Veja neste artigo algumas considerações acerca dos juros abusivos, e como e o que é preciso para realizar a revisão de contrato e não se sentir lesado.

É bem verdade que os dias atuais estão difíceis. Não só o Brasil, outros países também atravessam uma crise financeira que afeta a vida de milhões de pessoas trabalhadoras, especialmente as mais pobres, que não desistem de buscar uma melhoria na qualidade de vida e o bem estar da família.

Neste cenário diversas são as alternativas para a aquisição de um bem, seja ele móvel ou imóvel, bem de consumo ou não.

É comum as pessoas optarem pela aquisição de forma parcelada e em muitos casos “a perder de vista”.

Para as vendas de forma parcelada é comum haver a incidência de juros e algum tipo de correção monetária, haja vista que com o tempo o dinheiro perde o poder de compra.

Os juros, no entanto, não podem equivaler-se de patamares altos, longe da proporcionalidade e da razoabilidade, sob pena de se caracterizar como juros abusivos.

Exatamente para falar um pouco sobre o juros abusivos é que separei este artigo para você!

Não só isso, lhe mostrarei a importância de escolher um bom profissional do direito e que essa escolha é fundamental para o deslinde do seu processo, sobretudo, para que este deslinde lhe favoreça.

Ainda, vou lhe mostrar a competência do escritório Rocha Advogados e saber que ao contratar-os poderá depositar sua confiança, tendo plena certeza de que a revisão de contrato culminará em uma demanda exitosa.

Então vamos à leitura!

O que são juros abusivos?

De plano lhe digo que esta é uma pergunta difícil de responder objetivamente. O conceito de juros abusivos não pode ser alcançado de forma direta, uma vez que a lei não o especifica.

Para que se alcance a resposta para esse questionamento é necessário um estudo minucioso do caso concreto; realizar uma análise caso a caso e por isso já ressalto, é importante a contratação de um bom advogado, porque caberá a este demonstrar as taxas de juros excessivas posta no contrato.

Tem-se, sumariamente, que o juro é a remuneração do valor ou capital emprestado; financiado.

Não obstante inexistir teto ou limite para os juros, seja de atividade bancária ou não, há formas de se apurar se determinado montante pode ser considerado abusivo, a saber:

  • Ausência de delimitação expressa no contrato;

  • Contratação distante do praticado pela média do mercado estipulado pelo Banco Central do Brasil.

Ausência de delimitação expressa no contrato

É comum que todo negócio jurídico seja precedido de um contrato e as cláusulas deste contrato sejam de conhecimento das partes.

Uma vez que a taxa dos juros não encontra-se delimitada no contrato, pressupõe que não tenha conhecimento e uma vez que não tenha conhecimento pode acontecer de o credor impor juros exorbitantes.

Por essa razão o fato de omitir a informação justifica o reconhecimento da abusividade e responsabilidade pelo ressarcimento, haja vista que o consumidor não pode ser obrigado a pagar uma taxa de juros excessiva que não esteja prevista em contrato e, por conseguinte, que ele tenha concordado com a incidência.

Estipulado acima da média do mercado

Conforme mencionado acima, não existe um limite estipulado pela lei para a incidência dos juros a um determinado negócio jurídico.

Existe, no entanto, um critério que o Banco Central do Brasil adota para a caracterização de juros abusivos,, a chamada Taxa Média de Mercado.

O Banco Central faz o registro das taxas de juros praticadas pelas instituições financeiras pelo Brasil, uma vez extrapolado abusivamente, se caracteriza o “juros abusivo”.

O que fazer no caso de ser vítima de juros abusivo

De plano é necessário ressaltar que é importante sempre estar assessorado por um profissional do direito na hora de entabular qualquer negócio jurídico, uma vez que este poderá atuar na prevenção de qualquer irregularidade e desrespeito à lei.

Outrossim, caso acredite ter sido vítima de juros abusivos é quase impossível conseguir ser ressarcido de forma consensual extrajudicialmente.

Por isso é necessário valer-se de uma Ação de Revisão Contrato e para tanto deverá contratar um bom advogado.

A importância de contratar um bom advogado

Vimos que não existe um critério definido em lei; um critério objetivo. O que existe é uma construção jurisprudencial utilizada a partir de uma média do Banco Central ou de uma observância ao princípio da boa-fé objetiva.

Por essa razão é possível verificar qual a importância de uma advocacia especializada. Somente um bom profissional conseguirá analisar minuciosamente os elementos e peculiaridades de cada caso; analisar a média emitida pelo Banco Central; atentar-se à jurisprudência e por fim, conseguir identificar a abusividade que, porventura, venha a incidir sobre o contrato.

No Brasil temos a Constituição Federal como uma lei suprema da qual decorrem todas as demais, nela encontra-se descrito que a figura de um advogado mostra-se fundamental para alcançar a justiça, mas para que se consiga obter a justiça é necessário contratar um bom profissional.

Quem contratar?

Considerando que para se alcançar o êxito na demanda, pressupõe o exercício competente de profissionais do direito, de bons advogados, portanto.

Afigura-se o grande diferencial da advocacia Rocha Advogados, uma vez que esta dispõe de um número grande de profissionais altamentes qualificados para que consiga oferecer um serviço de qualidade.

Atuando principalmente do ramo do direito civil contratual, a Advocacia Rocha se destaca pelo brilhantismo da atuação em defesa dos seus clientes. Rapidez, profissionalismo e eficiência são os princípios que norteiam o escritório da advocacia Rocha Advogados.

A sensação de bem estar, de paz e confiança só podem ser alcançadas quando assistidos por excelentes profissionais.

Ademais, em épocas de crises é fundamental valorizar o dinheiro; fundamental se manter seguro, para não permitir que seus recursos se percam em virtudes de taxas abusivas, que servem apenas para endossar o patrimônio bancário.

Por isso na hora de contratar um advogado para promover a revisão de contrato, conte com o escritório de Advocacia Rocha Advogados, e tenha a certeza de qualidade na prestação e no exercício da advocacia.

Por Rafael Rocha


Autor

  • Rafael Rocha

    Dr. Rafael Rocha (Currículo):

    O advogado Rafael Rocha é advogado criminalista, consultor e parecerista em matéria Penal e Processo Penal.

    Formações Acadêmicas:

    Bacharel em Direito pelo INESC/MG Bacharel em Teologia pelo SETECEB/GO Pós graduado em Direito Empresarial pela FIJ/RJ Pós graduado em Direito Penal e Processo Penal pelo ATAME/GO

    Entidades que faço parte:

    Vice Presidente da Comissão de Direito Penal Militar OAB/GO 2016-2018 Membro do Grupo Brasileiro da Associação Internacional de Direito Penal. Membro da OAB/GO Abracrim – Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas

    Cursos de formação complementar:

    Realizou o curso EMPRETEC, um programa da ONU em parceria com o Sebrae no Brasil. Sócio fundador do Escritório Rocha Advogados. Professor Universitário nas áreas de Direito Empresarial, Direito Penal e Processo Penal. Professor de cursos preparatórios, pós graduações, palestrante. Possui curso de gestão de escritório pela ESA (Escola Superior de Advocacia). Realizou curso de aprofundamento em Direito Eleitoral de 180 hs pela ENA (Escola Nacional de Advocacia). É Life e professional Coach e Busines Executive Coach pela Academia Internacional de Coach. Fundador do Escritório Rocha Advogadose do Radar Legal. Participou do projeto amigos da Escola como Professor de Xadrez. Desenvolve programas na área social para incluir os menos favorecidos em cursos profissionalizantes.

    Um Pouco da história:

    O Dr. Rafael Rocha é advogado militante que arduamente desenvolve um brilhante trabalho na defesa do interesse de seus clientes.

    Rapidez, agilidade, e profissionalismo são as diretrizes que regem a atuação desse advogado que busca com intrepidez o melhor resultado para aqueles que contratam os seus serviços.

    Advogado criminalista destacado na Capital Goiana e no Centro Oeste, já reconhecido pelas vitórias que tem conquistado na seara do Direito Penal.

    Nascido na Cidade de Anicuns-GO, onde passou sua infância e adolescência, hoje reside e atua em Goiânia, advoga em diversos estados da federação, com clientes até em outros países.

    O diferencial do seu trabalho é a aplicação da Excelência em tudo o que faz, primando sempre pela vitória de suas causas.

    O Dr. Rafael Rocha está à disposição para conhecer e atuar com brilhantismo em sua causa.

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