O ESTADO NECESSÁRIO

A Sociedade Organizada e suas responsabilidades indispensáveis

04/09/2018 às 16:53
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A ideologia do Estado Mínimo vai contra a democratização dos governos, na medida que não justifica uma arrecadação tributária obtida das pessoas físicas e das entidades jurídicas, diminuindo as chances da oportunidade de usufruto dos direitos humanos.

Tomando por base os elementos constituintes de um ESTADO, recordando a doutrina de Dalmo de Abreu Dalari, em sua cátedra na Universidade de São Paulo, o território físico naturalmente ligado a nossa geografia e as instituições diplomáticas pátrias em outros Estados politicamente estruturados, devem ser espaços nos quais os brasileiros possam trabalhar e viver satisfatoriamente, com recursos naturais voltados para seu desenvolvimento humano, jamais a mercê de negócios predadores da fauna e da flora nativas, seja de cidadãos gananciosos, especuladores imobiliários e até estrangeiros ansiosos em obter matéria-prima da melhor qualidade, geralmente a preços módicos e até ínfimos,para abastecer suas regiões desguarnecidas das benesses que aqui dispomos e muitas vezes ignoramos,embora cientistas e especialistas mundiais reconheçam sua importância, a exemplo do Petróleo em sua forma mais útil e da Àgua, indispensável à sobrevivência das espécies na face da Terra.

O POVO, a partir do momento em que está sendo concebido, no nascituro que tem seus direitos patrimoniais e humanos personalíssimos ,assegurados desde o momento de sua concepção, conforme a Parte Geral do Código Civil de 1916,ainda vigente e até robustecido pela evolução da Medicina e dos Congressos locais e internacionais, não pode deixar de ter um serviço de saúde pública que garanta o melhor para o seu crescimento e integração,independentemente de ter mais ou menos condições de pagar por isso, visto que qualquer sistema de tributação inicialmente é voltado a custear o bem estar dos seus membros,no combate a miserabilidade e aos fatores de perecimento biológico e social, seja de modo profiláxico,em orientações educativas, no combate a males feito a diabetes, o stress e até a quadros depressivos, refletindo-se sobre o excesso de estímulos ao consumo, trabalhado pela Mídia Eletrônica impusionada pela busca do lucro incessante dos seus patrocinadores, destacando-se a pesquisa universitária como fonte de inúmeros benefícios, sendo fruto da melhor Educação Básica, da profissionalização técnica e das graduações posteriormente, desenvolvidas em especializações e titulações avançadas, que tantas vezes mostraram a capacidade intelectual e laboral de nossa gente, sujeita a treinamento e formação acadêmica precisos, o que indiscutivelmente tem que ser favorecido pelo Estado Necessário, mantido por impostos, contribuições de melhoria e taxas, que não podem deixar de ser pagas pelos donos das grandes fortunas, dos oligopólios financeiros,bancários e de especulação monetária,dos empresários que fazem do social uma outra face do seu lucro, no Estado do Bem Estar, distinto do popular Capitalismo Selvagem.

No que se refere ao PODER SOBERANO, a constituição de um governo do povo, pelo povo e para o povo, tal qual Abrahan Lincoln asseverou, na caracterização essencial da gestão democrática, implica na evolução da antiga praxis da ÁGORA, praça da Cidade Estado de Atenas, na qual os cargos públicos,suas finanças e demais negócios públicos eram decididos, com a ressalva bárbara da exclusão das mulheres e dos escravos, tidos como dependentes e objetos dos senhores de então, o que não é mais aceito no Século XXI, ainda que o machismo e a redução de direitos trabalhistas e previdenciários, fatos que vão contra as diretrizes da ONU, nas quais a igualdade e o respeito aos trabalhadores foram estabelecidos na Assembléia de 1945, totalmente opostos a qualquer tipo de ditadura, seja ela executiva, legislativa ou do judiciário, nas quais os arbítrios exteriorizados vão contra a Declaração Universal dos Direitos Humanos, que também é violentada quando o Estado Mínimo se consuma, os mais poderosos, economicamente falando, ajudam CADA VEZ MENOS , na luta contra a precariedade dos recursos de progresso, feito a mensagem da literatura humanista de Victor Hugo, escritor francês sempre recordado pelo clássico Les Miserables, em fatos da Revolução Industrial ,que se perpetuam em qualquer Estado, omisso quanto as condições mínimas de sobrevivência e de progresso dos seus trabalhadores e dependentes, por motivos sérios de incapacidade dos seus membros e do distanciamento cada vez maior dos donos dos meios de produção,na privatização administrativa do que essencialmente é público e de auxiliar a todos em uma sociedade justa.

Temos no BEM COMUM, na assertiva doutrinária do mesmo catedrático da USP, Doutor Dalmo de Abreu Dalari, o objetivo primordial do ESTADO, que é NECESSÁRIO para o equilíbrio e progresso do seu povo, na defesa e na preservação do seu território, na manutenção de uma soberania, que deve proteger sua nacionalidade diante de usurpadores alienígenas, o que não ocorre no Estado Mínimo, que ajuda a manter privilégios e isenções para banqueiros e outros tipos de executivos  do grande capital, o que também vai contra o chamado EMPREENDEDORISMO, pois o Estado Mínimo favorece oligopólios, monopólios e concentradores de renda, defendendo uma irresponsabilidade desumana para com as futuras gerações de trabalhadores, um desprezo aos que procuram sobreviver honestamente em um mercado caótico, além de aviltar as conquistas já obtidas na área profissional e jurídica, o que pode ser notado nos princípios norteadores da Constituição Federal de 1988,fruto das manifestações dos representantes eleitos pela maioria dos cidadãos brasileiros, certamente esperando o apoio dos governos municipal, estadual e federal constituídos e NÃO o seu distanciamento, a pretexto da liberdade de mercado e gastos públicos onerosos, ignorando os mais dramáticos dilemas do subdesenvolvimento entre nós, inclusive.

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O Estado Necessário é a garantia da realização da Democracia em qualquer Sociedade, na qual o respeito aos Direitos Humanos é concretizado por medidas de amparo, integração e desenvolvimento humanos, quando, a tributação e o patrimônio públicos, revertem no melhor para a maioria dos cidadãos e NÃO só para alguns mais abastados, economicamente falando e dominando.

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