Não há como negar que a questão de acessibilidade para pessoas com deficiência têm ganhado cada vez mais atenção, tanto por parte do governo, com políticas públicas que beneficiam este público, quanto pela iniciativa privada, que vem trazendo inovações, as quais, cada vez mais, dão autonomia a pessoas completamente dependentes de alguma ajuda.
Entre vagas de estacionamento acessíveis, equipamentos e objetos que tragam algum tipo de conforto, ou, ao menos, facilitem a utilização por estas pessoas, existem automóveis que são projetados com alguns diferenciais que beneficiam este público.
Neste artigo, vou falar para você um pouco sobre o que são os veículos para PCD (Pessoas Com Deficiência), CNH especial e descontos e isenções de impostos nas compras de carros feitas por este público.
Principais características de um carro para PCD
Existem alguns aspectos importantes que tornam um carro ideal para pessoas com deficiência.
No caso dos cadeirantes, modelos de veículos que possuem uma grande abertura das portas e um porta-malas espaçoso são o ideal.
Este tipo de carro facilita muito a retirada da cadeira e contribui para que o motorista consiga entrar ou sair do veículo mais rápido e de forma mais confortável, oferecendo uma maior independência para o dono do carro.
Alguns modelos que possuem essas características são o Mitsubish Pajero, Fiat Doblô, Renault Kangoo e o Kia Soul.
Quando se trata de pessoas com pequenas amputações, os carros mais escolhidos acabam sendo os menores e que possuem câmbio automático.
Existem alguns veículos que possuem um tipo de câmbio chamado "borboleta", que proporciona, ao motorista, uma altura melhor para dirigir.
Carros do tipo hatch, como Peugeot 208 e Gol são os mais escolhidos por este público.
As pessoas com deficiência possuem o direito a desconto ou mesmo a isenção na compra de um veículo zero quilômetro.
Alguns destes impostos são:
{C}· IOF - Imposto sobre Operações Financeiras - ao adquirir o veículo por financiamento, o comprador fica isento de pagar o tributo na compra de veículo fabricado no Brasil e com, no máximo, 127 CV de potência;
{C}· IPI - Imposto sobre Produtos industrializados - isenção do pagamento do tributo para qualquer tipo de deficiência;
{C}· ICMS - Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - apenas veículos que estejam abaixo do limite determinado por cada estado possuem isenção deste tributo. Em São Paulo, o carro não pode custar mais do que R$ 70.000,00.
{C}· IPVA - Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - imposto também estadual do qual pessoas com deficiência estão isentas.
Dois exemplos de veículos para PCD
Polo Comfortline 200 TSI
Este carro é uma adaptação do Polo Highline 2018 com poucos diferenciais, como as rodas um pouco menores e a ausência de lâmpadas Led.
Ele possui um espaço interno bem grande, podendo ter o bagageiro ampliado movimentando os bancos traseiros.
Possui também um assistente de partida em rampa, com o intuito de facilitar a locomoção em rampas, assim como apoios de cabeças e sensores na parte traseira para estacionamento.
Além disso, este modelo também possui outros itens de segurança, como cinto de três pontos e quatro airbags.
Hyundai Creta Attitude 1.6 AT
Este modelo foi desenvolvido especificamente para pessoas com deficiência.
Acessórios de segurança, como cinto de três pontos e apoio para a cabeça em todos os lugares, também fazem parte do projeto. Além disso, conta com alguns diferenciais que outros modelos PCD não possuem, como piloto automático, direção elétrica progressiva e monitor de pressão dos pneus.
Condições para tirar uma CNH para PCD
Para ter direito à CNH Especial, é necessário ter mais de 18 anos, ser alfabetizado e apresentar estes documentos:
{C}· RG e CPF – original e cópia;
{C}· cópia de um comprovante de residência atual;
{C}· foto 3×4 em fundo branco.
Este tipo de habilitação não é muito diferente da convencional.
Você deverá passar por avaliação médica para analisar a sua condição, caracterizando a sua deficiência e a extensão dela.
Assim que todos os documentos estiverem em mãos, é só procurar uma clínica que esteja credenciada junto ao DETRAN para realização de exames médicos e psicotécnicos.
Com os resultados prontos, faça a matrícula em um Centro de Formação de Condutores (CFC).
Já com o fim das aulas, é feito o exame teórico no DETRAN.
Por fim, começam as aulas práticas e, depois, a sua prova definitiva.
Vale lembrar que você deve procurar uma autoescola que possua veículos adaptados para o seu tipo específico de deficiência.
Alterando minha CNH para CNH Especial
Muitas vezes, o condutor não tem, como sua primeira habilitação, a especial.
De uma forma geral, na maioria das vezes, os condutores acabam tendo que trocar a sua habilitação comum pela especial devido a acidentes ou mesmo doenças que os faça solicitar a CNH para PCD.
Nestes casos, o condutor deve solicitar a alteração da sua documentação junto ao DETRAN.
O procedimento é bem simples.
O condutor não precisa refazer todo o processo para ter a sua nova habilitação. Ele será submetido a uma avaliação médica para atestar a sua condição e definir se o pode, ou não, guiar um veículo em sua atual condição.
Ressalto que, se uma pessoa deficiente estiver dirigindo com o seu documento de habilitação vencido, estará sujeita à multa.
A legislação de trânsito não faz distinção de pessoas.
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