DIREITOS HUMANOS PARA CIDADÃOS DO BEM

Leia nesta página:

Pretende-se estabelecer relações entre cidadania e direitos humanos, não sem antes conceituá-los, tendo-se em conta a situação politica e eleitoral atual no Brasil.

O que é ser cidadão? De um modo simples, pode-se dizer que a cidadania é o “direito a ter direitos”. Evidente que não cabe falar que uma pessoa é mais cidadã que outra. Seria uma contradição. É certo dizer, como o fez um sociólogo português de renome, que “temos o direito de ser iguais, sempre que a diferença nos inferioriza; temos o direito a ser diferentes, sempre que a igualdade nos descaracteriza”.

Direitos humanos, por outro lado, são direitos inerentes à pessoa, à sua dignidade. Em termos grosseiros, para explicar, pode-se dizer que não se pode tratar pessoas como se tratam animais. Entre os direitos humanos, há aqueles que protegem o cidadão contra atos arbitrários do Estado (liberdade de expressão, propriedade), há os que dão ensejo a prestações do Estado (saúde, educação) e os que dizem respeito a todos, de modo indivisível, como os inerentes ao meio ambiente sem poluição.

Assim, pode-se concluir facilmente que apenas nos Estados democráticos é que os direitos humanos encontram ambiente para multiplicar-se. Ou, sem democracia apenas uns terão direitos humanos.

Feitas essas considerações iniciais para nos situarmos, é preciso seguir para falar de algo que vem ocorrendo atualmente em nosso país.

Começar dizendo que não existe um “lado do bem” e, outro, “do mal”. A natureza não é pura. Não há uma molécula de água pura ou mesmo a sua substancia. Existe água com algum mineral. Nós não somos integralmente um. Nós somos um pouco de cada um. Temos algo da mãe e do pai. O masculino e o feminino. Somos índios, negros, brancos. Por isso somos capazes de estabelecer algum diálogo democrático e nos complementamos.

Somos seres humanos, mas a razão não está presente tanto assim em nossa vida cotidiana. Ela explica pouco ou não existiria a psicanálise. Ou você nunca abril uma geladeira sem um motivo prévio e pensado? Somos uma eterna contradição que tenciona uma sempre nossa existência nova. Ou isso, ou a morte.

No entanto, há um discurso corrente que coloca, de um lado, “o cidadão do bem”, e de outro, o “cidadão do mal”. Algo, por si só, conceitualmente, contraditório, pois ou se é cidadão ou se é algo diverso.

Assim, tem-se criado um “ser humano” que só existe de modo ideal, nas ideias, um ser humano  abstrato. É como se eu dissesse que, em tese, em teoria, o ser humano só fosse constituído por valores imutáveis e que apenas admitiriam uma única forma de valoração ou qualificação.

Haveria duas implicações: o ser humano poderia ser considerado “um terceiro”. Não se usa o “nós”. Aponta-se o dedo na direção de outra pessoa que não participa do diálogo. Deixamos de empregar o pronome “nós”. Então, como não é comigo, por exemplo, vale prova ilícita e, até, pena de morte.

Outra consequência de se considerar o “ser humano” idealmente, é que o "ser” humano torna-se algo irrealizável ou “coisa de poucos”. Por isso, algo descaracterizado. Nesse contexto, para que servem os direitos humanos entre os quais o direto à vida e integridade física e psíquica? Para que proteger o meio ambiente?

Ser humano já não tem qualquer valor. Melhor dizendo: só o paradigma idealizado por alguns que se acham “cidadãos de primeira categoria” e seus seguidores continua vivo. Imaginam que mantêm alguma intimidade exclusiva  com o Deus todo poderoso e nada misericordioso. Um torturador?

A grande arma dos que pregam essa ideologia é criar essa confusão. Em verdade, toda ideologia, conceitualmente, cria uma aparência falsa. O que se pretende dizer mesmo está nas entrelinhas, um tanto quanto camuflado.

Por isso, os que pregam que se deve “atirar antes de perguntar”, são induzidos a pensar que nunca serão alvos de uma atuação policial. É a ordem e o progresso manipulados. Mocinhos e bandidos. Homens contra mulheres. Sexo sem amor. E derrubar árvores e diminuir as terras dos índios para a agricultura e mineração. Para os parceiros do mercado (este ser desconhecido que alterou o sentido do vocábulo “soberania”) tudo pode ser medido pelo dinheiro. Ou empregos ou menos direitos. Aos homossexuais oferece-se a “cura” pelo seu “beijo hetero”.

O certo é que todo ser humano tem o mesmo valor, inclusive, cada pessoa tem direito a um voto, de identico peso.nas eleições. Mais que isso: todos querem o melhor para o Brasil, cada um ao seu modo. Talvez falte alguma informação. Ou, não.

Sobre o autor
Helio Estellita Herkenhoff Filho

Analista Judiciário do TRT 17ª Região. ex- professor da UFES. autor de livros e artigos jurídicos.

Informações sobre o texto

Este texto foi publicado diretamente pelos autores. Sua divulgação não depende de prévia aprovação pelo conselho editorial do site. Quando selecionados, os textos são divulgados na Revista Jus Navigandi

Publique seus artigos Compartilhe conhecimento e ganhe reconhecimento. É fácil e rápido!
Publique seus artigos