Como apagar os seus dados da internet?
Um tema muito controverso que tem sido discutido no Brasil é o chamado direito ao esquecimento. Apesar de levantar muitas polêmicas, o chamado direito ao esquecimento tem ganhado força diante da necessidade das pessoas em se desvincularem de atos ou fatos que não desejam manter públicos nos sites de buscas da internet ou através das redes sociais. Esse direito tem origem em discussões nas cortes europeias. No Brasil tem ganhado respaldo dos legisladores e do judiciário após a aprovação do Marco Civil da Internet e a Lei de Proteção de Dados.
Nesse sentido, no mundo do Direito, há a discussão entre o conflito dos princípios que envolvem o direito à privacidade versus o direito à liberdade de expressão.
De qualquer forma, no Brasil, os pedidos de retirada de conteúdos da internet têm aumentado progressivamente e ganhado respaldo do poder judiciário.
Muitos sites de busca (motores de busca) como o Google, Bing, Yahoo, Jusbrasil, por exemplo, estão recebendo muitas interpelações judiciais e extrajudiciais que os obrigam a desindexar os conteúdos como nome pessoas em seus sistemas de busca. Dessa forma, não significa, exatamente, que o nome da pessoa ou o fato ocorrido vai sumir do mundo virtual, mas sim, que a notícia será mais difícil de ser encontrada por sites de busca.
A desindexação de informações pessoais desses sites de busca visa proteger os direitos de personalidade da pessoa, elencados no art. Art. 5º, inciso X. da Constituição Federal; Do Código Civil, art. 11 a 21 e também positivado no Marco Civil da Internet no Art. 3º, II. Assim sendo, as informações que não são de interesse público, ou seja, não são situações que envolvam o Estado brasileiro ou a necessidade de ampla transparência popular, podem ser objeto de pedidos de desindexação dos sites de busca.
Na Europa a desindexação de sites ou notícias independem da análise do conteúdo. No Brasil, estamos caminhando para isso, no entanto, para dar um exemplo mais prático, podemos citar situações como: pedido de retirada de informações difamatórias; retirada de material calunioso; retirada de processos judiciais; fotos ou vídeos íntimos; enfim, são diversas situações que podem ocorrer o pedido.
Por fim, as evoluções das discussões tendem a ocorrem em nosso país quando houver maior análises dos casos concreto, em todo caso, a realidade atual é um alívio para quem deseja proteger o seu direito à privacidade.
