Estudo dirigido
MEIO (Modelo de Estratégia, Indicadores e Operações)
Claiton Jair Muller, matrícula 00284415
Universidade Federal do Rio Grande do Sul – UFRGS
Porto Alegre – RS
Resumo
Utilização de ferramenta analítica MEIO, com o fim de apresentar que sua aplicação demonstraria a verdadeira situação gravosa do nosso Sistema Previdenciário.
Introdução
É do conhecimento de todos à Reforma Previdenciária em curso proposta pelo atual Governo de Michel Temer. São muitos os estudiosos que demonstram o ônus de manter as regras atuais em vigor.
Uma das questões é a explosão demográfica do envelhecimento populacional. Estudos do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) e do Economista do IPEA(Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada) Paulo Tafner demonstram que em 2050 serão 93,4 milhões de aposentados (hoje são cerca de 24 milhões).
Henrique Meirelles, Ex - Ministro da Fazenda defende também de forma veemente tal compromisso, o de corrigir nosso Sistema Previdenciário aumentando sobre tudo a idade mínima de aposentadoria para 65 anos de idade.
O presente estudo pretende demonstrar o verdadeiro desempenho do nosso Sistema Previdenciário.
Desenvolvimento
O padrão burocrático Weberiano ainda é presente em nosso modelo de gestão governamental. O atraso em implantar um modelo gerencial cria verdadeiros obstáculos estruturais fazendo com que a escassez de recursos econômicos faça um governo de “adivinhações”.
Se tivéssemos um alinhamento às ações operacionais aos objetivos estratégicos em uma gestão orientada por um sistema de indicadores de desempenho (MEIO-Modelo de Estratégia, Indicadores e Operações) teríamos condições de termos um centro no qual seriam definidas as leis e as políticas públicas, assim como o cumprimento das mesmas.
A falta de indicadores de desempenho que liga a estratégia as operações faz com que informações como as que farei constar adiante não sejam notadas corretamente.
Outro fator esta na integração entre estratégia, processos e indicadores, que isolados não levam a resultados satisfatórios (Müller, 2003)
A saber, nossa Constituição da República de 1.988 nos diz em seu Art. 196 que “a saúde é um direito de todos e um dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”.
Para tanto nossos legisladores criaram diversas fontes de financiamento para sustentação do “tripé” Previdência, Saúde e Assistência Social; sendo a primeira regra a de caráter contributivo e filiação obrigatória. Tendo vários tributos em forma de contribuição social de cunho obrigatório listadas em nosso ordenamento jurídico com fundamento nos Arts. 149 e 195 da CF/88 (PIS, COFINS, CSLL).
Hoje, são cerca de 24 milhões de trabalhadores que contribuem para o Regime Geral de Previdência Social. Somado aos tributos citados acima e as contribuições de trabalhadores ativos totalizou no ano de 2016, 707 bilhões de reais, sendo que os programas sociais somados aos benefícios somaram 631 bilhões de reais. Então, por que dizer que nossa Previdência é deficitária? Se no ano de 2016 o saldo positivo foi de 76 bilhões de reias.
Em verdade é a falta de Planejamento Estratégico, ou seja, de pensar e fazer planos de uma maneira a auxiliar na definição de objetivos usando para isso recursos disponíveis de forma eficiente. Lembrando que Idalberto Chiavenato, importante autor na área de administração de empresas inclui o planejamento financeiro ao planejamento estratégico, sendo que remete para a previsão das receitas e despesas, criando uma estimativa dos meios financeiros que serão necessários para o futuro e realização do planejado.
Eis um dos pontos que o Governo Federal não usa para determinar suas políticas de Longo Prazo. De encontro a esta observação segue o fato de que foi criado pelo Executivo Federal e aprovado por nossos Legisladores a DRU – Desvinculação de Receitas da União que permite que seja retirado das contas da Previdência Social 20% de sua arrecadação total, fazendo com isto, chegar a 60% o total de recursos que a União tem liberdade para gastar (grifo nosso).
Pelo simples fato de não planejar a União Federal não consegue cumprir com o orçamento.
Indicadores como 5W2H, Análise de SWOT, Balanced Scorecard são ferramentas voltadas ao planejamento e aos resultados onde o ambiente interno e externo pode ser avaliado observando ciclos em declínio, mudanças na política interna e externa, barreiras comercias no comercio externo, enfraquecimento do câmbio, entre outros que poupariam a retirada de contas vinculadas de sistemas bem planejados. Fica evidente até aqui que todos os governos tem feito muito planejamento baseado em “achismo”.
Dra. Denise Gentil, Economista da UFRJ alerta que enquanto os economistas do governo apontaram em 2015 um déficit de 85 bilhões, as planilhas da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal demonstram superávit de 24 bilhões de reais.
Simples indicadores quantitativos dariam uma boa demonstração de que o Regime Geral de Previdência Social tem 126 milhões de pessoas em idade ativa (entre 15 a 59 anos) e 17 milhões de idosos (acima de 60 anos).
Outros números que parecem não ser verificados com a mínima técnica são os da sonegação que chega a 453 bilhões de reais, somados as renúncias fiscais nas contribuições sociais de 69 bilhões de reias e gastos com os juros da dívida de 501 bilhões de reais.
O verdadeiro problema em fechar as contas está n os regimes próprios de previdência e categorias, como a dos militares que se aposentam aos 50 anos ou dos servidores do Legislativo com déficit de 126,7 bilhões.
Ou mesmo de estados como o nosso que tem dois servidores inativos para cada ativo.
Conclusão
A falta de técnicas de Planejamento, a falta de observação de indicadores e a negligência nas operações irá provocar um problema para 72% dos aposentados que vivem com salário mínimo e aos que precisaram de 49 anos de recolhimneto para receber integralmente o benefício, fazendo com o tempo que estes valores tenham uma perda progressiva e real chegando estes recebimentos a valores inferiores ao salário mínimo.
Notadamente um programa como o Refis com vistas a recuperar estes bilhões em dívidas com a previdência, já citados, o fim das desonerações, o fim da DRU, seriam maneira mais saudável de reformar a Previdência no Brasil.
Referências
MÜLLER, C. J. Modelo de Gestão integrado planejamento estratégico, sistemas de avaliação de desempenho e gerenciamento de processos (MEIO – Modelo de Estratégia, Indicadores e Operações);
IBGE, Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, Senso Demográfico, 2016;
TAFNER, Paulo IPEA- Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada, avaliação feita a Revista Veja em dezembro de 2016;
ANFIP, Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal, planilhas de 2006 a 2015;
GENTIL, Denise Economista da UFRJ, comentários sobre economia.
