A visão social ou até estigma que se tem de um advogado criminalista é que ele defende bandidos. É estigmatizado por estar patrocinando a defesa de alguém que é acusado, muitas vezes é visto como associado ao crime, ou que de alguma forma contribuiu para o aumento da criminalidade.
Isso é falso. Primeiro porque o advogado seja ele qual for e principalmente o criminalista exercer um papel institucional de gigantesca importância, usando de suas prerrogativas para defender o interesse dos cidadãos que são acusados pelo Estado.
Segundo porque ao defender um acusado, o advogado defender o que a Lei previu anteriormente, no caso, a Lei Maior desse país que é a Constituição, que deixa bem claro, que todo cidadão brasileiro, tem direito ao contraditório e a ampla defesa.
Bem, mas essa é uma discussão digna e salutar, devendo ser sempre enfrentada por aqueles que receberam a nobre missão de exaltar o estado democrático de direito, mas esse texto de hoje quer tratar mais de perto da necessidade do advogado criminalista para vítima ou seus familiares.
Isso mesmo! A vítima de um crime ou seus familiares podem constituir um advogado criminalista para atuar no seu caso, que é chamado de assistente de acusação, conquanto seja na verdade um defensor do direito da vítima e de seus familiares.
Nesse breve texto, será demonstrado para que serve um advogado criminalista atuando para a vítima ou seus familiares. Sempre que é dito familiares tem-se em pensamento que ou a vítima sofreu homicídio, e os familiares querem acompanhar a apuração, ou será para a própria vítima de qualquer outro infortúnio que não lhe tenha tirado o bem maior, a vida.
1- DAS DIFICULDADES DO SISTEMA JUDICIÁRIO.
Antes de tudo, importante se faz falar um pouco sobre a dificuldade de todo o sistema judiciário, ideal começar pela falta de serventuários. Em muitas delegacias não há delegados, e há delegados que respondem por quatro ou cinco delegacias, deixando todo o serviço para o escrivão e estagiários ou serventuários cedidos pela prefeitura.
Daí você imagina a qualidade dos inquéritos, e já se afirma, um inquérito mal feito, resultará em um processo mal feito, que por sua vez não alcançará justiça.
Há falta de juízes em muitas comarcas, e juízes que respondem por três ou quatro comarcas, deixando de dar a devida atenção aos processos que ali estão sob sua jurisdição. Faltam também promotores, e serventuários escreventes, por isso um processo dura anos, onde se perdem provas, testemunhas mudam ou morrem, tudo isso prejudicando o bom andamento da justiça.
Diante das dificuldades que se encontra o poder judiciário, caso a vítima ou seus familiares queiram ver um processo andar no tempo normal e tudo o que é necessário para a instrução dele ocorrer, necessário se faz constituir um advogado criminalista, assistente da acusação.
Então vamos lá, quais são as necessidades de um advogado criminalista para a vítima de crimes ou seus familiares?
2- ACOMPANHAR INQUÉRITO.
De início é de suma importância que a vítima ou seus familiares tomem ciência de cada um dos atos do inquérito. Esse inquérito é a fase investigatória antes de iniciar o processo penal. Essa fase é talvez a mais importante do processo, pois o juiz e o promotor irão beber da mesma fonte que é o inquérito.
Um inquérito mal feito, onde as diligências necessárias não foram realizadas, ou se realizadas não foram a contento, irá prejudicar muito o processo penal.
É extremamente difícil para a família da vítima e pior ainda para a vítima ficar se dirigindo à delegacias e fazendo perguntas sem conhecer da matéria, pois serão mal atendidos, e muitas vezes sequer atendidos.
Surge daí a grande necessidade de ter um advogado acompanhando o inquérito, pois dessa forma, tenha certeza, esse inquérito não será visto da mesma forma que os outros. Um advogado criminalista que se reúne com o delegado e troca ideias e informações terá um inquérito muito, mas muito bem feito, que refletirá lá na frente no processo.
Tudo que for dito sobre a importância de constituir um advogado logo no inquérito, seja pelo acusado, seja pela vítima ou seus familiares ainda será pouco. O inquérito é a fonte, se as águas não são boas, todo o processo não será.
O fato é que seja o acusado seja a vítima ou familiares ficam esperando pra ver se vai dar alguma coisa, em outras palavras se vai virar processo, mas aí é tarde, diligências não realizadas ou mal realizadas, pouco conteúdo, que ajudará na acusação ou na absolvição, estarão perdidos, pois com o tempo, provas tendem a desaparecer.
Portanto é de suma importância constituir advogado criminalista de forma bem recente ao fato ocorrido, e assim acompanhar até virar processo.
- ACOMPANHAR E ATUAR EM PROCESSO PENAL.
Já na fase do processo penal, onde já terminou o inquérito, passa o advogado criminalista a ser a favor da vítima ou de seus familiares o assistente de acusação. Trata-se daquele que junto ao ministério público atua em prol da vítima e seus familiares, acompanhando os andamentos processuais, participando de audiências, fazendo petições, requerimentos, tribunal do júri, recursos e tudo o que for necessário para defender o interesse da vítima ou seus familiares.
Alguém pode questionar, mas e o Ministério Público através do promotor, não é ele quem deve fazer esse papel? Certo. Por isso o advogado passa a ser assistente dessa acusação. Da mesma forma que no inquérito, o processo que tem um assistente de acusação, é visto de outra forma, é mais bem cuidado, é mais bem feito, essa é a verdade.
Imagine a vítima ou seus familiares indo buscar informações do processo, são atendidos por estagiários, que muitas vezes só tem a seguinte resposta, “é pra aguardar”. É o fim. Por isso é extremamente necessário constituir um advogado criminalista para atuar na defesa do interesse da vítima ou de seus familiares que é a busca da justiça com a punição do culpado autor do fato.
É ainda importante relembrar que o Direito é muito difícil, por isso a faculdade dura cinco anos, sete anos com especialização, daí entender a complexidade do processo penal e do direito penal apenas pesquisando na internet não irá trazer segurança para quem quer entender o que está acontecendo.
O advogado criminalista entende como está o processo e o que está por vir, o que deve ser feito, o recurso adequando, com quem deve conversar, ou seja, é do seu mix de atuação, por isso trará excelentes resultados para quem o constitui. A seguir, está a descrição da atuação de um advogado assistente de acusação pode fazer na defesa dos interesses da vítima ou seus familiares;
- a) propor meios de prova;
- b) formular quesitos para a perícia e indicar assistente técnico;
- c) formular perguntas às testemunhas (sempre depois do MP);
- d) aditar os articulados, ou seja, complementar as peças escritas apresentadas pelo MP;
- e) participar do debate oral;
- f) arrazoar os recursos interpostos pelo MP
- g) interpor e arrazoar seus próprios recursos;
- h) requerer a decretação da prisão preventiva e de outras medidas cautelares;
- i) requerer o desaforamento no rito do júri.
Percebe-se que é uma atuação totalmente profissional, dependendo de profissional gabaritado para atuar e fazer valer o que se busca, a justiça.
A essa altura, pode surgir a seguinte dúvida; caso a vítima tenha falecido, quem da família pode constituir um advogado para atuar no processo? A resposta é; poderá intervir como assistente o cônjuge, o companheiro, o ascendente, o descendente ou o irmão do ofendido.
Conclui-se, portanto, ser de extrema importância a vítima ou seus familiares constituírem um advogado criminalista para atuar na defesa de seus interesses que no caso é conseguir a máxima condenação possível ao autor do fato e assim fazer justiça.
Por: Dr. Rafael Rocha
