Parlamento britânico e brasileiro, uma análise sob os aspectos da legística.

Exibindo página 2 de 2
03/11/2018 às 14:56
Leia nesta página:

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

ALMEIDA, Marta Tavares. A contribuição da Legística para uma política de legislação: concepções, métodos e técnicas. Cadernos de Ciência de Legislação. Congresso Internacional de Legística – Qualidade da Lei e Desenvolvimento, realizado em Belo – Horizonte. 2007.

AMIN, Espiridião. Deputado Federal 2015-2018. Lei seca: a importância da Legística. Postado em 08 de abril de 2012. Disponível em: <https://www.esperidiaoamin.net.br/2012/04/08/lei-seca-a-importancia-da-legistica/> . Acesso: 28 set. 2016.

BARROSO, Luís Roberto. Curso de Direito Constitucional contemporâneo: os conceitos fundamentais e a construção do novo modelo. 5º Edição – São Pulo: Saraiva, 2015.

BORSANI, Hugo. Eleições e economia: Instituições políticas e resultados macroeconômicos na América Latina (1979-1998) / Belo Horizonte: Editora UFMG; 2003.

CÂMARA DOS DEPUTADOS, Proposições – 2016. Disponível em: <https://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2079700>, Acesso em: 22 de jun. 2016.

CARVALHO, Kildare Gonçalves. Técnica Legislativa. 5º ed. rev. atual e ampliada. Belo Horizonte: Del Rey, 2010. 328p.

COELHO, Fábio Alexandre. Processo Legislativo. 1ª Ed. – São Paulo: Editora Juarez de Oliveira, 2007.

FEREJOHN, John. Judicializing politics, politicizing law. HOOVER DIGEST 2003 – N.º 1. Winter Issue. Tradução: Thiago Nasser, revisão de José Eisenberg. CEDES/IUPERJ e pela ENM/AMB de 20 a 30 de junho de 2005. Disponível em: <https://www.cis.puc-rio.br/cis/cedes/banco%20artigos/Filosofia%20e%20Teoria%20do%20Direito/ferejohn.pdf >. Acesso em: 08 de junh. 2016.

FERREIRA FILHO, Manoel Gonçalves. Do processo legislativo. 7ª Ed. rev. e atual. São Paulo: Saraiva, 2012.

GOMES, Ana Lúcia Henrique Teixeira. Eleições e Representação Política - Multipartidarismo vs. autoritarismo: uma análise dos efeitos da legislação pósconstituinte sobre a fragmentação partidária na Câmara dos Deputados. IX ENCONTRO DA ABCP. 2014. Disponível em: <https://www.encontroabcp2014.cienciapolitica.org.br/resources/anais/14/1403720197_ARQUIVO_Henrique&Paivafinalabcp2014.pdf> Acesso em: 22 de jun. 2016.

GOMES, José Jairo. Direito Eleitoral. 8. ed., rev., atual. e ampl. São Paulo: Atlas, 2012.

HORNE, Alexander; KELLY, Richard. “The Law Commission and Law Commission Bill Procedures.”. Câmara dos Comuns. (2015). Disponível no site <https://researchbriefings.parliament.uk/ResearchBriefing/Summary/SN07156#fullreport>, Acesso: 19 de out. 2016.

MADER, Luzius. Legística: história e objetivo; fronteiras e perspectivas, In: CONGRESSO INTERNACIONAL DE LEGÍSTICA: qualidade da lei e desenvolvimento (2007 : Belo Horizonte). Legística: qualidade da lei e desenvolvimento. Belo Horizonte: Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, 2009. p. 43-54. Disponível em: <https://www.almg.gov.br/opencms/export/sites/default/consulte/publicacoes_assembleia/obras_referencia/arquivos/pdfs/legistica/integra.pdf>. Acesso em: 28 de set. 2016.

MENEGUIN, Fernando Boarato. Avaliação de impacto legislativo no Brasil / Brasília: Consultoria Legislativa do Senado Federal. Março/2010. Disponível em: <https://www2.senado.leg.br/bdsf/item/id/182499> Acesso: 19 out. 2016.

PATEMAN, Carole. Participação e Teoria Democrática / Carole Pateman; tradução de Luiz Paulo Rouanet. – Rio de Janeiro: Ed. Paz e Terra, 1992.

SILVA, José Afonso da. Processo Constitucional de Formação das Leis. 2ª Ed. São Paulo: Malheiros, 2007.

SILVA, José Afonso da. Curso de Direito Constitucional Positivo. 27º Ed. – São Paulo: Malheiros Editores, 2006.

SOARES, Fabiana de Menezes. Legística e Desenvolvimento: a Qualidade da Lei no Quadro da Otimização de uma Melhor Legislação. Revista da Faculdade de Direito da UFMG, Belo Horizonte, n. 50, p. 124-142, jan./jul. 2007. Disponível em: <https://www.direito.ufmg.br/revista/articles/31.pdf>. Acesso em: 28 set. 2016.

URBANO, Hugo Eva Magra Corrêa. Processo legislativo e qualidade das leis: Análise de três casos brasileiros. Revista Jurídica do Ministério Público do Estado do Paraná, ano 1 - nº 1, dez./ 2014. Curitiba, Paraná.


Notas

1 https://www.parliament.uk/about/how/laws/draft/

2 https://www.lawcom.gov.uk/about/how-we-work/


Abstract: This work aims to address a brief study of Parliament compared between the British Parliament, which has a Law Commission responsible for thinking the legislative process, and the federal legislature in Brazil, under the aspects of Legistics - the art of making good laws - as well as its relevance to the legislative process. In addition to the concepts of Legistics, the process of formation of laws and consolidate the democratic process and the use of Legistics in the House of Representatives and the British Parliament will be addressed.

Sobre a autora
Lílian Reny Fernandes

Graduada em Ciências Jurídicas, Pós-Graduada em Direito Portuário, Pós-Graduanda em Direito Tributário, Pós-Graduada em Processo Legislativo, pelo Centro de Formação da Câmara dos Deputados. Advogada inscrita nos quadros da OAB/DF.

Informações sobre o texto

Este texto foi publicado diretamente pelos autores. Sua divulgação não depende de prévia aprovação pelo conselho editorial do site. Quando selecionados, os textos são divulgados na Revista Jus Navigandi

Mais informações

Artigo apresentado como trabalho de conclusão da grade: Tópicos Especiais em Processo Legislativo, da Pós-Graduação em Processo Legislativo do Centro de Formação da Câmara dos Deputados – CEFOR.

Publique seus artigos Compartilhe conhecimento e ganhe reconhecimento. É fácil e rápido!
Publique seus artigos