Lava-jato: uma leitura da investigação que está a serviço...

CONSIDERAÇÕES FINAIS

Nas investigações da Lava-jato, foram descobertas contas secretas com saldos milionários no exterior do país, inconsistentes com o salário de seus titulares. A força das provas evidenciaram a materialidade do crime e revelou a participação de políticos, o que deu maior dimensão ao caso. Foi constatado um quadro de corrupção sistêmica na Petrobrás, em que seus contratos eram vinculados a pagamento de propinas a executivos da estatal, a agentes públicos e dirigentes de empresas fornecedoras. O que se afirmou e se comprovou nas investigações é que a propina era dividida entre políticos e partidos políticos. No que concerne aos casos já julgados, foi constatado que havia uma apropriação da Petrobrás. As investigações revelaram provas de que todo grande contrato da estatal envolveu um significativo pagamento de propina, uma captura pra finalidades privadas com o objetivo de enriquecer executivos da estatal, dirigentes de empresas e agentes políticos. O esquema de corrupção instalada na estatal se dava com a presença de empreiteiras, funcionários públicos da Petrobrás, políticos e partidos políticos. As empreiteiras faziam o pagamento de propina por meio de operadores financeiros que utilizaram suas empresas.

Portanto, um caso de corrupção sistêmica, uma prática criminal com comportamentos reiterados de desvio do dinheiro público através de propinas, um modelo de governança que afeta a produtividade da economia e mina a confiança que os cidadãos tem no regime democrático. O custo da corrupção sistêmica é algo extraordinário, são cifras de investimentos bilionárias, e há também prejuízos mais sérios como o afeto às políticas públicas que garantam o funcionamento dos serviços básicos de atendimento à sociedade como sistema de saúde, segurança, saneamento, educação.

No desdobramento das investigações, constatou-se que havia também pagamento de propina em contratos de publicidade da Caixa Econômica Federal a ex-parlamentar também pagamento de propinas no âmbito do Ministério do Planejamento. Era a regra do jogo, algo já pré-estabelecido, e encarado como um comportamento naturalizado há pelo menos 10 anos, dados oficiais mostraram que o valor pago era embutido no valor do contrato da obra. Os depoimentos e provas colhidas em decorrência das colaborações, bem como a análise de materiais apreendidos, documentos, dados bancários e interceptações telefônicas, permitiram o avanço das apurações em direção às grandes empresas que corromperam os agentes públicos.

A operação representa uma conquista da democracia brasileira. Há uma visão positiva no enfrentamento à corrupção, é importante seguir firme para garantir os trabalhos da investigação no sentido de punir os agentes delinquentes que criaram um sistema de privilégios decorrentes de práticas ilícitas. Uma operação que tem algo de simbólico, primeiro pela gravidade e dimensão do que vem sendo apurado em segundo lugar porque dá exemplo de celeridade. É preciso dar uma resposta rápida por se tratar de uma investigação de substancial desvio dinheiro público, pois ninguém pode racionalmente argumentar dentro de um debate minimamente razoável que a corrupção seja algo bom, ou um comportamento moralmente aceitável.

REFERÊNCIAS

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