O presidente eleito Jair Bolsonaro pretende conceder o porte e a posse de armas para a população. Ademais, cogita ampliar o conceito de excludente de ilicitude, que são as condições legais alegadas para matar sem punição. Essa proposta implicaria em alterações no Código Penal e na revogação do Estatuto do Desarmamento (conjunto de leis sancionado em 2003 pelo então presidente Lula e que já salvou pelo menos 160.000 vidas).
É certo que ampliar o conceito de excludente de ilicitude resultaria no aumento da impunidade. Inicialmente, Bolsonaro ampliaria a excludente apenas para policiais. Depois, para todo cidadão armado. Assim sendo, entende que bandidagem vai diminuir.
A legislação atual autoriza o porte tão somente para categorias específicas de profissionais (policiais, juízes e promotores), enquanto a posse de armas em residências é concedida apenas em situações excepcionais.
Se alguém quer ter um revólver ou pistola em casa precisa apresentar uma declaração “de efetiva necessidade” para a Polícia Federal. E na hora da compra da arma, exige-se a comprovação de idoneidade, com a apresentação de certidões de antecedentes criminais fornecidas pela Justiça Federal, Estadual, Militar e Eleitoral e de não estar respondendo a inquérito policial ou a processo criminal.
Há 15 anos, o porte e a posse de armas eram amplamente permitidos. Armas e munições eram vendidas nos shoppings centers e anunciadas nas revistas e jornais. Eram os Estados que regulamentavam onde era permitido entrar armado. De 1980 a 2003, os índices de homicídios aumentavam 8% ao ano. O Mapa da Violência demonstra que o desarmamento anulou essa tendência de crescimento e originou a redução de 8,2% no número de óbitos registrados em 2003. No todo, houve a redução de 15,4% no número de mortes por armas de fogo no País.
Bolsonaro entende que o porte de arma se justifica pela situação de violência na qual o país atualmente se encontra. Para o presidente eleito, “nós estamos em guerra”. A verdade é que quanto mais as pessoas se armam, mais mortes ocorrem. Ademais, a maior parte dos crimes com morte não são praticados pelo criminoso contumaz e sim por cidadãos. São homicídios motivados por brigas entre vizinhos, parentes, acidentes de trânsito, ou seja, motivos fúteis.
A cultura da violência alimentada com armas de fogo é uma combinação explosiva. Armas de fogo nas mãos da população incrementam o risco de assassinato como desfecho de conflitos ou disputas e aumenta as mortes acidentais por uso indevido de armas de fogo.
É verdade que a ampliação do acesso às armas é defendida por poderosos interesses relacionados com o denominado complexo industrial-militar nacional, alçado à categoria de potência exportadora.
Nos EUA, por exemplo, a posse e o porte de armas são garantidos pela Constituição. O fácil acesso às armas de fogo resulta em frequentes tragédias, como assassinatos em massa nas escolas. Não bastasse, estudos da ONG Violence Policy Center apontam que para cada criminoso morto por um civil em autodefesa, ocorrem outras 34 mortes com arma de fogo, 78 suicídios e duas mortes por disparo acidental.
O que o presidente eleito precisa entender é que a guerra na qual o Brasil se encontra é a de melhorar a educação, distribuir a renda, gerar emprego, diminuir as desigualdades sociais, acabar com a corrupção, etc. São melhorias nas condições de vida da população que reduzem a violência. A população em geral necessita de educação, lazer, ambientes saudáveis de convivência e de trabalho. É o bem estar e a ocupação salutar que afastam as pessoas da violência.
