É bem verdade que os dias atuais estão difíceis. Não só o Brasil, outros países também atravessam uma crise financeira que afeta a vida de milhões de pessoas trabalhadoras, especialmente as mais pobres, que não desistem de buscar uma melhoria na qualidade de vida e o bem estar da família.
Neste cenário diversas são as alternativas para a aquisição de um bem, seja ele móvel ou imóvel, bem de consumo ou não.
É comum as pessoas optarem pela aquisição de forma parcelada e em muitos casos “a perder de vista”.
Para as vendas de forma parcelada é comum haver a incidência de juros e algum tipo de correção monetária, haja vista que com o tempo o dinheiro perde o poder de compra.
Os juros, no entanto, não podem equivaler-se de patamares altos, longe da proporcionalidade e da razoabilidade, sob pena de se caracterizar como juros abusivos.
Exatamente para falar um pouco sobre o juros abusivos é que separei este artigo para você!
Não só isso, lhe mostrarei a importância de escolher um bom profissional do direito e que essa escolha é fundamental para o deslinde do seu processo, sobretudo, para que este deslinde lhe favoreça.
Ainda, vou lhe mostrar a competência do escritório Rocha Advogados e saber que ao contratar-os poderá depositar sua confiança, tendo plena certeza de que a revisão de contrato culminará em uma demanda exitosa.
Então vamos à leitura!
O que são juros abusivos?
De plano lhe digo que esta é uma pergunta difícil de responder objetivamente. O conceito de juros abusivos não pode ser alcançado de forma direta, uma vez que a lei não o especifica.
Para que se alcance a resposta para esse questionamento é necessário um estudo minucioso do caso concreto; realizar uma análise caso a caso e por isso já ressalto, é importante a contratação de um bom advogado, porque caberá a este demonstrar as taxas de juros excessivas posta no contrato.
Tem-se, sumariamente, que o juro é a remuneração do valor ou capital emprestado; financiado.
Não obstante inexistir teto ou limite para os juros, seja de atividade bancária ou não, há formas de se apurar se determinado montante pode ser considerado abusivo, a saber:
Ausência de delimitação expressa no contrato;
Contratação distante do praticado pela média do mercado estipulado pelo Banco Central do Brasil.
Ausência de delimitação expressa no contrato
É comum que todo negócio jurídico seja precedido de um contrato e as cláusulas deste contrato sejam de conhecimento das partes.
Uma vez que a taxa dos juros não encontra-se delimitada no contrato, pressupõe que não tenha conhecimento e uma vez que não tenha conhecimento pode acontecer de o credor impor juros exorbitantes.
Por essa razão o fato de omitir a informação justifica o reconhecimento da abusividade e responsabilidade pelo ressarcimento, haja vista que o consumidor não pode ser obrigado a pagar uma taxa de juros excessiva que não esteja prevista em contrato e, por conseguinte, que ele tenha concordado com a incidência.
Estipulado acima da média do mercado
Conforme mencionado acima, não existe um limite estipulado pela lei para a incidência dos juros a um determinado negócio jurídico.
Existe, no entanto, um critério que o Banco Central do Brasil adota para a caracterização de juros abusivos,, a chamada Taxa Média de Mercado.
O Banco Central faz o registro das taxas de juros praticadas pelas instituições financeiras pelo Brasil, uma vez extrapolado abusivamente, se caracteriza o “juros abusivo”.
O que fazer no caso de ser vítima de juros abusivo
De plano é necessário ressaltar que é importante sempre estar assessorado por um profissional do direito na hora de entabular qualquer negócio jurídico, uma vez que este poderá atuar na prevenção de qualquer irregularidade e desrespeito à lei.
Outrossim, caso acredite ter sido vítima de juros abusivos é quase impossível conseguir ser ressarcido de forma consensual extrajudicialmente.
Por isso é necessário valer-se de uma Ação de Revisão Contrato e para tanto deverá contratar um bom advogado.
A importância de contratar um bom advogado
Vimos que não existe um critério definido em lei; um critério objetivo. O que existe é uma construção jurisprudencial utilizada a partir de uma média do Banco Central ou de uma observância ao princípio da boa-fé objetiva.
Por essa razão é possível verificar qual a importância de uma advocacia especializada. Somente um bom profissional conseguirá analisar minuciosamente os elementos e peculiaridades de cada caso; analisar a média emitida pelo Banco Central; atentar-se à jurisprudência e por fim, conseguir identificar a abusividade que, porventura, venha a incidir sobre o contrato.
No Brasil temos a Constituição Federal como uma lei suprema da qual decorrem todas as demais, nela encontra-se descrito que a figura de um advogado mostra-se fundamental para alcançar a justiça, mas para que se consiga obter a justiça é necessário contratar um bom profissional.
