Um debate sobre os novos tempos e as perspectivas da justiça e os desafios de manter a democracia

O Brasil vive um momento de intensa transformação política e dos debates quanto ao futuro de seus cidadãos. Sob o ponto de vista do direito e suas perspectivas futuras, no intuito de colaborar com o debate e deixar registrado nosso entendimento e análise sobre esse período, temos esta contribuição a dar.

O direito, via de consequência a justiça a imprensa livre e o respeito às decisões emanadas de instituições constituídas, são alguns dos muitos pilares que sustentam a democracia. Imaginemos pilares como pilares mesmo, bases da construção que nos garante a boa convivência e a esperança de reparação de algum mal que outro nos faça sofrer. Sem o pilar, a construção vai ruir.

João aluga um imóvel de Pedro. O contrato é assinado, as testemunhas assistem o ato, os fiadores garantem o pagamento. João não paga os valores devidos. Que remédio Pedro tem? Põe uma arma na cintura e obriga João a pagar o devido? Ou socorre-se da justiça para obter o imóvel de volta e o pagamento do que lhe é devido?

O que é mais confortável? Imagine que João é um sujeito perigoso, também possui armas e anda sempre em bando, também armados e inconsequentes. Pedro terá muita dificuldade em resolver a pendência, caso não disponha da justiça.

O exemplo é um dos muitos, que poderíamos dar, para sentirmos o que seria um mundo sem justiça, sem alguém, investido de poderes superiores, que possa garantir a nós, simples mortais, o cumprimento, por outrem, das obrigações que ele assumiu.

O homem, em algum tempo ou época, precisou constituir e dotar de poderes outros homens, para que esses, de forma neutra e isenta, pudessem exigir que as regras e tratos fossem obedecidos. No mínimo dá pra perceber que é impossível vivermos sem a tutela ou o amparo judicial.

Mas Pedro não confia na justiça, acredita que se ingressar com ação judicial, o juiz da cidade, que é amigo de João, nada fará. O que o direito fez? Instituiu a possibilidade de Pedro buscar apoio de um poder maior. Para isso, constituiu outros cidadãos, de poderes superiores ao juiz que Pedro recorreu e nada fez. Incrível como isso é bem feito.

Mas e se o juiz superior também é amigo de João e o proteger? A solução é que a decisão recaia sobre sobre um grupo de cidadãos. Esses, deliberando conjuntamente, apresentarão visões diferentes e isentas, para reparar possíveis erros dos juízes anteriormente omissos.

Mas alega Pedro que mesmo tomando todas as providências, os resultados são demorados, não andam, ele espera a decisão judicial e ela nunca sai. Por isso ele está revoltado, não acredita mais na justiça. E nem confia que o seu aluguel será pago um dia. Não sabe mais o que fazer.

Realmente esta é a grande reclamação. Mas o bom, é que esse tempo de demora, a cada ano tem sido menor. A justiça, por meio de melhorias em sistemas, aperfeiçoamento do trabalho de seus técnicos, utilização de decisões consolidadas, tem sido muito mais ágil que no passado. Prova disso é que, a cada dia, mais cidadãos e empresas, socorrem-se dela para a solução de problemas que acontecem nos contratos e relações que assumiram. Ainda não temos resoluções em tempo real, mas é possível, por meio de mudanças na lei, garantirmos sua agilidade e aperfeiçoamento.

Só a mudança na legislação, a implantação de métodos e técnicas de inteligência artificial e o aprimoramento das instâncias inferiores, com incentivo ao estabelecimento de acordos, evitando-se conflitos, teremos, na prática, melhores respostas para alguns dos desacertos detectados. Não é possível, por meio de medidas duras, enérgicas e de cumprimento a curto prazo, avançarmos em tais melhorias. Portanto, não há mágica na resolução do problema da justiça.

O homem, ao longo dos últimos anos, passou a exigir que tudo tenha resultado rápido, cada vez mais rápido. São sintomas dos novos tempos. Essa pressa, podemos assim dizer, nem sempre é compartilhada por decisões judiciais. A lei brasileira, aos poucos, vem sendo aprimorada, com a vinda de mecanismos que evitam o processo judicial em seu modelo padrão. Vide o exemplo dos chamados Juizados Especiais, que decidem questões de menor importância. Vide os canais de registro de acordos firmados até de forma eletrônica.

Insatisfeitos todos nós estamos, mas a crença na Justiça, no cumprimento de seu papel, não pode servir de subterfúgio para agredi-la e desacreditarmos em suas responsabilidades. Os juízes erram? Sim. Mas há canais para que se repare tais erros. O tempo é longo? Sim. Mas estão sendo aprimorados os canais para reverter tal demora.

O debate político não pode ser misturado ou usado como subterfúgio para que se agrida a Justiça. Mesmo demorada, mesmo lenta, ela sempre nos servirá. Isso porque, sem ela, estaremos totalmente desamparados e desassistidos. A quem recorreremos? O arbítrio, o pode ditatorial, sempre amparará seus amigos. As decisões arbitrárias são imputadas por um único juiz, não há recursos, não há decisão colegiada.

Como cidadãos, temos e devemos cobrar resultados, mas, antes de tudo, temos que discutir fatos, números, não suposições, muitas das vezes divulgadas sem qualquer critério ou análise mais aprofundada. 

Enfraquecer a justiça não será bom para o homem comum, para o trabalhador, para o empresário, nem para ninguém. A justiça precisa ser fortalecida, irrigada, alimentada, mas acima de tudo, respeitada. Não devemos confundir ações de homens maus, que também estão na Justiça, com ações da própria justiça.

Como advogado, renovo minha profissão de fé, de respeito e de crença de que "a justiça sem a força é impotente, a força sem justiça é tirana" (Pascal).


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