que tenha por objeto operar plano de benefício de caráter previdenciário.
São instituições criadas para o fim exclusivo de administrar planos de benefícios de natureza previdenciária, patrocinados e/ ou instituídos.
Para participar da audiência pública dependerá de prévia inscrição, a ser formalizada no período de 3 a 21 de setembro de 2018, no endereço eletrônico http://www.previdencia.gov.br/, por meio do preenchimento do Formulário de Inscrição e do atendimento dos requisitos previstos na Portaria. (Confira a portaria aqui)
Para que contratar uma previdência privada?
Poderá por exemplo ter uma renda no futuro ou complementar a aposentadoria, ou usar o dinheiro investido para realizar um projeto como comprar uma casa, viajar, pagar uma faculdade. Além de ser possível fazer uma previdência para uma criança, como um filho, neto ou sobrinho. Basta um plano e começar a pagar uma previdência privada.
Existem planos flexíveis de previdência complementar que possibilita a garantia de um futuro mais confortável e tornar realidade certos planejamentos.
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Planos de previdência privada devem ser escolhidos aquele que melhor se encaixa no orçamento e nos seus objetivos. As contribuições que o cidadão vão fazendo rendendo ao longo do tempo e, na hora do resgate, será muito mais fácil concretizar o que você planejou.
