*Antônio Carlos Vendrame
Pouco mais de uma semana antes da inauguração da Festa do Peão em Barretos, os fiscais do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) interditaram as obras de montagem do evento devido a problemas de Segurança e Saúde do Trabalho (SST), e falta de registro em carteira dos trabalhadores. Uma situação que precisou ser regularizada de forma imediata para não colocar em risco o maior rodeio da América Latina.
De acordo com as informações divulgadas, as empresas contratadas pela associação Os Independentes, que organiza a festa desde 1985, descuidaram o cumprimento de diversas Normas Regulamentadoras (NR) e geraram uma situação que colocou em risco a realização do evento. Mas como, às portas da implementação do eSocial, ainda há empresários que desconhecem as ações que protegem a Segurança e Saúde de quem levantou o cenário das apresentações de artistas como Anitta e Shania Twain? Simples, apostando nas falhas de fiscalização.
Atualmente cerca de 3% das empresas são auditadas quanto ao cumprimento da documentação e das NR. Uma empresa pode ficar durante toda sua existência sem receber uma fiscalização do MTE, e tal situação não ocorre porque os Auditores Fiscais do Trabalho não cumprem seu trabalho, mas porque não há um número suficiente de fiscais.
Com a falta de concursos para preenchimento de vagas, o número de fiscais do trabalho nunca foi tão pequeno. A situação é tão caótica que em 2014 o Ministério Público ingressou com ação para que o Governo preencha imediatamente mais de 800 vagas. Esta mesma ação ainda requer que a União se comprometa a manter ao menos um fiscal para cada dez mil trabalhadores, o que resultaria na triplicação no número atual. Hoje a taxa é de um para 44 mil e o último concurso, realizado em 2013, convocou apenas 100 profissionais.
Essa situação, infelizmente, fez com que o Brasil descumpra a Convenção nº 81 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que trata da inspeção trabalhista na Indústria e no Comércio, ratificada pelo país em 1989.
Dos 3.644 cargos existentes, 1.317 estão vagos. O número atual de 2.327 profissionais é o menor em 20 anos. Muitas empresas contam com a sorte de não serem fiscalizadas, o que não foi o caso das contratadas para a montagem da Festa do Peão de Barretos; no entanto, com a entrada do eSocial em vigor este panorama vai mudar completamente. Não que o programa fiscalize as condições de fato de trabalho; mas, a prestação de informações e produção de documentos ficará bem fragilizada ante o cruzamento de dados prometido pelo governo.
