Estamos nos aproximando do segundo turno de uma eleição polarizada onde muitas pessoas, nas quais me incluo, foram deixadas sem a possibilidade de não escolher algum dos lados identificados como extremos.
O PT e a continuidade daquilo que se viu nos últimos 16 anos, sem as mudanças estruturais que todos já vimos necessárias, ou Bolsonaro e uma revolução que para parece que, para lidar com algumas pragas, decidiu que o ideal é botar fogo na lavoura inteira, correndo o risco de queimar o solo e seus nutrientes no processo.
Uma vez que temo que essa batalha já tenha sido definida, creio que o mais produtivo seja agora focar em aspectos específicos do possível futuro programa a ser implementado no Brasil, e os benefícios ou riscos de sua implementação.
Nesse sentido, como pai de uma criança de 04 anos de idade, um dos projetos que mais me chamam atenção é o Escola sem Partido. Segundo a página do projeto, https://www.programaescolasempartido.org/, o programa tem por finalidade o estabelecimento de algumas obrigações de neutralidade do professor em relação a seus ensinamentos aos alunos, não se aproveitando de sua posição para promover interesses próprios, concepções ou preferências ideológicas, religiosas, morais ou político-partidárias.
O anteprojeto de Lei Federal que consta do mesmo site estabelece os princípios com os quais o referido programa se alinha e, além de colocar como princípio o direito dos pais sobre a educação religiosa e moral dos seus filhos, há uma estrondosa omissão dentro dos princípios ali estabelecidos: o direito previsto no inciso IV do art. 5º da Constituição Federal acerca da liberdade de manifestação do pensamento.
A liberdade de expressão está sendo retirada das escolas, onde se consideram crianças e adolescentes muito suscetíveis as ideias de um professor (o que nunca foi comprovado na prática), mas, de forma assustadora, pretende ser retirado até mesmo de universidades, onde se está lidando com adultos em formação profissional superior.
Como isso é apenas minha opinião, que vale o que vale, eu, infelizmente, devo começar com a sensação que fico diariamente ao navegar pelo facebook.
A censura já é algo socialmente estabelecido e em pleno vigor pelo que se considerou chamar de “politicamente correto”. Alguns grupos e pessoas que tendem a se identificar com a esquerda passaram a promover censuras através do linchamento de pessoas que pensam e ousam se expressar de forma diversa, e o ataque vem em grupo. Existe uma espécie de sentimento de superioridade moral por se estar defendendo “minorias oprimidas” que faz com que o debate não se aprofunde muito antes de cair em adjetivações “ista” de quem pensa diferente (racista, machista, fascista...).
Tente argumentar contra a legalização do aborto com alguém que postou algo a favor e você verá uma enxurrada de acusações de machismo, opressor, fundamentalista religioso, que simplesmente servem para te fazer ficar quieto da próxima vez que alguém falar qualquer coisa a respeito. O mesmo serve para qualquer outra política que faça recorte de grupos que se identificam como oprimidos. Pessoas que pensam diferente são atacadas ao invés de verem suas ideias (certas ou erradas) debatidas. Não funciona para gerar amadurecimento do conhecimento e das ideias, mas é extremamente eficiente para gerar ressentimento.
Daí minha falta de surpresa com o resultado do primeiro turno das eleições quando as pessoas que discordam destas politicas identitárias de grupo, mas que não podiam se manifestar abertamente acerca disso, acabam optando em massa pelo candidato que, de forma tosca, não se sujeita a nenhum tipo de filtro quando discursa - nem o do “politicamente correto” e nem mesmo o filtro do discurso de ódio.
E é nesse ambiente de ressentimento que ganha notoriedade um projeto como esse do Escola sem Partido. Porém, se a censura promovida pelos justiceiros sociais que impede que pessoas que pensam diferente se manifestem já tem gerado péssimos frutos, pior ainda me parece aquela imposta pela Lei e que, como o suporte da ameaça estatal, ataca justamente o ambiente onde deveria se aprender a debater.
A liberdade de expressão no Brasil já é algo extremamente limitada. A própria existência de um crime de injúria e a disposição sobre violência psicológica da Lei 11.340/2006 torna o ato de discordar de alguém e se expressar nesse sentido um risco (incrivelmente mais arriscado quão mais íntimo e pessoal for seu relacionamento com a pessoa). Porém, a liberdade de expressão, a necessidade de se dizer aquilo que acreditamos ser verdade, é essencial na construção de soluções adequadas aos conflitos sociais.
É através do diálogo justamente com quem pensa diferente que somos capazes de colocar nossas ideias a prova, que somos obrigados a articular nossas crenças da melhor forma possível e colocar elas na roda para serem massacradas, ou dilapidadas. Daí que se uma ideia sofre uma boa crítica a chance é que ela se aprimore para se tornar algo substancialmente melhor, e é isso que devemos buscar com o exercício de tal direito, o nosso aprimoramento pessoal e a identificação de soluções de consenso social, sendo capaz de afastar aquelas que são meramente impostas ainda que por “ditadura da compaixão” ou “ditadura do mais fraco”. Dialogar com quem já concorda com nossas opiniões, por sua vez, não gera qualquer amadurecimento.
É necessário, no entanto, reconhecer que as pessoas não são tão articuladas quanto gostariam, que elas não são capazes de expor as ideias que possuem de forma tão clara e precisa que em algum momento não cometam erros que façam parecer que suas ideias são marcadas de alguma forma de preconceito. Um diálogo bem-intencionado deveria ser capaz de reconhecer essas falhas sem massacrar o emissor da ideia, mas ajudá-lo a desenvolver seu ponto da forma mais limpa e precisa possível ainda que seja para depois atacar seus fundamentos e descartar tudo aquilo como errado.
Por fim, ao meu ver, o ato de ensinar vai além da mera transferência de conhecimento e envolve, principalmente, o desenvolvimento da capacidade do pensamento crítico e de articulação de ideias dos alunos. Isto se dá, inclusive, mediante a exposição de ideias com as quais eles, ou seus pais, não concordem. As ideias de uma pessoa não são apenas aquilo que ela escuta de seus professores, mas também aquilo que escuta de seus pais, seus amigos, na comunidade, na internet e, principalmente da adolescência em diante, aquilo que raciocinam e internalizam como valores... Deve sempre prevalecer em cada pessoa a ideia que identifique como melhor articulada na qual a pessoa passa a acreditar e defender até que outra a modifique ou substitua.
O professor é, nesse contexto, apenas mais um a expor ideias e, no cumprimento de seu papel, o direito de liberdade de expressão é dos mais fundamentais pois que, de outra forma, o processo de ensinar deixa de cumprir com o papel de desenvolver o pensamento e se torna apenas transmissão de conhecimento (o que qualquer vídeo-aula é capaz de fazer). A escola necessita ser um espaço aberto para o debate, e o processo de aprendizado precisa ser um campo aberto para que alunos possam aprender a articular e debater suas ideias, respeitando o outro, ainda que rechaçando suas ideias.
Portanto, os aspectos que me parecem essenciais para analisar o anteprojeto do “Escola sem Partido” é que a) a liberdade de expressão é a base do desenvolvimento social para algo substancialmente melhor do que aquilo que temos hoje, é no embate das ideias que conseguimos extrair a melhor parte de cada uma e que, por isso, esse embate e este direito deve ser garantido sempre na maior medida possível; b) se vamos reconhecer o direito de liberdade de expressão temos que reconhecer que não nos comunicamos de forma perfeita e que isso deve ser levado em consideração em todos os ambientes de debate, evitando ao máximo a punição de pessoas por expressarem ideias, e; c) a liberdade de expressão de professores e alunos é essencial para o sucesso da empreitada de ensinar.
O mencionado anteprojeto falha, inicialmente, por não definir os termos que usa como: “ideologia”, “educação religiosa”, “educação moral”, “concepções políticas e partidárias”, o que seria “favorecer, prejudicar ou constranger o aluno em razão de convicções políticas, ideológicas, morais ou religiosas” (termos do art. 4º do anteprojeto), o que seria “técnicas de manipulação psicológica” (termo do art. 3º do anteprojeto).
Ora, seria ensinar a teoria da evolução das espécies uma violação ao programa “escola sem partido”, ou seria o professor obrigado a ensinar todas as correntes - inclusive a de todas as religiões - aos alunos.
E o que se constituiria a mencionada “técnica de manipulação psicológica”? Espera-se que em razão do domínio do que lecionam professores sejam mais articulados nos temas que levam a sala de aula do que os alunos. Expor de forma concisa, coerente e convincente suas ideias é uma técnica de manipulação psicológica?
A mencionada legislação é omissa suficiente em aspectos centrais para expor os professores a um risco imenso de responsabilidade por opinião. Mais do que isso, os torna responsável por censurar os próprios alunos ao estabelecer o dever de:
Art. 4º. No exercício de suas funções, o professor:
(...)
VI não permitirá que os direitos assegurados nos itens anteriores sejam violados pela ação de estudantes ou terceiros, dentro da sala de aula.
E como julgar a resposta de um aluno em uma prova que não seja de exatas como certa ou errada quando ele pode fundamentar qualquer escrita em crenças pessoais religiosas e não ser “constrangido” ou “prejudicado” por isso.
O mencionado anteprojeto é de um imenso retrocesso. Torna a escola um lugar de censura mútua onde alunos vigiam professores e professores vigiam alunos. Ao invés de promover o amadurecimento pelo respeito ao próximo e a capacidade de articulação promove a desconfiança e o ambiente hostil.
Daí que é estranho que um candidato e um grupo político que se dizem conservadores, liberais e se identificarem com a liberdade de expressão tenham como proposta justamente implementar a censura, começando justamente pela sala de aula. No mesmo partido, o filho de Jair Bolsonaro é autor de outro projeto que visa a criminalização de quem faça apologia ao comunismo (PL 5358-2016), enquanto o PT busca a mesma pena para quem veicule apologias ao Nazismo (PL 9756/2018).
Tanto comunismo quanto nazismo e regimes fascistas são responsáveis pela morte de milhões de pessoas no século anterior para a defesa de suas ideologias identitárias. E é um fato que os regimes comunistas foram mais eficientes nesse extermínio. Porém a censura ao debate, ainda que a nível social, como comprova essas eleições, não fazem as ideias desaparecerem, mas apenas se enraizarem nas pessoas que as carregam e que não podem mais expor o que pensam sinceramente para ver os erros de suas crenças expostas por pessoas que não queiram apenas massacrá-las.
Para mim é impossível não correlacionar a medida do “escola sem partido” com aquela adotada pelo partido comunista chinês (Desabrochar de cem flores e Revolução Cultural) que, inicialmente, promoveu que nas escolas todos tivessem liberdade para expor ideias - inclusive contrárias ao comunismo - mas que, ao se deparar com o fato de que os intelectuais não se tornaram em boa parte apoiadores do regime comunista, e sim críticos, passou-se a perseguir e exterminar quem pensava de forma diversa. Foi um momento em que alunos denunciavam professores pelas suas opiniões. No Brasil, o grupo que defende a extinção da apologia ao comunismo repete repressão vista no próprio comunismo.
Art. 8º. O ministério e as secretarias de educação contarão com um canal de comunicação destinado ao recebimento de reclamações relacionadas ao descumprimento desta Lei, assegurado o anonimato.
Parágrafo único. As reclamações referidas no caput deste artigo deverão ser encaminhadas ao órgão do Ministério Público incumbido da defesa dos interesses da criança e do adolescente, sob pena de responsabilidade.
A censura não nos trouxe nada de bom. A censura dos justiceiros sociais nos trouxe a esse quadro de polarização, e agora a censura do Estado se prontifica a agravar esse quadro e promover um ambiente de medo crescente. Não foi um direito facilmente conquistado por nossos ancestrais e não é um de que deveríamos abrir mão de forma tão leviana.
Estamos presenciando o desenrolar do fim da livre expressão do pensamento, e da construção da sociedade pelo diálogo. Começou com a punição social do pensamento diferente e está prestes a se tornar punição estatal.
Ignácio Henriques Tenório Seco
Pai de Luíza
