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DIREITOS HUMANOS PARA CIDADÃOS DO BEM

Pretende-se estabelecer relações entre cidadania e direitos humanos, não sem antes conceituá-los, tendo-se em conta a situação politica e eleitoral atual no Brasil.

O que é ser cidadão? De um modo simples, pode-se dizer que a cidadania é o “direito a ter direitos”. Evidente que não cabe falar que uma pessoa é mais cidadã que outra. Seria uma contradição. É certo dizer, como o fez um sociólogo português de renome, que “temos o direito de ser iguais, sempre que a diferença nos inferioriza; temos o direito a ser diferentes, sempre que a igualdade nos descaracteriza”.

Direitos humanos, por outro lado, são direitos inerentes à pessoa, à sua dignidade. Em termos grosseiros, para explicar, pode-se dizer que não se pode tratar pessoas como se tratam animais. Entre os direitos humanos, há aqueles que protegem o cidadão contra atos arbitrários do Estado (liberdade de expressão, propriedade), há os que dão ensejo a prestações do Estado (saúde, educação) e os que dizem respeito a todos, de modo indivisível, como os inerentes ao meio ambiente sem poluição.

Assim, pode-se concluir facilmente que apenas nos Estados democráticos é que os direitos humanos encontram ambiente para multiplicar-se. Ou, sem democracia apenas uns terão direitos humanos.

Feitas essas considerações iniciais para nos situarmos, é preciso seguir para falar de algo que vem ocorrendo atualmente em nosso país.

Começar dizendo que não existe um “lado do bem” e, outro, “do mal”. A natureza não é pura. Não há uma molécula de água pura ou mesmo a sua substancia. Existe água com algum mineral. Nós não somos integralmente um. Nós somos um pouco de cada um. Temos algo da mãe e do pai. O masculino e o feminino. Somos índios, negros, brancos. Por isso somos capazes de estabelecer algum diálogo democrático e nos complementamos.

Somos seres humanos, mas a razão não está presente tanto assim em nossa vida cotidiana. Ela explica pouco ou não existiria a psicanálise. Ou você nunca abril uma geladeira sem um motivo prévio e pensado? Somos uma eterna contradição que tenciona uma sempre nossa existência nova. Ou isso, ou a morte.

No entanto, há um discurso corrente que coloca, de um lado, “o cidadão do bem”, e de outro, o “cidadão do mal”. Algo, por si só, conceitualmente, contraditório, pois ou se é cidadão ou se é algo diverso.

Assim, tem-se criado um “ser humano” que só existe de modo ideal, nas ideias, um ser humano  abstrato. É como se eu dissesse que, em tese, em teoria, o ser humano só fosse constituído por valores imutáveis e que apenas admitiriam uma única forma de valoração ou qualificação.

Haveria duas implicações: o ser humano poderia ser considerado “um terceiro”. Não se usa o “nós”. Aponta-se o dedo na direção de outra pessoa que não participa do diálogo. Deixamos de empregar o pronome “nós”. Então, como não é comigo, por exemplo, vale prova ilícita e, até, pena de morte.

Outra consequência de se considerar o “ser humano” idealmente, é que o "ser” humano torna-se algo irrealizável ou “coisa de poucos”. Por isso, algo descaracterizado. Nesse contexto, para que servem os direitos humanos entre os quais o direto à vida e integridade física e psíquica? Para que proteger o meio ambiente?

Ser humano já não tem qualquer valor. Melhor dizendo: só o paradigma idealizado por alguns que se acham “cidadãos de primeira categoria” e seus seguidores continua vivo. Imaginam que mantêm alguma intimidade exclusiva  com o Deus todo poderoso e nada misericordioso. Um torturador?

A grande arma dos que pregam essa ideologia é criar essa confusão. Em verdade, toda ideologia, conceitualmente, cria uma aparência falsa. O que se pretende dizer mesmo está nas entrelinhas, um tanto quanto camuflado.

Por isso, os que pregam que se deve “atirar antes de perguntar”, são induzidos a pensar que nunca serão alvos de uma atuação policial. É a ordem e o progresso manipulados. Mocinhos e bandidos. Homens contra mulheres. Sexo sem amor. E derrubar árvores e diminuir as terras dos índios para a agricultura e mineração. Para os parceiros do mercado (este ser desconhecido que alterou o sentido do vocábulo “soberania”) tudo pode ser medido pelo dinheiro. Ou empregos ou menos direitos. Aos homossexuais oferece-se a “cura” pelo seu “beijo hetero”.

O certo é que todo ser humano tem o mesmo valor, inclusive, cada pessoa tem direito a um voto, de identico peso.nas eleições. Mais que isso: todos querem o melhor para o Brasil, cada um ao seu modo. Talvez falte alguma informação. Ou, não.

Sobre o autor
Helio Estellita Herkenhoff Filho

Analista Judiciário do TRT 17ª Região. ex- professor da UFES. autor de livros e artigos jurídicos.

Informações sobre o texto

Este texto foi publicado diretamente pelos autores. Sua divulgação não depende de prévia aprovação pelo conselho editorial do site. Quando selecionados, os textos são divulgados na Revista Jus Navigandi

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