O QUE SERÁ DA PREVIDÊNCIA PÚBLICA?

Uma sequência de precarização e de extinção de direitos

30/10/2018 às 16:48
Leia nesta página:

Trabalhadores de faixas salariais básicas e impossibilitados de desenvolver tarefas mínimas para a sua sobrevivência, estão sofrendo riscos enormes diante dos aumentos de tempos para contribuição previdenciária e redução da possibilidade de benefícios!!!

Mesmo antes de assumir o mandato presidencial de 2018 em diante, o novo eleito demonstrou interesse em dar sequência à reforma no sistema dos benefícios previdenciários públicos, que envolvem milhões de brasileiros interligados ao INSS, já iniciada no governo Michel Temer, bastante criticada por muitos segmentos da população, não se limitando à área sindical, mas que agora corre maior insegurança, diante do quadro de parlamentares eleitos para o Congresso Nacional,entre profissionais da área agrícola,pecuária, evangélica radical,industrial e até de setor curioso, a exemplo de representante do cinema pronográfico brasileiro, além de manifestantes do conservadorismo de não querer apoiar medidas emergenciais para o combate da fome e da miséria extrema em regiões muito mais subdesenvolvidas do que a Sudeste e a Sul, exemplificando, embora os noticiários da Mídia Eletrônica e Impressa parecem ser as principais fontes de cultura dessas pessoas, tantas vezes com ganhos muito reduzidos, mas crédulas em apresentadores televisivos e do rádio, normalmente subsidiados por empresários, para que seus discurso ajudem a mudar os rumos políticos,favorecendo leis menos sociais e menos comprometidos com o futuro dos seus emrpegados chegando a não respeitar a Legislação Trabalhista, sendo notório o caso catarinense da coação uniformizada de funcionários, exigindo o voto em candidato de extrema direita, precedido da ajuda governamental consistente em altas verbas, a título de incentivo da arte sertaneja, levando-se em conta o número de filiais existentes no Brasil e da preferência por dupla antigamente chamada de caipira.

O discurso de que é exagerado o número de casos de fraudes à Previdência Pública.NÃO corresponde à verdade, dada a constação do desgaste físico e psíquico que é observável na maioria de nossos operários que, quando ficam doentes, recebem, nem sempre, um precário auxílio-doença, inferior aos seus rendimentos mensais habituais e que, tragicamente, por diversas ocasiões, não são fornecidos nos postos do INSS,desde a medicação que se faz muito escassa e até o pagamento efetivamente necessário à sua sobrevivência, negando-se reabilitação para incapazes definitvos, situações que jamais fizeram parte do dia-a-dia de militares,ativos ou na reserva, e nem de membros do Poder Judiciário, ainda que afrontados por novas lideranças legislativas, atuantes ou já aposentados em uma sociedade que chega até apresentar ataques à liberdade de imprensa, em sua crítica  habitual perante absurdos, em situações nas quais a demagogia e a irresponsabilidade patrimonial surgem em análises técnicas que desmoronam a retórica grosseira de maus economistas e seus padrinhos políticos, alertando para que a perda de milhóes e até bilhões de reais ocorram, onerando os cofres da nação, que jamais pode se limitar à flâmula verde-amarela e a camisa de seleção futebolística a muito tempo não constante entre as melhores do mundo, ainda que seus integrantes fiquem milionários,acabando por defender outros times estrangeiros, em dólares ou euros, longe da integração de equipe que, evocando a Copa de 70, fez  a alegria e despertou a admiração de tantos patrícios nossos, além dos que também curtem os "craques da pelota" no exterior, o que, sem sombra de dúvidas, afasta a atenção de assuntos nacionais primordiais, abrindo espaço para condições arbitrárias dos líderes governamentais,pouco expostas e, muito menos ainda, discutidas para soluções alternativas, mais de acordo com as opiniões populares mais adequadas e eficientes para todos nós.

A respeito da precarização nas contratações trabalhistas, nas quais se permitem ocupações de empregados longe de uma jornada mínima diária e a sua dispensa fica totalmente sujeita à vontade do empregador, o benefício de Aposentadoria através do INSS, vai ficando cada vez mais distante de uma realidade viável para nossos trabalhadores, na redução cada vez maior dos seus direitos laborais, situação que se via antes do Governo de Getúlio Dorneles Vargas, o que implica em uma massa cada vez crescente de pessoas disponíveis para serviços nas empresas, que acabam ficam com encargos cada vez mais limitados, face a operários realmente obrigados a aceitar tudo o que for oferecido a eles, sem discussão, em quadros temporais intercalados de aproveitamento deles, o que distancia cada vez mais do momento de receber o salário-benefício devidoa situação de precariedade do seu contrato de trabalho, quase sempre não duradouro, de valores ínferiores diante das necessidades do profissional,dos horários reduzidos e dos momentos de não aproveitamento da sua capacidade, nas regras nefastas do trabalho intermitente e da livre negociação, em um país no qual o empreendedorismo é cada vez mais sufocado pelas multinacionais e pelos oligopólios que vendem seus produtos e seus serviços, cada vez mais opositores das livres iniciatiavas das pessoas físicas e jurídicas brasileiras, ganhando na tributação,na manufatura,distribuição e nos custos dos produtos finais, triunfando em um mercado no qual não existe reserva de mercado e potências estrangeiras disponibilizam cada vez mais os seus produtos aqui, havendo o efeito da INTERNET, nas compras on-line, vindas de outros territórios geográficos, sem qualquer tipo de critério protetor dos que aqui negociam e nem medidas de apoio como juros baixos e facilicidades de aquisição de equipamentos.

Mesmo o SEBRAE, com tudo de positivo que possa ter trazido para a Economia Brasileira, não apresenta fórmulas para a empregabilidade da maioria dos trabalhadores brasileiros, que serão significativamente lesados com as reformas trabalhista e previdenciária, diminuindo o consumo dos produtos oferecidos no mercado, excluindo milhares de operários e prejudicando a subsistência de quem não tem mais condições de participar da ciranda laboral, reforçando um quadro penoso    de miserabilidade e da transformação de nosso país em fornecedor de recursos naturais e de mão-de-obra barata, dada a falta de autonomia local, tendo ocorrido a venda de jazidas fundamentais como as do petróleo para norte-americanos a preços irrisórios, sendo que o olhar atento de Donald Tramp festeja o tipo de gestão pública que está ocorrendo na América Latina, conosco, longe de qualquer interesse nacionalista realmente voltado para o bem a curto e  a    longo        prazo      de     nossa população,ainda que haja todo ufanismo bicolor e uma suposta ordem militarizada,sem      projetos efetivamente de conhecimento amplo, sujeitos a críticas construtivas ou a um repúdio por causa do seu conteúdo demagógico e realmente inconstitucional, se formos           analisar os princípios   de sustentação de nossa Carta Magna, como já se posicionaram grandes juristas, a exemplo de Dalmo de Abreu Dallari, Darcy Azambuja e Paulo Benevides, jamais se podendo esquecer  das       lições propedêuticas de Roberto Lyra Filho, analisando os princípios clássicos do Direito Humano( dar a cada um o que é seu, não prejudicar ninguém e viver honestamente ), que também   devem     ser aplicados nas relações trabalhistas e nas que envolvam a Previdência Pública, insubstituível diante de uma oferta privada para a mesma, sujeita às instáveis     leis     de      mercado,   regidas   pela microeconomia e pela macroeconomia.

Assine a nossa newsletter! Seja o primeiro a receber nossas novidades exclusivas e recentes diretamente em sua caixa de entrada.
Publique seus artigos

Sobre o autor
Informações sobre o texto

Este texto foi publicado diretamente pelos autores. Sua divulgação não depende de prévia aprovação pelo conselho editorial do site. Quando selecionados, os textos são divulgados na Revista Jus Navigandi

Mais informações

Dando sequência às práticas legislativas e administrativas do Governo de Michel Temer, a nova Direção Federal tem posicionamento no sentido de agravar o processo de flexibilização trabalhista e previdenciária, diminuindo encargos patronais e direitos dos operários nelas envolvidos, seguindo orientações estrangeiras inadequadas ao progresso real do BRASIL e de sua gente!

Publique seus artigos Compartilhe conhecimento e ganhe reconhecimento. É fácil e rápido!
Publique seus artigos