A LUTA PELA ADVOCACIA.
Como declara a Constituição Federal, o advogado é indispensável à administração da Justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. E um dos primeiros dispositivos do estatuto da Ordem dos Advogados estabelece que no seu ministério privado, o advogado presta serviço público e exerce função social. O advogado encarna a vontade do cidadão que tem o direito de acesso ao Poder Judiciário para a defesa de suas pretensões. Toda e qualquer restrição ao pleno exercício dessa atividade traduz intolerável cerceamento não apenas profissional, mas também social.
Num Estado Democrático de Direito, a atuação do advogado é indispensável não somente no imenso quadro da administração da Justiça, como também no universo dinâmico das relações sociais.
Os advogados geralmente são desrespeitados por algumas autoridades. Ao ser desrespeitado, este deve comunicar a Comissão de prerrogativas junto à sua Subseção e esta encaminhará à seccional.
Esta é a primeira ferramenta do advogado na defesa das prerrogativas profissionais, que deve ser exercida imediatamente após a ofensa, mediante a demonstração à autoridade coatora da ilegalidade, ou do caráter ofensivo de seu ato.
Não nos esqueçamos que, mais que direitos, as prerrogativas profissionais são um dever do advogado para com seu cliente, na defesa dos seus interesses.
Da violação às prerrogativas dos advogados: quem impedir ou limitar a atuação do advogado pode ser punido... O advogado. "A violação dos direitos e prerrogativas legais nada mais são do que a proteção de garantias... da Justiça.
Temos que lutar contra os abusos de autoridades – Cada dia que passa nós advogados sofremos na pele os abusos. Pena que são a minoria dos advogados que lutam contra os abusos de autoridades.
Quantas vezes você já ouviu esta frase: “Eu sou a autoridade, eu mando”? Hoje em dia muitas pessoas que possuem um cargo no universo jurídico se dizem autoridade e se apoiam na caneta para vingar-se de seus desafetos e até de pessoas inocentes. Muitas vezes estas autoridades são valorizadas pelas instituições que representam.
Não podemos nos acovardar diante da situação de excesso por parte das autoridades. Temos que enfrentar esta situação sem medo, só assim este excesso de poder por parte destas pessoas que acham que podem tudo vai acabar. Para dar um basta neste estado de coisas precisamos enfrentá-los com determinação, sem medo de represália.
